Mais de 3 milhões de contribuintes já enviaram declaração do IR
A Receita Federal recebeu 3.059.706 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h de hoje (15), o décimo-quinto dia de entrega. O número equivale a 10,7% de declarações previstas para este ano. O prazo de entrega termina no dia 29 de abril. PUB O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um “Perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play foi liberado na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS foi enviada para a Apple e aguarda liberação. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. Com informações da Agência Brasil.
Ubatã: Gabriel é proibido de protocolar documentos pelo presidente da Câmara
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| Documentos são protocolados Via AR nos Correios |
O vereador Gabriel Nascif afirmou que está proibido de protocolar documentos na Câmara Municipal de Ubatã. Segundo o edil, o presidente da Câmara, Fernando Fernandes, o FF, tem se recusado a receber ofícios e solicitações, assim como orientado os servidores do legislativo a não receber nenhuma documentação oriunda de Nascif. Gabriel disse que o fato ocorreu por duas vezes no ano passado, e que na oportunidade, o presidente da Câmara se comprometeu a corrigir a falha. Entretanto, em 2016, após o vereador ter encontrado indícios de fraude na escolha da empresa que realizará o Concurso Público da Câmara, e ter cobrado a relação de patrimônio da sede do legislativo, FF voltou a se recusar a receber documentos protocolados pelo vereador. Após o ocorrido, Gabriel procurou o Ministério Público, denunciando os fatos, assim como tem encaminhado seus documentos pelos Correios, via carta AR. Nascif disse ainda que o fato é inédito nas Câmaras de todo o país, visto que o vereador está sendo impedido (pelo presidente) de exercer sua função legislativa. “Atitudes como essa só provam o despreparo do presidente no exercício de sua funções. Ou ele não tem conhecimento de causa, ou não está em plenas faculdades mentais.” finalizou Gabriel.
Via Ubatã Notícias(Ascom Gabriel)
Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18)
A partir desta sexta-feira (18), as regras do Novo Código de Processo Civil começam a valer. Com isso, a lei que normatiza o pagamento de pensão alimentícia passará por mudanças significativas no que diz respeito ao rigor da cobrança de parcelas atrasadas. Critérios e valores aos quais dependentes têm direito, por sua vez, permanecem como estão. Entre as principais alterações no caso das cobranças estão os fatos de que, no novo CPC, quem não pagar o valor devido, poderá ser preso em regime fechado, ter o nome negativado -- inscrito no Serasa ou no SPC --, além de ver a dívida debitada diretamente do salário. O advogado Márcio Marques, professor da Faculdade Estácio e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, em Recife, listou para o Portal EBC os principais pontos que se alteram com novo Código Processual Civil no que se refere a cobranças devidas.
O que muda
Lula aceita ser ministro, mas fator Delcídio complica anúncio
O ex-presidente Lula bateu o martelo nesta terça-feira e decidiu aceitar o convite feito pela presidente Dilma Rousseff para integrar o mais alto escalão do governo federal. O ministério que o petista vai assumir, porém, ainda não está definido. Lula é cotado para a Secretaria de Governo, comandada por Ricardo Berzoini, ou para substituir Jaques Wagner na Casa Civil - pastas hoje nas mãos de petistas, o que evita conflito com aliados da base para abrigar Lula. A decisão, no entanto, foi tomada antes da divulgação, por VEJA, de novas revelações feitas pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada. Delcídio joga o ministro Aloizio Mercadante (Educação) no centro das investigações e também complica Lula, o que pode acabar mudando a composição feita anteriormente. "Isso já é fato consumado. A delação talvez apenas force o governo a reavaliar a distribuição das pastas", afirma um parlamentar. Virtual candidato em 2018, o ex-presidente quer assumir um ministério não de olho em suas pretensões eleitorais ou em busca de ajudar o país no momento de mais profunda crise. Lula, quer, na verdade, ganhar sobrevida nas investigações da Operação Lava Jato: com foro privilegiado, seu caso sai das mãos do juiz Sergio Moro e passa a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Veja)
Arraial D'Ajuda: Motorista esquece de puxar freio de mão e van despenca em rio
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| Não houve feridos (Foto: Radar64.com) |
Uma van despencou de uma balsa e caiu em um rio no distrito de Arraial D'Ajuda, pertencente ao município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, nesta terça-feira (15). De acordo com informações da Capitania dos Portos, o motorista do veículo esqueceu de puxar o freio de mão ao deixar o veículo na rampa para comprar a passagem na bilheteria do terminal.O condutor estava no terminal para embarcar com a van com destino ao centro de Porto Seguro, pelo Rio Buranhém, onde o veículo caiu. A Capitania dos Portos informou que não houve feridos. "Ele [motorista] chegou ao terminal, parou o carro na rampa, que fica inclinada, mas não travou o carro para ir comprar o bilhete. Depois, o carro deslizou e foi parar dentro da água", afirmou o oficial França, da Capitania dos Portos. A Capitania informou ainda, que foi acionada por populares e que quando chegou ao local do incidente o veículo já tinha sido retirado da água. A empresa responsável pela balsa, que faz o transporte de pedestres e de veículos, informou que não houve danos e que vai relatar o fato à Capitania, para que as circunstâncias do incidente sejam apuradas. *Informações do G1
Cena de sexo entre Carol Castro e Rodrigo Santoro esquenta estreia de 'Velho Chico'
A estreia da novela 'Velha Chico', que ocupou o lugar de 'A Regra do Jogo', esquentou as telinhas da Rede Globo na noite de segunda-feira (14). As cenas quentes entre Iolanda (Carol Castro) e Afrânio (Rodrigo Santoro) marcaram o primeiro capítulo da trama. Os dois abusaram da sensualidade e em meio aos lençóis com seus corpos banhados de suor, protagonizaram cenas de sexo e nudez. No Twitter, diversos internautas comentaram a cena. "Rodrigo Santoro e Carol Castro derrubaram a internet sim ou com certeza? #VelhoChico". "Rodrigo Santoro sem camisa sasha me segura eu vo desmaia #VelhoChico", "Que fogo é esse? Que química é essa entre #CarolCastro e #RodrigoSantoro? E ainda #MariaBethânia de trilha". "Não serei hipócrita e digo que sim, admirei tão belo corpo desnudo" foram alguns deles. A trama, do horário nobre, conta a história do Rio São Francisco e resgata o amor pelo país, com um elenco de peso. As cenas foram gravadas no sertão nordestino, em cidades da Bahia, Alagoas e Pernambuco. O folhetim é escrito por Edmara Barbosa e Bruno Luperi, filha e neto do autor Benedito Ruy Barbosa, que supervisiona a obra. A direção é de Luiz Fernando Carvalho. A novela terá três fases, a primeira se passará no final da década de 60, a segunda no final dos anos 80 e a última fase nos dias atuais. 'Velho Chico' começou com muita emoção: mortes, duelos, confrontos familiares e o despertar de romances proibidos marcam a narrativa.
‘Entra na minha casa, entra na minha vida’: cantor gospel Regis Danese grava DVD na Bahia
A Bahia receberá o cantor gospel Regis Danese no dia 23 de março, para a gravação de um DVD ao vivo, em comemoração aos seus 10 anos de carreira, durante o Aleluia Ilhéus. O artista se apresentará gratuitamente na Praça Dom Eduardo, em Ilhéus, a partir das 19h, com participações de nomes como Anderson Freire, Bruna Karla, Pregador Luo e Keli Danese. Na ocasião, o público poderá conferir sucessos como “Faz um milagre em mim”, “O meu Deus é Forte”, “Eu creio nos planos de Deus” e “Tu podes”.
Serviço
- O QUÊ: Regis Danese – show de gravação de DVD
- QUANDO: 23 de março, às 19h
- ONDE: Praça Dom Eduardo - Ilhéus
- QUANTO: Grátis (BN)
Notificados pelo Detran podem se defender no SAC
Com o objetivo de dar mais comodidade ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ampliou o atendimento aos condutores que foram notificados no processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da última segunda-feira (14), os notificados podem apresentar a defesa nos postos do Detran da Rede SAC, em Salvador. Eles devem se dirigir aos SACs dos shoppings Barra, Bela Vista, Salvador e Paralela e às unidades do Comércio, Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima, Pernambués e Boca do Rio. O serviço é oferecido também na sede do órgão, na Avenida ACM. No interior do estado, as pessoas devem procurar as unidades descentralizados do Detran. O processo aberto pelo departamento, que pode levar à suspensão do direito de dirigir, garante a ampla defesa e o contraditório ao condutor que atingiu o limite de 20 pontos na CNH ou cometeu infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool e pilotar moto sem capacete. O prazo para a apresentação da defesa é de 30 dias, a contar da data de recebimento da carta de notificação ou da convocação publicada no Diário Oficial do Estado. Os esclarecimentos sobre as infrações devem ser entregues junto com as cópias da habilitação e da notificação. (Ascom/Detran)
Lula pode virar ministro e ganhar foro privilegiado no STF
Informações de bastidor em Brasília indicam que é muito provável que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido convidado a assumir um ministério. Ele ocuparia o cargo de Ricardo Berzoini na Secretaria-Geral de Governo.O Palácio do Planalto não confirma oficialmente, mas o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a possibilidade é real e concreta. Lula é esperado nesta tarde em Brasilia para confirmar se aceita o convite, conforme informou o Blog do Camarotti.Se a nomeação se confirmar, será a primeira vez na história recente do país que um ex-presidente da República vai virar ministro. Antes, Itamar Franco ocupou a função de embaixador do Brasil em Portugal. E outros ex-presidentes, como José Sarney e Fernando Collor, ocuparam cargos eletivos.Ministros do núcleo politico do governo justificam a ida de Lula para o ministério, dizendo que ele ajudará a presidente Dilma a recompor a base politica no Congresso, contra o impeachment. O governo quer ele seja capaz de conter também a debandada do PMDB.A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério é que o ex-presidente se livrará da Operação Lava Jato, do juiz Sergio Moro, em Curitiba. Todos os ministros de estado têm foro privilegiado e são julgados pelo Supremo Tribunal Federal.Assim, o comando das investigações sairá de Curitiba e passará a ser do procurador geral da República, Rodrigo Janot. O juiz do caso será o ministro Teori Zavascki, e não mais Sergio Moro.Na prática, o caso vai para a Procuradoria Geral da República, que pode oferecer denúncia a ser analisada pelo STF.No Palácio do Planalto, a entrada de Lula é vista por muitos como a única saída para reverter o quadro político. Há o reconhecimento de que a presença dele esvaziaria de forma definitiva o poder da presidente Dilma Rousseff e que Lula assumiria, na prática, o comando do governo. Mas a própria Dilma já deu sinais de que isso não seria um problema para ela.
Aécio recebeu propina de Furnas, diz Delcídio em delação
Em um dos termos de sua delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), recebeu propina de Furnas, empresa de economia mista subsidiária da Eletrobras. A declaração de Delcídio confirmou depoimento prestado pelo doleiro Alberto Youssef, que também afirmou que Aécio recebia propina de Furnas, mas não houve abertura de inquérito para investigar o caso. "Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas [Toledo, ex-presidente de Furnas] operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves", disse Delcídio. Ele afirmou ainda que o ex-líder do PP na Câmara José Janene, morto em 2010, também recebia dinheiro de Furnas. O senador afirmou que Dimas possui "vínculo muito forte" com Aécio e que sua indicação para o cargo teria partido do tucano, junto ao Partido Progressista, na época da gestão Fernando Henrique Cardoso. Delcídio relata um diálogo que teve com o ex-presidente Lula durante uma viagem em 6 de maio de 2005 na qual Lula lhe perguntou quem era Dimas Toledo. E, segundo Delcídio, o ex-presidente teria explicado o motivo da pergunta: "Eu assumi e o Janene veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora o PT, que era contra, está a favor. Pelo jeito ele está roubando muito". Para o senador, Lula disse isso porque "seria necessário muito dinheiro para manter três grandes frentes de pagamentos e três partidos importantes". Questionado, Delcídio afirma não saber se a irmã de Aécio, Andréa Neves, também estava envolvida em Furnas. Disse, porém, que na gestão de Aécio em frente ao governo de Minas, a irmã era "uma das grandes mentoras intelectuais dele e estava por trás do governo". *Informações da Folha de São Paulo
Governo tentou comprar o silêncio de Delcídio do Amaral
O acordo de delação premiada no qual Delcídio afirma que Lula e Dilma sabiam da existência do esquema de corrupção e atuaram a fim de mantê-lo em funcionamento foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração, apelidada de "A delação", só foi formalizada porque o senador resistiu a uma proposta generosa de "enterro com dignidade" apresentada pelo petista Aloizio Mercadante. Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede que Delcídio não "desestabilize tudo" com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança do senador, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. "Me senti pressionado pelo governo", disse ele aos procuradores. (Veja)
STJ nega recurso do japonês da federal, envolvido em corrupção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como ”Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando presos da Operação Lava Jato. À época, as investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Segundo o advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu qualquer pena. O caso, contudo, segue sob segredo de Justiça. Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coordenava os processos em Foz do Iguaçu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido penas que variavam entre oito anos, um mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa. Na decisão do STJ, tomada pelo ministro Félix Fischer, há um trecho que trata da redução de pena para quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime semiaberto e mais 95 dias-multa. Todavia, o texto do magistrado não deixa claro sobre qual dos três apelantes terá a pena reduzida. A defesa de Ishii diz que ele foi condenado apenas a pagar cestas básicas. O advogado de Ishii garantiu que já recorreu da decisão, à 5ª Turma do STJ, já que a decisão contra os clientes foi monocrática. (R7)
Advogados avaliam que com a ‘indústria do dano moral’, indenizações de consumo são reduzidas
Nesta terça-feira (15), é comemorado o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor está em vigor desde outubro de 1991, e, através dele, muitas pessoas passaram a reclamar de problemas de má prestação de serviço, e buscar reparação de eventuais danos que possam ter sofrido. Atualmente, muitos advogados reclamam dos baixos valores proferidos em sentenças, em caráter indenizatório. Alguns juristas já apontam que há uma “indústria do dano moral”, e, por isso, alguns pedidos de reparação são considerados apenas “meros dissabores”. O vice-presidente da Associação Baiana dos Advogados dos Juizados Especiais (Abaje), Eduardo Guimarães, afirma que, de fato, existe essa indústria, e que, diante da banalização do instituto do dano moral, os juízes têm julgado improcedentes pedidos de reparação. Para ele, a medida mais eficaz de se fazer justiça é “penalizar com rigor as empresas que usam de artifícios para ferir os direitos do consumidor e punir o consumidor, através de multa, que queiram usar o Judiciário para que façam do dano moral um meio de subsistência”. Ele ressalta que, com o entendimento atual dos magistrados, nem o efeito pedagógico da medida acaba não sendo atingido ou o caráter punitivo, e que, pouco tempo depois de uma sentença expedida, as empresas voltam a cometer o mesmo ato considerado abusivo.
Assaltante tomba em troca de tiros com a PM de Ipiaú
Foi assaltada, por volta das 10h40 desta segunda-feira (14), a joalheria Safira Jóias, localizada na Rua Moisés Santos, centro da cidade. Dois homens a bordo de uma motocicleta realizaram o roubo. Policiais Militares do Setor de Operações de Inteligência da 55ª Cipm juntamente com os policiais do Peto e do 1º Pelotão realizaram um cerco no bairro ACM, local para aonde os elementos haviam evadido. Na fuga os elementos trocaram de blusas e abandonaram a motocicleta, uma Honda Fan KS de cor preta, placa policial JSN-2751, licença de Jequié no caminho 12. Um dos acusados fugiu com uma mochila sentido uma roça de cacau e o outro correu para o Caminho 12 e, ao avistar os policiais, invadiu uma residência. Os policiais realizaram um cerco. O acusado deflagrou dois disparos de arma de fogo contra os policiais, que revidaram. O homem foi atingido na região do tórax e na mão direita. Ele foi identificado como Jailton Pires Santos (Biraka), 19 anos.. Com ele foi apreendido um revólver calibre .32 com duas munições deflagradas, duas picotadas e duas intactas. O bandido foi socorrido com vida até o HGI, mas não resistiu aos ferimentos, morrendo antes de dar entrada na unidade hospitalar. Duas testemunhas reconheceram o rapaz como o autor do roubo. Ele também aparece nas imagens do circuito de câmeras da loja. O prejuízo da empresa foi estimado em cerca de R$ 4.000,00. Um aparelho celular de um cliente também foi levado pelos bandidos. A polícia ainda realiza diligências a fim de recuperar o material roubado e prender o outro assaltante. (Ocorrência Policial Bahia)
Preso um dos assaltantes da casa da prefeita de Ubatã
Na madrugada deste domingo (13), foi autuado em flagrante pelo delegado Adelino Loyola, Fernando de Carvalho Cruz, 19 anos, que foi conduzido à Delegacia Territorial de Ubatã, por policiais militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) e do Serviço de Missões Especiais (SME), portando uma espingarda calibre 12, municiada, nas imediações da Beira Rio. Na oportunidade, Fernando confessou a participação no assalto ocorrido na residência da prefeita Simeia Queiroz na madrugada do dia (10). ”Agradeço todo empenho e parceria do Major Marinho, Comandante da 61ª CIPM/Ubaitaba extensivo aos policiais integrantes do Peto e SME”, disse Loyola, informando que as investigações em relação ao citado crime continuam. (Ocorrência Policial)
Eugênio Aragão é o novo ministro da Justiça
Nome recorrente entre as hostes petistas para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão foi escolhido nesta segunda-feira o novo ministro da Justiça. Ele substituirá Wellington César Lima e Silva, que deixou o cargo depois de o STF decidir que ele, como integrante do Ministério Público, não poderia acumular um cargo no Poder Executivo. Aragão também é dos quadros do MP, mas entrou na carreira antes de 1988, o que o livra da mesma restrição imposta ao antecessor. A escolha de Eugênio Aragão é estratégica para o Palácio do Planalto porque o novo ministro, aliado do procurador-geral da República Rodrigo Janot, conhece como poucos detalhes da Operação Lava Jato e meandros da investigação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as irregularidades na campanha que levou a presidente Dilma Rousseff à reeleição. Logo após a petista ter sido conduzida para mais um mandato no Palácio do Planalto, Aragão recorreu ao TSE em nome do Ministério Público para retirar o ministro Gilmar Mendes da relatoria das contas de campanha da presidente.
Defesa de Lula contesta decisão de juíza paulista
Os advogados do ex-presidente Lula informaram nesta segunda-feira (14), que entrarão com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. A juíza encaminhou nesta segunda-feira a denúncia proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra Lula para a 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa do ex-presidente rechaçou os argumentos alegados pela juíza, para quem a denúncia contra Lula tem ligações com as investigações da Lava Jato e, por isso, deve ficar com o juiz federal Sergio Moro, coordenador da força-tarefa. "Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a 'desvios da Petrobras', como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal", afirma o comunicado dos advogados do ex-presidente. A defesa argumenta, ainda, que "mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com 'desvios da Petrobras'", há consenso de que a competência da denúncia não se restringe apenas à Justiça Federal, mas também aos tribunais da justiça estadual, no caso a de São Paulo, onde a investigação teve origem. Os advogados afirmam, também, que o imóvel em questão -- o triplex do Guarujá -- está em São Paulo, e não em Curitiba.
Ibirataia: APLB divulga programação da Greve Nacional no município
PROGRAMAÇÃO DA
GREVE NACIONAL EM IBIRATAIA
Dia:15/03/16
PALESTRA
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Auditório do Colégio José Firmino da Silva
TEMA: Lei do Piso Nacional
Palestrante: Dr. Alcione Barbosa (Jurídico da APLB Sindicato) Intervenções da
Plenária: Professores das Redes Estadual e Municipal de Ibirataia
Encerramento
HORÁRIO: 13h30min
LOCAL: Prefeitura
Municipal de Ibirataia
TEMA: Negociação
do Piso Salarial de 2016
Encontro com o Prefeito,
Jurídico da Prefeitura e Equipe Técnica, Jurídico da APLB de Ibirataia e
Diretoria da APLB/Núcleo de Ibirataia.
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Dia:16/03/16
ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
HORÁRIO: 9h
LOCAL: Auditório do Colégio José Firmino da Silva
PAUTA:
1-Informes;
2-Devolutiva da
reunião anterior;
3-Intervenções da
Plenária;
4- O que ocorrer.
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Dia:17/03/16
PROGRAMAÇÃO: Aula Pública
HORÁRIO: 14h
LOCAL: Auditório do Colégio José Firmino da Silva PALESTRANTE: Marcelo Batista Alves (Técnico Administrativo da UNEB Campus XXI
TEMA: Pauta da Greve
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Ibirataia: Escolas municipais recebem lousas digitais
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| Entrega de lousas aconteceu no Gabinete da Prefeitura Municipal |
Com o objetivo de
promover o uso pedagógico da informática na rede municipal de ensino público, a
Secretaria Municipal de Educação de Ibirataia entregou nesta segunda-feira (14),
26 lousas digitais às Escolas da rede municipal de ensino (sede, distrito e
zona rural), adquiridas em parceria com o Governo Federal/MEC/FNDE. O ato de
entrega dos equipamentos aos diretores das escolas teve a participação do
prefeito Marcos Aurélio, o qual destacou a importância do uso da tecnologia da
informação e comunicação no ambiente escolar. “A lousa digital é uma grande aliada do
professor, ajudando-o a fazer de forma mais eficiente o que já fazia, pois leva
a tecnologia e a linguagem que fazem parte do universo dos alunos ao ambiente
escolar”, disse o prefeito Marcos Aurélio durante a entrega dos equipamentos aos
responsáveis pelas instituições de ensino beneficiadas.
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| Lousas serão usadas na rede municipal de ensino |
Usando uma caneta
especial, o professor pode arrastar figuras, copiar, colar, acessar a internet,
criar exercícios, abrir arquivos, vídeos e apresentações, interagir com a
classe e, o mais interessante, salvar tudo e disponibilizar na internet para a
consulta dos alunos. A secretária Lenise Luedy, explica que todos os recursos
multimídia de um computador se tornam ainda mais interativos com a lousa
digital, ela tornará o ambiente educacional mais completo. “São novas opções.
Portanto, além de entender o uso do equipamento, a criatividade de quem comanda
as aulas é testada todos os dias. Chegou a hora de adequar o nosso jeito de
educar às novas tecnologias de ensino”, disse a Secretária Municipal de
Educação. (Ascom PMI)
Valor da cesta básica cai 3,27% em Salvador; preço é o 2º menor do país
A cesta básica ficou 3,27% mais barata em fevereiro deste ano, em Salvador, em comparação com o mesmo período de 2015. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor passou de R$ 337,84 contra os R$ 349,26 registrados em janeiro, sendo a segunda cesta mais barata dentre as 27 capitais pesquisadas. A capital baiana ficou atrás apenas de Natal (RN), onde o valor registrado foi de R$ 331, 79. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (14). Conforme o Dieese, os meses de janeiro e fevereiro, a variação da cesta básica em Salvador foi de 7,51%. O Departamento destaca que apenas três produtos tiveram redução de preços na capital no mês de fevereiro. Foram eles: o tomate (-24,06%), o arroz (-2,96%) e o pão (-0,35%). Os demais produtos registraram alta. As maiores variações foram as dos preços médios do açúcar (5,24%), da manteiga (5,19%) e do feijão (4,81%). Com a redução no custo da cesta básica em Salvador, o Dieese afirma que o poder de compra do trabalhador soteropolitano que ganha um salário mínimo aumentou. O Departamento acrescenta que o trabalhador comprometeu 41,73% do rendimento líquido com a cesta básica em fevereiro, percentual menor que o comprometido em janeiro (43,14%). (G1)
Ibicoara: Polícia Civil destrói mais uma plantação de maconha nesta segunda-feira
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| Foi apreendido uma grande quantidade de pés de maconha no local |
Uma operação realizada na manhã desta segunda-feira (14) pelo delegado Alex Wendel e investigadores de polícia civil de Brumado (IPCs Guimarães, custódia e Adelson) apreenderam uma grande quantidade de pés de maconha e demais apetrechos relacionado para o Cultivo da plantão de maconha na localidade do Capão da volta zona rural de Ibicoara/ba. Foram apreendidos 500 (quinhentas) mudas de maconha em fase inicial; 50 (quinhentas) pés de maconha broto, uma pequena quantidade de sementes de maconha; 04 (quatro) pés de maconha grandes plantados em baldes; uma balança de precisão; 65 (sessenta e cinco) baldes; mangueira para irrigação; uma caixa d'água media, sacos para mudas; uma balança, uma rocadeira marca Ferrari, uma enxada e um par de botas. Todo material foi apresentado na delegacia de Ibicoara para as formalidades de praxe. Foram encontrados documentos do proprietário no local e o delegado irá tomar as devidas providencias, além de representar pelo sequestro da propriedade rural do traficante. No local foram destruídos mangueiras que estão sendo utilizadas para irrigação das mudas de maconha além de regadores, Um tanque de amianto e outra quantidade baldes que estavam dentro da plantação. Os pés de maconha, sacos plásticos, baldes, tanque foram destruídos devido a delegacia na dispor de local para armazenamento. Sendo retirado porções de maconha ou alguns dos itens para serem periciados no PDT/Brumado. Os demais itens foram incinerados, bem como todos os pés de maconha e mudas.
(Brumado Urgente/Foto: leitor Voz da Bahia)
Juíza de SP remete a Sérgio Moro decisão sobre prisão de Lula
A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula. A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex em Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado. A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ela citou despacho em que o juiz federal fala em "fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma subreptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade". A referência de Moro a "suspeitas de que o ex-presidente seria o real proprietário de dois imóveis em nome de pessoas interpostas", como tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá, e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, foi destacada pela juíza como um dos motivos pelos quais o caso deve tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro centraliza a maior partes dos processos relacionados à Lava Jato. (Veja)
Juíza encaminha denúncia contra Lula para Moro
A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal. Segundo o G1, o processo apresentado pelo Ministério Público paulista, no qual denuncia o petista e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva. O processo está em segredo de justiça. “Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, disse a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.
Os protestos irão impactar no impeachment de Dilma? Entenda
A quantidade expressiva de brasileiros nas ruas nas manifestações do domingo (13), deve alavancar o país para mudanças profundas, tanto nas vias constitucionais, que seria caracterizado pelo impeachment no Congresso Nacional, quanto por julgamento dos processos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou até pela renúncia. Esta última somente a própria presidente Dilma Rousseff poderá decidir. O colunista Matheus Leão, do G1, refere que, tirando uma presença minoritária da direita, representada pelo polêmico deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), seguido por apoiadores da igreja evangélica, o que se notou nas ruas foi um golpe duro para o governo. Em meio a esse cenário conturbado na política brasileira, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um ministro de peso do governo pode ser uma importante cartada para tentar salvar o governo petista, porém é um movimento que gera instabilidades e incertezas também. O cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ, diz que "É uma jogada de grande risco porque se o governo afunda, também afunda a réstia de possibilidade de o PT ter um candidato competitivo em 2018. Será melhor se preservar e esperar 2018? É um jogo complexo para todos os jogadores. E tem um jogador que é o mais imprevisível, a Lava Jato".
De acordo com o portal iG, o cientista político Rafael Cortez, da Consultoria Tendências, considera que a forte adesão às manifestações do último domingo são mais um elemento que aumenta o isolamento de Dilma, já que o vice-presidente Michel Temer se afastou dela em função do seu acolhimento ao processo de impeachment pela Câmara. Hoje, o analista calcula que há 55% de chance de o impeachment ser aprovado no Congresso. "A união das lideranças do PSDB (em torno da ideia de impeachment) e um apoio importante do PMDB (a esse processo) mostram o outro patamar que o debate do impeachment atingiu. E aí os protestos reforçam esse movimento que a elite política vem fazendo", afirma Cortez. O protesto "confirma esse cenário de crise. As forças político-institucionais vão se sentir respaldadas, legitimadas, para continuar na tentativa de remoção da presidente", acredita Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP. Para o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da UERJ, as manifestações agendadas para 18 de março, pró-Dilma, não devem auxiliar muito o governo. Para ele, o PMDB deve deixar o governo, após a Convenção Nacional do partido ocorrida no sábado (12). "Vemos que a movimentação das elites atualmente, as grandes lideranças políticas e econômicas, já é de discutir um cenário pós-Dilma. Não se sabe como o governo deve acabar. A renúncia é pouco provável, o impeachment é um processo doloroso, e o semiparlamentarismo tende a ser rejeitado pela população, mas o fato é que as elites já dão o fim do governo Dilma como certo", observou Monteiro.
Camaçari: Ford suspende 900 trabalhadores
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| 900 funcionários serão atingidos pela suspensão temporária |
Um clima de consternação deve marcar o Complexo da Ford em Camaçari (BA), na Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta segunda-feira (14). Todavia, dos dois mil metalúrgicos que entrariam em lay off (ou suspensão temporária do contrato de trabalho), conforme anunciado pela Ford desde o final do ano passado, a medida alcançará somente 900 trabalhadores. São 746 da montadora e 154 das fabricantes de auto peças.A redução no número de operários que seria atingido pela medida foi obtida através de acordo firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do município e a multinacional.O documento foi protocolado no final da tarde da última sexta-feira (11) junto à Justiça do Trabalho. A medida envolve a extinção do terceiro turno e tem validade de cinco meses prorrogáveis por mais cinco. Em nota encaminhada à Tribuna, contudo, a assessoria de Comunicação da Ford ainda informava com base em números do acordo firmado anteriormente.O comunicado diz que “a empresa irá implementar a suspensão temporária do contrato de trabalho (lay-off) de cerca de 1.100 funcionários, após utilizar todas as ferramentas possíveis para tratar do excedente da força de trabalho decorrente do fechamento do turno da noite da unidade de Camaçari”.
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