Votação do STF sobre rito de impeachment no Congresso tem resultado favorável à Dilma
Foto Divulgação
Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, até agora, por seis votos a três, na sessão desta quinta-feira (17) por anular a eleição da Comissão Especial de impeachment na Câmara. Desta forma, as eleições na casa deverão ser refeitas com votação aberta e a decisão da Câmara não vinculará ao Senado federal. Ainda faltam os votos do ministro Marco Aurélio Mello e do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, para a finalização do julgamento. A decisão ocorreu em análise de uma ação do PCdoB que questionava o acolhimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a eleição da comissão especial. No último dia 8 de dezembro, a Câmara elegeu de forma secreta, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial.
Do Bahia Notícias
Senado aprova requerimento ao TCU para investigar Temer
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação nesta quinta-feira (17) um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o vice-presidente da República, Michel Temer, por conta da assinatura de ao menos sete decretos não numerados que autorizaram, em 2015, a abertura de crédito orçamentário sem o aval do Congresso. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os decretos totalizam R$ 10,8 bilhões em recursos e são semelhantes aos assinados pela presidente Dilma Rousseff, que embasam o pedido de impeachment contra ela. Ainda de acordo com Folha, quando Temer colocou o pedido para votação, não mencionou seu conteúdo, nem a quem se referia o texto. À Folha, ele explicou que tomou essa medida para não ‘personalizar’ a votação. ”Há uma prática de que todos são votados. [Não mencionei] porque, aí, as pessoas pensariam que estava personalizando o problema, e minha característica é exatamente contrária”, afirmou. Após a votação, Renan encerrou os trabalhos na Casa e fez um extenso balanço sobre a atividade no Senado. O requerimento é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). BN
Desembargador determina desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil
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| Determinação judicial fez desbloquear aplicativo |
O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. O TJ-SP informou que o desembargador acatou a decisão a partir de diversos recursos que pediam pelo desbloqueio, mas não informou os autores das ações. A Oi havia informado que entrou com recurso. O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão em primeira instância foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas. Muitos internautas já relatam que conseguem mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis ainda impediam o envio de dados. O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não era possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.
Ibirataia: Alunos do Campo são contemplados com o projeto Natal nas Escolas
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| Confraternização aconteceu na Fazenda Canaã |
O
espírito do Natal já tomou conta do município de Ibirataia. Pelo segundo ano
consecutivo, a gestão Marcos Aurélio (PP), promove o Projeto Natal nas Escolas,
uma parceria entre a Secretaria de Educação e Secretaria de Ação Social, que
tem por objetivo promover os valores essenciais para a prática coletiva da
solidariedade e também resgatar atitudes de cooperação, responsabilidade,
contribuindo para uma maior interação de pais e alunos no ambiente escolar. Um
dos fatores positivos do projeto é a sua abrangência, pois consegue levar a
alegria a todas as crianças que estudam na rede municipal de ensino, em especial
à comunidade escolar da Zona Rural, que este ano teve o privilégio de ser a
primeira contemplada com o projeto Natal nas Escolas.
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| Marcos Aurélio e equipe da Secretaria de Educação |
Nesta
quarta-feira (16), os estudantes foram recepcionados pelo prefeito Marcos
Aurélio, pela secretária de educação Lenise Luedy e por toda equipe
organizadora do projeto, na fazenda Canaã, local escolhido por ter uma
estrutura apropriada para grandes eventos. Diversas brincadeiras, mensagens e
entrega de presentes puderam proporcionar a alegria e o sorriso no rosto dos
baixinhos e pais da comunidade, além da felicidade dos colaboradores em promover
um dia tão especial para aquelas crianças e adolescentes.
(Ascom PMI)
Cunha cobrava propina para liberação de dinheiro do FGTS
Dois delatores da operação Lava-Jato ouvidos pela Procuradoria Geral da República prestaram depoimento na semana passada e disseram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha cobrava propina para a liberação de dinheiro do FGTS, de um fundo destinado a empresas. Os delatores contaram que montaram uma rede de contas bancárias na Suíça e em Israel para receber o dinheiro. As informações foram publicadas nesta quarta-feira pela revista "Época. Segundo a procuradoria, nesse esquema era fundamental a participação de Fábio Cleto, ex-vice presidente da Caixa. A revista trouxe o seguinte trecho: “O procurador-geral da república indica que elementos supervenientes corroboram o envolvimento de Fábio Ferreira Cleto no suposto pagamento de propina para Eduardo Cunha justamente para liberação de verbas do FI-FGTS.” A Procuradoria Geral da República afirma que já conseguiu identificar o pagamento de R$ 52 milhões em propina divididas ao longo de 36 depósitos que foram feitos até setembro de 2014, quando a Lava Jato já tinha seis meses. Nos documentos divulgados, a revista mostra que um dos delatores manda uma mensagem para outro falando o seguinte: “questionado sobre e-mail datado de 26 de abril de 2012, em que o depoente informa à pessoa cujo nome de usuário é Rico, sobre o envio 'do nosso amigo' de um livro de 181 páginas sobre túneis 'suissos', e que seria conveniente confirmar se recebeu o livro e se gostou das fotos”.
Justiça determina bloqueio de WhatsApp por 48h em todo o Brasil
A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (16) que as operadoras de telefonia celular bloqueiem o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas. Segundo a Folha de S. Paulo, as empresas de telecomunicação asseguram, através do Sinditelebrasil, que vão cumprir a determinação da Justiça a partir das 0h desta quinta (17). O aplicativo está envolto em polêmicas, desde que empresas de telefonia pedem ao governo a regulamentação do serviço, que faz chamadas de voz pela internet, o que vem prejudicando o mercado das operadoras. BN
PT, PCdoB, Rede e PSOL pedem ao Supremo o afastamento cautelar de Cunha
Líderes do PT, PC do B, Rede e PSOL na Câmara entregam na tarde desta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal uma carta aberta pedindo o afastamento cautelar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento de cinco páginas, assinado por 50 parlamentares dos quatro partidos, acusa o peemedebista de prevaricação e enumera episódios em que, segundo eles, a presidência da Câmara teria sido exercida "para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais". "Trata-se de um pedido de socorro para que Supremo determine o afastamento cautelar porque, na medida em que o inquérito é instaurado na Casa, ele (Cunha) estando na presidência vai interferir permanentemente no processo", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, o pedido foi feito ao Supremo porque não há o dispositivo do afastamento no regimento da Casa, que prevê a saída de um presidente apenas via cassação ou renúncia. No texto, os deputados citam como exemplo de uso de prerrogativa de presidente para benefício próprio a divulgação, pelo peemedebista, do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apenas quatro horas depois de a bancada do PT ter decidido votar pela admissibilidade da representação contra ele. Relatam também a atuação de Cunha para interferir no resultado da eleição da Comissão Especial para apreciação do pedido de impeachment, como a prorrogação do prazo para a instalação e a abertura de uma votação secreta para a eleição do colegiado. Outro caso citado é a abertura da ordem do dia com um quórum (186) aquém do necessário para deliberações (257), com intuito, segundo os deputados que assinam o pedido, de impedir a realização da primeira reunião de apreciação do parecer do relator do processo contra ele no Conselho de Ética.
