Dilma Rousseff é a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Fazendo o trabalho pela 80ª vez, o tribunal considerou por unanimidade (8 votos) que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014. Com isso, ainda que não haja nenhum efeito imediato para Dilma, politicamente sua situação se complica. O principal pedido de impeachment em análise hoje no Congresso se ampara justamente nas "pedaladas fiscais", um dos itens reprovados nesta quarta (7). A análise que o TCU faz das contas do governo é uma obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos.

O parecer do órgão será enviado ao Congresso, que é quem terá a palavra final dizendo se aprova ou não essa prestação. Os parlamentares podem ou não acatar a decisão do tribunal. Além do risco de colocar água no moinho do impeachment, a única implicação automática para Dilma é que, se o Congresso mantiver o parecer, ela estará impedida de concorrer numa próxima eleição. A oposição usará a rejeição para reforçar a tese de que a presidente deve ser retirada do cargo por descumprir a lei. Isso porque entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela mandatária, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido. O governo, por sua vez, descarta que a rejeição crie qualquer condição para o impeachment. 

Informações A Folha

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão liberados R$ 1,415 bilhão para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta poderá ser feita a partir das 9h pelo site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou pelo aplicativo para tablets e smartphones. Segundo a Agência Brasil, o crédito bancário será feito no dia 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas caíram na malha fina. O total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil. BN

O deputado Eduardo Salles e o prefeito de Ibirataia, Marco Aurélio, participaram, nesta terça-feira (6), de audiência com o presidente da CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), Marcus Bulhões. "Fomos falar sobre o sistema de abastecimento do distrito de Algodão, que é antigo e não atende devidamente os moradores", explica o parlamentar. O local tem cerca de cinco mil habitantes. 

O presidente Marcus Bulhões se comprometeu a enviar equipe para visita técnica na semana que vem. "A partir dessa análise será traçado um plano de melhorias", conta Salles. 

CALÇAMENTO E SEGURANÇA

A dupla também participou de reunião com o governador em exercício, João Leão. Eduardo Salles e Marco Aurélio pediram apoio para dois pleitos: calçamento no povoado de Tesourinhas e aquisição de uma nova viatura da Polícia Militar. "Vamos na Secretaria de Segurança Pública ainda nesta semana para fazer a solicitação oficial da viatura", diz o prefeito.

“Muitos prefeitos só dão esse grito quando estão em dificuldade. No momento de bonança, não se unificam em torno da reforma tributária”. A declaração é do presidente estadual do PMDB e ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, quando questionado sobre qual a solução para dirimir as dificuldades que os municípios baianos vêm enfrentando por causa da crise econômica que assola o país, conforme relatado pela presidente da União dos Municípios da Bahia, e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.A prefeita do município baiano concedeu entrevista exclusiva à Tribuna da Bahia, publicada na edição de ontem, onde desabafou sobre os obstáculos que os gestores baianos estão tentando ultrapassar para não causar à população um sentimento de abandono pelo poder público. “O poder público municipal, com o pacto federativo que veio criando obrigações, foi recebendo obrigações como serviços de Samu, PSF, Cras, Creas, a gente tem um contingente de mais de 300 programas federais que foram criados e os municípios foram absorvendo. Isso foi criando uma demanda e a gente hoje está em um colapso”, declarou a prefeita.

Embora o peemedebista Geddel Vieira Lima concorde com a afirmação da gestora, ele acredita que não há união entre os prefeitos para resolver o problema, pressionar o Congresso e cobrar um novo pacto federativo. “Muitos prefeitos só dão esse grito quando estão em dificuldade. No momento de bonança, que a economia vai bem, não se unificam em torno da reforma tributária. Não se mobilizam para resolver definitivamente o assunto. E quando vem a crise, repete o que é de conhecimento pra todo mundo. Todo o Brasil sabe que os recursos são concentrados imoralmente na mão da União, que distribui as tarefas e não distribui a contrapartida de recursos”, declarou o ex-ministro da Integração Nacional na gestão do ex-presidente Lula.

Informações do Política Livre

Uma zeladora foi presa pela Polícia Federal após comer um bombom de um delegado. De acordo com o G1, a mulher entrou na sala do policial federal Agostinho Cascardo e viu uma caixa cheia de bombons e resolveu comer um. "Estava limpando a sala dele e tinha uma caixinha cheia de bombons sobre a mesa. Peguei um e pensei comigo mesma: depois falo para ele, porque não vai 'fazer questão' de um bombom. Comi o chocolate na sala. Terminei a limpeza e saí. Não sei porque comi. Não tenho o costume de pegar 'coisas' dos outros, nunca mexi em nada. Não é porque uma pessoa é de uma família pobre que ela vai sair pegando as coisas dos outros ", relatou. Ainda de acordo com a Polícia Federal, o caso aconteceu em Roraima e a zeladora foi autuada por furto qualificado. A zeladora conta ter saído do prédio da Polícia Federal para resolver problemas pessoais e, ao retornar, foi abordada por um escrivão, que a chamou para ser ouvida. "Não sabia porque estavam me chamando. De qualquer forma, assinei dois documentos que ele me entregou, até pedi uma cópia, mas ele não me deu", afirma. Ao ser levada à sala do delegado Cascardo, a zeladora foi questionada sobre o bombom que estava na mesa. "Eu admiti ter comido. Me questionou onde estava a embalagem e o levei até a lixeira. Revirei o lixo e encontrei o papel do bombom. Me ofereci para pagar o chocolate, mas o delegado disse que não era essa a questão. Ele disse que assim como eu tinha pegado o bombom, poderia ter sido um documento. Jamais pegaria", sustenta. Ao entregar a embalagem, ela viu o material sendo embrulhado como 'prova de um crime'. "Ainda tive que assinar um documento sobre a apreensão da embalagem e prestei depoimento por quase uma hora. Na minha opinião, o corregedor deveria primeiro ter me procurado, em vez de mandar outros policiais atrás de mim. Ele se precipitou ainda ter colocado câmeras na sala por desconfiar de mim", opina. A zeladora adiantou que vai procurar um advogado para saber o que pode fazer sobre o caso. "Quero saber se o que fiz foi errado, porque eu nem sequer tive a chance de me defender. Sei que estou abaixo dele [corregedor], mas queria conversar e entender porque ele fez tudo isso comigo", conclui. BN

O governo federal tem intensificado o rastreamento do dinheiro do tráfico de drogas apreendido no Brasil. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a intenção da força-tarefa formada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, é utilizar os recursos em ações de prevenção, pesquisas, tratamentos de dependentes e reinserção social. O governo quer agilizar o depósito dos valores apreendidos em um fundo específico. Segundo a publicação, somente no estado de São Paulo, há processos que somam US$ 519 mil. Além disso, há cerca de 3 mil depósitos em poder do Banco Central, em dólar, euro e guarani – moeda do Paraguai. BN

Metade da população das grandes cidades brasileiras acredita que "bandido bom é bandido morto". A constatação aparece em pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas em violência urbana do país. O levantamento foi realizado no final de julho e fará parte do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado nesta semana. O instituto ouviu 1.307 pessoas em 84 cidades com mais de 100 mil habitantes. Para a pergunta se bandido bom é bandido morto, 50% disseram concordar, 45% discordaram e o restante não soube responder ou não concorda nem discorda. Como a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, há empate técnico, e a pesquisa indica a sociedade dividida. Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa divisão no país é um bom sinal. "Como o copo está meio cheio e meio vazio, metade da população é contra [à afirmação], e isso pode ser visto com uma janela para a construção de políticas públicas. Há espaço para mudança." A mudança prioritária desejada por Lima é no sistema da polícia, que privilegia o enfrentamento a criminosos e o confronto violento. Esse resultado da pesquisa reforça a sensação de especialistas da área de que a sociedade é tolerante com a matança de suspeitos por policiais —PMs e policiais civis mataram ao menos 3.022 pessoas em 2014 no país, como a Folha revelou no sábado (3). Há distinção, por exemplo, quando o recorte é pela cor da pele: 53% dos brancos acham que bandido bom é bandido morto, índice que recua para 44% entre os pretos. Entre as regiões do país, a maior diferença está entre Sudeste (48%) e Sul (54%), mas ainda dentro da margem. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de SP, Martim Sampaio, quem defende o argumento de morte aos bandidos coloca na mão da polícia o poder de julgar e aplicar a pena capital, por exemplo.

Uma criança morreu e três pessoas ficaram feridas, após uma carro capotar na avenida Ibirataia, na cidade de Gandu. De acordo com as primeiras informações, a criança de apenas dois anos estava acompanhada de duas mulheres e o motorista dentro de um veículo modelo Gol, de cor verde e placas não identificadas. Testemunhas disseram que o veículo seguia em alta velocidade e o motorista acabou perdendo o controle na curva. Ainda conforme populares, a criança estava sentada no colo de uma das mulheres no banco da frente e sem o cinto. Na capotagem, a criança foi arremessada para fora do carro e teve a cabeça esmagada, morrendo na hora. No acidente o veículo ainda atingiu um ciclista que passava no momento. (Diário Paralelo)

Bancários de toda a Bahia disseram 'não' à proposta Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir dessa terça-feira, dia 6 de outubro. A decisão foi tomada em assembleia realizada no início da noite da última quinta-feira, 1º, no Ginásio de Esportes, Ladeira dos Aflitos, em Salvador, Na página oficial no Facebook, o Sindicato do Bancários da Bahia, postou: "Está decidido. Os bancários da base do Sindicato da Bahia aprovam a greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira. Muito bem! Resposta à altura da proposta dos banqueiros". A decisão pela greve ocorre depois de negociação com a federação dos bancos em que os bancários receberam uma proposta de 5,5% de reajuste nos salários com mais R$ 2.500 de abono fixo. A categoria pede reajuste salarial de 16%, sendo 5,6% de aumento real e 9,88% referentes à perda da inflação, além de mais segurança e contratação para prestar atendimento humanizado. 

Informações A Tarde

Dois mil e cinquenta e oito (2.058) eleitores compareceram às urnas neste domingo (04) para escolher através do voto secreto as candidatas ao Conselho Tutelar de Ibirataia. Dezesseis nomes disputaram o certame. A candidata Jamile Silva obteve 248 votos, seguida de Sandra (211 votos), Suze (200 votos), Daniela (189 votos) e Roberta Brito (161 votos). As candidatas Izana (130 votos), Pró Zilda (116 votos), Nina (115 votos), Silvana (102 votos) e Adriana Gomes (98 votos), serão as respectivas suplentes. Vale lembrar que houve 243 votos em branco e 30 votos nulos. Do total, 1785 votos foram apurados. A eleição ocorreu na Escola Municipal Manoel de Souza Massaranduba com início às 08:00h e encerramento às 17:00h.

Em tempo: Vale registrar que das cinco candidatas eleitas, foram eleitas apenas duas novas candidatas: Jamile Silva, a candidata mais votada e Daniela, permanecendo Sandra, Suze, e Roberta Brito, candidatas reeleitas.

Tesouras Notícias

Aconteceu na noite deste sábado (03), a colação de grau de diversos ibirataenses no Curso de História pela Faculdade Santo Agostinho - FACSA, turma 2015. A solenidade de Formatura dos historiadores aconteceu no Auditório da própria Faculdade. Familiares, parentes, amigos, enfim, uma multidão prestigiou o ato solene. Em nome da formada Elionara Santos Silva, parabenizamos todos os demais concluintes do importante curso de História. Valeu Elionara, Diana, Faiane, Railana, Jéssica Assis, Paulo, Célia, Leidiane, Angria, Thaiara e demais colegas.

Tesouras Notícias 

A Justiça de São Paulo decidiu suspender a lei que criava 660 cargos de assessores na Câmara de vereadores da capital paulista. A lei tinha sido aprovada pelos vereadores no mês de junho e estava valendo desde a publicação no Diário Oficial. A decisão ocorreu após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrar com ação de inconstitucionalidade. Segundo a OAB, a criação de cargos está em desarmonia com a regra da exigência do concurso público. O relator do Tribunal de Justiça, Sérgio Rui, concluiu que as contratações podem violar a constituição e suspendeu a lei até que a ação seja julgada. Os vereadores promulgaram no feriado de 9 de julho, em pleno recesso, a lei que permite a contratação de mais 12 assessores por parlamentar. Na ocasião, movimentos sociais protestaram contra a aprovação dessa lei. A Câmara Municipal informou que não foi notificada da decisão do TJ.

Gastos

Na época em que a lei foi provada, a presidência da Câmara disse que as novas contratações não iriam resultar em aumento de despesas porque a verba de cada gabinete seria a mesma, R$ 130 mil por gabinete. O valor, porém, não inclui os benefícios, que vão sair do orçamento geral da Casa. “Serão novos gastos que a Câmara diz que cabe dentro do orçamento. Eu não duvido, mas são gastos novos diferentes”, disse Danilo Barbosa, membro do conselho do Voto Consciente. G1

Nesta sexta-feira (2), quando falta exatamente um ano para as eleições municipais de 2016, vence o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira. Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma. Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem. 

Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016: 

Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Gastos nas campanhas
Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.

Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.

Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.

Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.

Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles
Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Participação de debate eleitoral na TV
Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.

Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.

Adesivos em carros
Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral
A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido. *Informações do G1.

Atenção IBIRATAIA:

O Consultório de Olhos Integrado - COI, localizado na Rua J.J. Seabra - Centro, avisa a todos que nesta sexta-feira (02/10), estará realizando exame de vista, a partir das 08:00h.