Greve da PM na Bahia foi 'clara violação do texto ‘constitucional’, segundo ministro
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, reafirmou, em entrevista coletiva na sede da Governadoria, em Salvador, nesta quinta-feira (17), que houve uma clara violação constitucional com a decretação da greve da Polícia Militar na Bahia. “O que é importante frisar é que o Brasil vive em um Estado de Direito e não foi fácil conquistá-lo. Temos garantida a liberdade de manifestação, de reunião, vários direitos e um deles é a de Segurança Pública. Por isso, a Constituição, para garantir esses direitos, coloca certos limites a ação de agentes e, nesse caso, como já tenho dito, houve uma clara violação do texto constitucional”, declarou o ministro, que já havia dito nesta quarta (16) que a paralisação era “inconstitucional”. “Não é possível que nós tenhamos interesses corporativos colocados acima do interesse da sociedade. Não é possível que reivindicações, para que sejam realizadas, espalhem pânico e terror”, completou Cardozo. Segundo ele, a ação do governo federal, em autorizar o envio de tropas federais no mesmo dia em que foi decretada, na terça-feira (15), foi uma manifestação de solidariedade ao povo baiano. “O governo federal tem uma missão, que é a defesa da Constituição e da legalidade do Estado Democrático de Direito. Podem ter absoluta certeza de que, sempre que houver uma tentativa de violação dos direitos da população, e uma violação dos direitos democráticos do povo brasileiro, nós atuaremos em conjunto, com os demais poderes do Estado”, defendeu. Também durante a entrevista coletiva, o governador Jaques Wagner informou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda solicitar ao Supremo Tribunal Federal um entendimento mais claro em relação a paralisações da Polícia Militar.
Do Bahia Notícias
Ubatã: Município realiza Exame de Prática Veicular pela primeira vez
Uma equipe do Ciretran de Jequié realizou, na manhã desta quinta-feira (17), exame de prática veicular para cerca de 30 pessoas. O exame é a última etapa para aqueles que desejam tirar a Carteira Nacional de Habitação (CNH). O Exame de Prática Veicular é realizado pela primeira vez no município, e ocorre devido a uma indicação do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP), que atendeu a uma solicitação da prefeita Siméia Queiroz (PSB). “O deputado Ronaldo Carletto tem sido um grande amigo do nosso povo, da nossa gente. Ubatã tem ganhado muito com isso”, disse a gestora, lembrando que foi também de Carletto a indicação para a iminente sinalização completa de trânsito no município. Em tempo, as aulas teóricas da Autoescola Rio de Contas no município de Ubatã começam no próximo dia 25 de fevereiro, no Colégio Estadual. Inscrições abertas.
Informações do Ubatã Notícias
Feira de Santana registra 42 mortes durante greve da PM
Sangue. Este foi o cenário visto em Feira de Santana nos três dias de greve da Polícia Militar. A cidade registrou nada menos que 42 mortes, sendo 38 homicídios e latrocínios, além de 4 autos de resistência. As mortes foram registradas das 8h da manhã de quarta-feira, 16, até as 13h desta quinta-feira,17. A polícia civil utilizou todo o efetivo de policiais, escrivães e delegados da cidade para agilizar os levantamentos cadavéricos. "Todas as delegacias territorial e especializadas ficaram a disposição para dá suporte a Delegacia de Homicídios pra a realização dos levantamentos cadavéricos. Estamos ainda tentando fechar os números precisamente, pois a todo momento chegam novos casos", informou o coordenador da 1ª Coorpin, delegado Ricardo Brito. Na manhã desta quinta, o que se via no prédio do Departamento de Polícia Técnica (DPT) era uma multidão que tentava liberar os corpos de parentes. De acordo com o coordenador regional do órgão, Renato Lacerda foi montada uma estrutura para conseguir realizar os serviços de pericias nos locais dos crimes e necropsias de forma ágil. "Estamos utilizando várias equipes de peritos criminais e técnicos, além dos médicos legistas. Contamos ainda com o apoio de outras regionais para nos dá suporte, caso não possamos realizar as necropsias", afirmou. Diferente do que houve no 1ª dia de greve, onde o clima era de terror pelas ruas da cidade com a suspensão de aulas em escolas e faculdades, lojas fechadas e ônibus sem circular, nesta quinta os veículos de transporte coletivo retornaram as atividades por volta das 6h, mas avisaram que só iriam funcionar até as 17h. O comércio abriu por volta das 9h e funcionou parcialmente com poucas lojas funcionando, mesmo assim com as portas abertas pela metade. A prefeitura realizou uma reunião com representantes de blocos, trios e camarotes para discutir o possível adiamento da Micareta 2014, que acontece de 24 à 27 deste mês. Após várias propostas ficou acertado que caso a greve não terminasse até as 18 horas desta quinta, a Micareta estava suspensa e uma nova data seria discutida na próxima semana. A arquidiocese de Feira de Santana suspendeu a realização da procissão do Fogaréu que aconteceria ontem a noite na cidade. E antecipou em cerca de 3 horas as celebrações referentes à páscoa. "Decidimos cancelar a procissão pela falta de segurança e de transporte. As celebrações foram mantidas, apenas a missa de Lava Pés que aconteceria à noite, adiantamos para ser realizada as 16h", frisou o arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian. Os policiais militares mantiveram a concentração da greve na sede da ASPRA e no final da manhã alguns foram participar da assembleia para discutir as propostas apresentadas pelo governo do Estado. Segundo o Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL) na madrugada equipes da Cael, tropa especializada da Policia Militar, chegaram na cidade para ajudar no policiamento. "Ao todo são 32 homens e 8 viaturas que estão trabalhando para manter a ordem na cidade. Estamos fazendo rondas em todos os bairros e distritos de Feira de Santana", disse o comandante do CPRL, coronel Adelmário Xavier. Homens do Exército também realizaram rondas pela ruas da cidade. Eles foram para a rua desde a tarde de quarta-feira. Não se sabe qual o efetivo disponibilizado para o município. (Atarde)
GREVE DA PM: Paulo Souto rejeita ganhos com greve da PM e PT nega prejuízos a Rui
Em clima de paralisação e greve dos servidores públicos, inclusive, da Polícia Militar (PM) e por se tratar de um ano eleitoral, é inevitável o terreno não ficar propício para debates ligados a questões políticas. Possível beneficiado com a greve da Polícia Militar, por conta do desgaste que pode ser promovido na imagem do governador Jaques Wagner (PT) e, de forma inevitável, o seu candidato Rui Costa (PT), o ex-chefe do Executivo baiano, Paulo Souto (DEM), em entrevista à rádio Tudo FM, na manhã de ontem, rechaçou qualquer vinculação do seu nome com os atos.
Paulo Souto disse que não é oportunista ao ponto de tirar proveito da situação, chegou a destacar como a mais preocupante a greve da PM. “Ela preocupa por conta da atmosfera de insegurança que vivemos. [...] Não sei se o governo tem condições de atender a todas as reivindicações, mas espero, sinceramente, que tudo seja resolvido. [...] De forma nenhuma eu tomaria isso como qualquer benefício contra o governo. Este tipo de oportunismo eu não tenho”, disse.
Para o presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, a postura da oposição é tentar tirar proveito da situação, mas tudo só será percebido a partir da greve. “Basta ver o partido de quem comanda o processo de greve. Os oposicionistas, pelo menos nos últimos exemplos que vimos, sempre tentam tirar proveito da situação, desgastar o caso. Vamos ver como fica a partir de agora, como se portarão os pré-candidatos, as declarações que eles darão”, disse. Anunciação acredita que a imagem de Rui não é arranhada. “Costa não é o intermediador da questão. A intenção é tentar aproximar, mas não vão conseguir. Ele não é negociador”, declarou. O petista ainda informou que amanhã o PT se reúne com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para negociar e achar propostas e acordos sobre as greves e as paralisações.
Tribuna
Acaba a greve da Polícia Militar da Bahia
Finalmente a greve da Polícia Militar da Bahia, decretada na última terça-feira (15), chegou ao fim nesta quarta-feira (17). Após reunião entre representantes do governo do Estado e entidades de classe da PM no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas, no Centro da capital baiana, entre o Comandante Geral Cel Castro, vereador Prisco - um dos líderes do movimento e o arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. Depois eles seguiram para o Wet'n Wild, onde os policiais estavam aquartelados, leram as deliberações, e a categoria decidiu o fim da greve. Durante o anúncio, Prisco chegou se emocionar, e anunciou que as associações vão fazer um churrasco para todos os policiai. No final, emocionado, ele declarou que a greve acabou. (Bocão News)
Gandu: Orgia no meio da rua será investigada pelo Ministério Público
Uma espécie de evento direcionado para exposição de som automotivo realizado na tarde deste último domingo, 13, em Gandú, trouxe indignação e revolta para grande parte da população da cidade. O “Libertty Fest Car”, que em português quer dizer “Liberdade Festa Carro”, foi realizado por um produtor de prenome Ney Lima, residente no município de Presidente Tancredo Neves. O evento que teve a participação de um “Gogo Boy” e uma “Gogo Girl”, virou polêmica e se tornou o assunto mais comentado nas redes sociais durante toda esta segunda-feira, 14.
Imagens feitas durante a realização do evento mostram explicitamente atos obscenos e um exagerado atentado ao pudor praticado por parte dos dois profissionais contratados pelo organizador do evento. De acordo com pessoas que estavam no local e constatadas em vídeos gravados, o “Gogo Boy” contratado chegou a ter relações sexuais em público, sem se preocupar com a presença das pessoas. As imagens que se espalharam pelo celular, através do WhatsApp, gerou muita indignação nas pessoas e muito provavelmente o caso será levado ao Ministério Público. A intenção é que tanto os organizadores, quanto os apontados nos atos respondam Judicialmente pelo caso.
Imagens feitas durante a realização do evento mostram explicitamente atos obscenos e um exagerado atentado ao pudor praticado por parte dos dois profissionais contratados pelo organizador do evento. De acordo com pessoas que estavam no local e constatadas em vídeos gravados, o “Gogo Boy” contratado chegou a ter relações sexuais em público, sem se preocupar com a presença das pessoas. As imagens que se espalharam pelo celular, através do WhatsApp, gerou muita indignação nas pessoas e muito provavelmente o caso será levado ao Ministério Público. A intenção é que tanto os organizadores, quanto os apontados nos atos respondam Judicialmente pelo caso.
Vermelhinho
Greve da PM pode acabar ainda hoje, revela um dos líderes do movimento
O vereador Marco Prisco (PSDB), revelou na manhã desta quinta-feira (17), que a greve da Polícia Militar pode ser encerrada ainda na manhã de hoje. "Essa greve pode terminar hoje, daqui a uma hora, no máximo daqui a uma hora e meia. Na realidade está faltando uma pauta para ser resolvida", disse em entrevista à reportagem da Metrópole. A greve começou na última terça-feira (15) e, segundo o governo do Estado, o impasse com a polícia é por conta de uma nova proposta da categoria que representa um aumento anual de mais de R$ 600 milhões, considerado pelo governo como um "retrocesso". Prisco disse que a contraproposta dos policiais já foi retirada da pauta. "O governo pediu uma contraproposta. Na negociação essa mesma proposta foi retirada. Não tornamos inviável [a negociação] porque na mesma mesa retiramos a proposta. Captamos a proposta do governo. Estamos indo agora para uma reunião com o comandante geral da corporação. Tendo resolvido isso, acredito que daqui à uma hora, uma hora e meia, essa greve esteja encerrada", finalizou o vereador em entrevista ao Bocão News.
Fim de doação de empresas a políticos e candidatos é aprovado pelo Senado
O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Dessa forma, doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente, a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assim, de transpor os mesmos critérios de elegibilidade definidos na Lei da Ficha Limpa para classificação de cidadãos e empresas legalmente aptos a investir em campanhas eleitorais. Sob o argumento de que pessoas jurídicas não têm direito a voto e que, portanto, as eleições são processos com participação direta exclusiva dos eleitores, Requião decidiu pela proibição de toda e qualquer contribuição financeira de empresas a partidos e candidatos. Quanto às restrições a doações de pessoas físicas, Requião considerou desnecessária a exclusão de doadores 'ficha suja' como proposto pelo PLS 60/2012. Atualmente, as doações de cidadãos para campanhas são limitadas a 10% do valor dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior. “Considero essa regra aceitável no caso das pessoas físicas, cujas diferenças de rendimento não são, normalmente, tão grandes quanto as diferenças no faturamento das empresas”, justificou Requião. As informações são da Agência Brasil.
Tribunal de Justiça decreta ilegalidade na greve da PM
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| Márcio José Cordeiro Fahel - Procurador Geral de Justiça > |
O Tribunal de Justiça da Bahia decretou nesta quarta-feira (16) ilegalidade da greve da Polícia Militar da Bahia "e todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública".
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado (MPE) em ação cautelar ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel (foto), contra o governador Jaques Wagner e as associações de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares (Aspra), de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM-BA Força Invicta), dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (AOAPM-BA), dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO-BA) e dos Bombeiros Militares da Bahia – Associação Dois de Julho.
Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida em liminar pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador deve realizar, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado, de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.
O Ministério Público destacou na ação cautelar que o movimento paredista coloca em risco a integridade da população baiana. "O risco à segurança pública e à coletividade é patente", afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação.
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os militares e equiparados são proibidos de realizar greve. O movimento grevista deflagrado ontem na Bahia fere, portanto, "frontal e diretamente, o direito constitucionalmente garantido à segurança pública", afirma o MP.
De acordo com o texto constitucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia.
IBIRATAIA: Diretoria de Cultura realiza encenação da Paixão de Cristo
CONVITE
A Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, através da Diretoria de Cultura convida a todos para uma grande apresentação da Paixão de Cristo. Encenação dos últimos momentos antes da crucificação, e os primeiros após a ressurreição. O evento será na próxima sexta-feira (18) na praça 7 de Setembro.
IBIRATAIA: Prefeitura distribui mais de 10 mil quilos de peixe
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), realizou nesta quarta-feira, 16, a distribuição de mais de dez mil quilos de peixe, destinados a mais de cinco mil famílias do município.A distribuição ocorreu em todos os bairros da sede, no distrito de Algodão, Tesourinhas e Zona Rural. Este ano a seleção das famílias beneficiadas foi feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Cidadania, que procurou atender prioritariamente as famílias carentes do município. A ação teve inicio na manhã desta quarta, na Creche Municipal Arlete Maron Magalhães e depois seguiu para os bairros, distrito e zona rural em forma de mutirão, onde funcionários das diversas secretarias municipais participaram da distribuição do pescado, uma parceria intersetorial que tem tornado a cada dia o governo mais eficiente no atendimento ao cidadão. A secretária Municipal de Ação Social, Marli Pereira, responsável pela iniciativa, declarou: “Estamos entregando pelo segundo ano consecutivo peixes de qualidade para a população de Ibirataia. A Prefeitura Municipal através da Ação Social esta garantindo mais uma vez o tradicional alimento da Semana Santa na mesa das famílias ibirataenses, especialmente para aquelas que mais precisam”, disse a Secretária. Informações da Ascom PMI. Ver
Fotos
Justiça decreta ilegalidade da greve dos policiais na Bahia
A greve da Polícia Militar da Bahia foi decretada como ilegal nesta quarta-feira (16), pela Justiça baiana. A decisão acolheu pedido do Ministério Público do estado (MP-BA) e determinou que todo o efetivo deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. "Reconhecendo o caráter ilegal do movimento grevista e determinando às Associações Rés que suspendam a paralização sob pena de incidência de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil) reais", disse o desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, que definiu ainda, em caráter liminar, que o governador Jaques Wagner realize imediatamente um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o estado de modo a preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica. “O risco à segurança pública e à coletividade é patente”, afirmam o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e o promotor de Justiça Cristiano Chaves na ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que militares e equiparados são proibidos de realizar greve. Informações do Bahia Notícias.
Tropas federais chegam a Salvador às 17h; General Racine assume comando
A presidente Dilma Rousseff assinou, na manhã desta quarta-feira (16), a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, de acordo informações do governo do Estado, cerca de 5 mil homens da Força Nacional e do Exército devem começar a atuar na Bahia a partir das 17h. Solicitados pelo líder do Executivo baiano, Jaques Wagner, os servidores federais substituirão os policiais militares do estado, que deflagraram greve na noite desta terça (15), e serão liderados pelo comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima. O governo já tenta na Justiça obter a ilegalidade da paralisação policial.
Do Bahia Notícias
Salvador viveu noite tensa com início da greve da PM
O clima de tensão dominou Salvador na noite desta terça-feira (15), após os policiais militares decidirem entrar em greve. Os ônibus deixaram de circular na capital baiana após às 21h, e os trabalhadores noturnos foram liberados mais cedo. Temendo uma onda de violência, o governo do Estado já anunciou que pediu apoio à Força Nacional. Escolas e faculdades também suspenderam aulas. Os militares se reuniram a portas fechadas, e a paralisação foi anunciada pelo presidente da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia), Marco Prisco, que disse que a proposta do governo foi rejeitada. Eles alegam que tentam um acordo com o governo há nove meses, com pedido de melhoras no plano de carreiras e reajuste. O clima ficou tenso durante a assembleia, e parte dos cerca de 10 mil policias que foram ao encontro entoaram cânticos de "ô, ô, ô, a PM parou". O deputado estadual Capitão Tadeu Fernandes (PSB), que também representa os militares, disse que o governo foi "tímido em suas propostas" e "não cumpriu a lei de isonomia entre ativos e inativos." Informações do A Tarde.
Cubano do programa 'Mais Médicos' morre em Salvador
Um profissional cubano do programa "Mais Médicos", que atuava em Salvador desde de dezembro do ano passado, morreu na tarde de segunda-feira (14). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a suspeita é que Pedro Juan Tamayo Martin tenha sofrido uma parada cardiorrespiratória.
A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) foi acionada e deve fazer a repatriação do corpo. De acordo com a Secretaria, o médico trabalhava na Unidade de Saúde da Família São José de Baixo, no subúrbio ferroviário de Salvador. O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML). G1-Ba.
Ubatã: Reunião define realização de exames de Prática Veicular no município
Uma equipe formada por Coordenadores da 7ª Ciretran e pela Diretoria da Auto Escola Rio de Contas visitaram, na manhã desta segunda-feira (14), o município de Ubatã. O objetivo da empreitada foi fazer uma vistoria no local onde serão realizados os exames de prática veicular, os chamados exames de rua. Desta forma, além das aulas teóricas e práticas da Autoescola, haverá também, em Ubatã, o exame de prática veicular, que na região na microrregião só ocorria em Ipiaú. A indicação para a vinda do serviço foi feita pelo deputado estadual Ronaldo Carletto (PP) atendendo pedido da prefeita Siméia Queiroz (PSB). “Os exames poderão ser realizados em Ubatã, fato que beneficiará diversos municípios da região”, disse a gestora. Em tempo, os exames de prática veicular serão realizados na Avenida Landulfo Alves, nas proximidades da Praça Otávio Cerqueira.
Fonte: Ascom PMU
Policiais civis também paralisam atividades nesta quarta-feira
Os policiais civis irão aderir à paralisação dos servidores estaduais, nesta quarta-feira (16), e apenas 30% do efetivo deve manter as atividades normais. De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (Sindpoc), Bernardino Gaioso, os trabalhadores só deverão fazer os registros de flagrantes e levantamento cadavérico no período.
A categoria irá participar de assembleia no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, a partir das 9h desta quarta, que reunirá os funcionários do Estado. Segundo o representante sindical, durante a reunião, serão apresentadas todas as pautas de cada categoria em separado e deve ser apreciado um indicativo de greve geral.
Além da pauta comum aos trabalhadores estaduais, contrários ao parcelamento do reajuste salarial e a favor do pagamento da URV, os policiais reivindicam o cumprimento da aposentadoria especial e um novo modelo de segurança pública.
Bahia Notícias
A categoria irá participar de assembleia no Ginásio de Esportes dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, a partir das 9h desta quarta, que reunirá os funcionários do Estado. Segundo o representante sindical, durante a reunião, serão apresentadas todas as pautas de cada categoria em separado e deve ser apreciado um indicativo de greve geral.
Além da pauta comum aos trabalhadores estaduais, contrários ao parcelamento do reajuste salarial e a favor do pagamento da URV, os policiais reivindicam o cumprimento da aposentadoria especial e um novo modelo de segurança pública.
Bahia Notícias
Inep prevê Enem 2014 para os dias 8 e 9 de novembro
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 deve ser nos dias 8 e 9 de novembro, após as eleições. A assessoria de imprensa do Inep, autarquia do MEC (Ministério da Educação) que é responsável pelo exame, não confirma, nem descarta a data. Os locais em que serão realizadas as provas já começaram a receber os ofícios sobre a disponibilidade de uso dos espaços -- em geral, escolas de ensino médio e instituições de ensino superior. Segundo a assessoria do Inep, esta ainda é uma pesquisa prévia uma vez que esses locais de prova podem dar resposta negativa e data pode ser alterada. A data é divulgada oficialmente com a publicação do edital do exame -- em 2013, o Inep publicou o edital em 8 de maio. (Uol)
Polícia Militar da Bahia entra em greve por tempo indeterminado
Os policiais militares da Bahia decidiram, em assembleia-geral realizada nesta terça-feira (15), em Salvador, decretar greve por tempo indeterminado, com início imediato. Como já era sinalizado tanto pelos praças quanto pelos oficiais, a categoria não aceitou as propostas do governo do Estado, que apresentou a Lei de Modernização da PM na última quinta (10), a qual foi considerada um "retrocesso" pela classe. A categoria, que reúne pelo menos 34 mil homens na ativa no estado, reivindica melhoria salarial, mudanças na política remunerativa, plano de carreira, acesso único ao quadro de oficiais, um Código de Ética, aposentadoria com 25 anos de serviço para a Polícia Feminina, aumento do efetivo, bacharelado em Direito para os oficiais, além de elevação de toda a tropa para o nível superior entre 2014 e 2018. Em janeiro de 2012, os policiais militares e os bombeiros da Bahia realizaram uma greve que durou 12 dias. Cerca de 3 mil policiais ocuparam a Assembleia Legislativa, no Centro Administrativa da Bahia (CAB), durante a paralisação.
IPIAÚ: Município sediará o 1º Agrocacau nos dia 23 e 24 de abril
O Iº Seminário Territorial do Cacau e Chocolate (Agrocacau)acontecerá nos próximos dias 23 e 24, no auditório da AABB de Ipiaú, numa promoção conjunta do Território de identidade do Médio Rio das Contas(Timrc), Ceplac, Cetep e Uesc. Da programação do evento constam palestras, debates, apresentações culturais e de experiências exitosas, dentre outras atividades. O primeiro dia do seminário será dedicado às atividades culturais com destaque para o lançamento do livro “Biografia e Literatura de Euclides Neto”, escrito pela jornalista Lilian Souza. Em seguida será exibido o filme de curta metragem “O Velho e os Três Meninos”, do cineasta ipiauense Henrique Filho, baseado no conto homônimo de Euclides Neto, e um documentário sobre a primeira edição da Exposição Agropecuária de Ipiaú. Na sequencia ocorrerão apresentações musicais e recitais de poesias. Uma exposição de fotografias e artes plásticas completa a programação da noite do dia 23.
Na quinta-feira, 24, será apresentado o ciclo de palestras. A primeira delas, às 8hs30min, tem como tema: “Inovação e Mecanização da Lavoura Cacaueira”, sendo palestrante o professor da UESC, Samuel Leandro Oliveira de Matos. Às 10hs30 o técnico da Ceplac, Joseval Menezes Martins abordará o tema “Melhoria da Qualidade do Cacau”. No período da tarde, às 13h30 a programação tem continuidade com o pesquisador Raimundo Camelo Mororó apresentando a palestra “Tecnologia de Pós Colheita do Cacau Fino”, em seguida, às 14hs50min, será a vez do professor Ivan Pereira (do IFBaiano/Uruçuca)palestrar sobre “Equipamentos e Produção de Chocolate”. Fechando o ciclo de palestras o doutor Almir Martins, da Ceplac, abordará o tema: “Tendências Atuais para o Mercado do Chocolate”. Dentre as instituições apoiadoras do seminário figuram o Sebrae, a Faeb, o Senar e o Banco do Brasil. (Giro/José Américo Castro)
Carta Proposta da UVB-Bahia e ACSULBA
EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES SENADORES (AS) E DEPUTADOS (AS) FEDERAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL.
CARTA DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA DA UNIÃO
DOS VEREADORES DA BAHIA (UVB-BAHIA) E DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DO SUL DA BAHIA
(ACSULBA) REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA
NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015.
Os Vereadores do Médio Rio das Contas do
Estado da Bahia vem mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências,
defender e a oferecer à Comissão de Reforma Política do Congresso Nacional
Brasileiro as seguintes propostas, como seguem:
1- Reforma urgente da Legislação Eleitoral de maneira a impor o fim das edições de
diversas resoluções e/ou normas que aparecem repentinamente que são editadas
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
2- Fim
das coligações e do quociente eleitoral, fazendo eleger assim os
que tiverem mais votos, considerando também os suplentes, obedecendo assim o
princípio majoritário da eleição, de maneira a respeitar a soberania popular
por meio do voto e consequentemente a vontade do povo;
3- Unificação das eleições já em 2018 com a
melhor forma de conter os gastos eleitorais e nesta perspectiva gerar
contribuição decisiva com o equilíbrio
econômico do Estado Brasileiro, de forma a ter o tempo do mandato no
período máximo de 05 (cinco) anos, prorrogando os mandatos atuais até o ano de
2018, com o fim de reeleição nos cargos
do executivo e mantendo a reeleição para os cargos do legislativo.
4- Diminuição do período eleitoral de 90 (noventa) para 45 (quarenta e cinco)
dias;
5- Recusa irrestrita ao voto distrital considerando todos os entes federativos do país;
Assim, vimos a registrar nossas considerações
e protestos ponderando ainda os votos de grande estima e elevado respeito a
Vossas Excelências, tendo a plena certeza de que teremos o atendimento dos
ilustres representantes do Povo Brasileiro.
IBIRATAIA: Prefeitura financia cirurgias na Fundação Hospitalar do município
Considerando a necessidade e anseio da população Ibirataense em realizar procedimentos cirúrgicos no próprio município, a Prefeitura Municipal de Ibirataia, através da Secretaria de Saúde define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com a Fundação Hospitalar de Ibirataia.
Atualmente, já disponibilizamos do cirurgião geral Dr. Orlando Guedes, médico conceituado e experiente que atua no município a cada quinze dias desde outubro de 2013, realizando consultas e cirurgias diversas agendadas via Regulação Municipal. O município garante mais uma conquista nesse setor da Média e Alta Complexidade, com a atuação do Ginecologista e Obstetra Dr. Benedito Queirós, o qual realiza procedimentos cirúrgicos voltados à atenção da saúde da mulher.
Além disso, avançamos na oferta dos serviços, disponibilizando consultas e terapias especializadas nas áreas médicas, odontológicas e de Enfermagem; atenção à saúde mental; cirurgias ambulatoriais; exames de laboratório clínico e citopatológico; ultrassonografias; fisioterapia e radiologia. Dessa forma a Prefeitura assegura o direito à saúde de qualidade, configurando uma politica de promoção, prevenção e reabilitação da saúde. É o Governo De Todas As Forças, abrangendo os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, valorizando o ser humano e suas necessidades.
Fonte: Secretaria de Saúde
Jaguaquara: funcionário da prefeitura é preso acusado de fraudar folha de pagamento
Um funcionário da Prefeitura de Jaguaquara foi preso em flagrante esta segunda-feira (14) acusado de fraudar dados da folha de pagamento para desviar dinheiro. Ele deve responder por peculato e pelo artigo 313 do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública para obter vantagens indevidas ou causar danos. Segundo a delegada Maria do Socorro Damásio, a polícia começou a investigação depois de receber denúncias de que irregularidades estavam acontecendo na Prefeitura, já que a folha de pagamentos estava apresentado discrepâncias. Iniciou-se assim uma apuração sobre o caso que levou à prisão de Simei Rocha Brito, na própria prefeitura, no fim da tarde de ontem. Ele está detido na delegacia da cidade, mas ainda não prestou depoimento oficial. Informalmente, ele assume ser o único responsável pelo esquema, mas a polícia ainda investiga se outras pessoas se beneficiavam da fraude. “Existe uma questão de delação premiada, que pode levar a outras pessoas. Mas ele assume (o crime) sozinho”, diz a delegada. O crime de peculato tem pena de 1 a 8 anos de prisão. Já o artigo 313 prevê até doze anos de prisão, além de multa. Correio
Assembleia da PM na tarde desta terça pode decidir por greve na Bahia
Uma importante assembleia dos policiais militares está marcada para a tarde desta terça-feira, no Wet’n Wild, em Salvador. A partir das 15h de hoje serão definidas as diretrizes do movimento, que está insatisfeito e ameaça greve por tempo indeterminado. Na ocasião, será apresentada e discutida com a tropa a lei de modernização da PM elaborada pelo governo do estado que foi divulgada para as entidades na última quinta (10). Presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o vereador Marco Prisco não confirma a greve, mas deixa a entender que o clima é tenso e a categoria está propensa a interromper as atividades. Segundo Prisco, a tropa é quem vai decidir sobre a greve durante a assembleia. De acordo com o governo o investimento será de R$ 45 milhões por ano na PM, com a aprovação da lei. O secretário Maurício Barbosa, da Segurança Pública, um grupo de trabalho será criado para rediscutir o sistema remuneratório dos PMs. BN
IBIRATAIA: Deputada Luiza Maia apresenta Lei Antibaixaria na Câmara Municipal
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| Deputada Luiza Maia com Vereadores e autoridades municipais > |
A Câmara Municipal de Vereadores
realizou na manhã desta segunda-feira (14) a Quinta Sessão Ordinária do Primeiro
Período Legislativo de 2014. Os edis aprovaram por unanimidade, indicações de melhoramento no
Bairro do Mirante e implantação de braços de iluminação na Avenida Lourival
Dias Lima de autoria respectivamente dos vereadores Osmar Fernandes e Manoel da
Ambulância. Outras reivindicações foram feitas ao gestor municipal.
A Quinta Sessão contou com a
presença da ilustre deputada estadual Luiza Maia (PT) que aproveitou a
oportunidade e apresentou aos edis e a comunidade ibirataense a Lei
Antibaixaria de sua autoria e já sancionada pelo governador Jacques Wagner que
proíbe contratação com dinheiro público de bandas que tenham no repertório
músicas ofensivas a honra e a dignidade das mulheres.
Secretários, professores,
autoridades, enfim, o público presente pôde interagir tirando suas dúvidas a
respeito da referida Lei que tem a cada dia recebido o apoio da sociedade. O
presidente Caio Pina enalteceu a vinda da deputada e do vereador Jô da AABB da
cidade de Ipiaú que também falou aos presentes dizendo da importância da Lei.
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| Dep. Luiza Maia entregando cópia da Lei ao Presidente Caio Pina |
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