Carta Proposta da UVB-Bahia e ACSULBA
Tesouras Notícias
terça-feira, abril 15, 2014
EXCELENTÍSSIMOS
SENHORES SENADORES (AS) E DEPUTADOS (AS) FEDERAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL.
CARTA DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA DA UNIÃO
DOS VEREADORES DA BAHIA (UVB-BAHIA) E DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DO SUL DA BAHIA
(ACSULBA) REALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA
NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015.
Os Vereadores do Médio Rio das Contas do
Estado da Bahia vem mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências,
defender e a oferecer à Comissão de Reforma Política do Congresso Nacional
Brasileiro as seguintes propostas, como seguem:
1- Reforma urgente da Legislação Eleitoral de maneira a impor o fim das edições de
diversas resoluções e/ou normas que aparecem repentinamente que são editadas
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
2- Fim
das coligações e do quociente eleitoral, fazendo eleger assim os
que tiverem mais votos, considerando também os suplentes, obedecendo assim o
princípio majoritário da eleição, de maneira a respeitar a soberania popular
por meio do voto e consequentemente a vontade do povo;
3- Unificação das eleições já em 2018 com a
melhor forma de conter os gastos eleitorais e nesta perspectiva gerar
contribuição decisiva com o equilíbrio
econômico do Estado Brasileiro, de forma a ter o tempo do mandato no
período máximo de 05 (cinco) anos, prorrogando os mandatos atuais até o ano de
2018, com o fim de reeleição nos cargos
do executivo e mantendo a reeleição para os cargos do legislativo.
4- Diminuição do período eleitoral de 90 (noventa) para 45 (quarenta e cinco)
dias;
5- Recusa irrestrita ao voto distrital considerando todos os entes federativos do país;
Assim, vimos a registrar nossas considerações
e protestos ponderando ainda os votos de grande estima e elevado respeito a
Vossas Excelências, tendo a plena certeza de que teremos o atendimento dos
ilustres representantes do Povo Brasileiro.
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