TRF decide que crédito pré-pago não pode ter prazo
As operadoras de telefonia seguem sem poder estabelecer prazos de validade dos créditos dos cartões pré-pagos em todo o território nacional. O Tribunal Regional da Federal (TRF) da 1ª região negou, por unanimidade, provimento aos embargos de declaração apresentados pela TIM, Telefônica, Oi e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pediam a reversão de decisão anterior, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. "Da decisão, que tem efeito imediato, cabe recurso às instâncias superiores, porém, sem efeito suspensivo", afirmou o TRF. As empresas alegaram que a decisão não deixou claro como deverá ser feita a reativação dos créditos pré-pagos, cujo prazo de validade tenha expirado e qual o procedimento a ser adotado, inclusive, em relação às linhas já canceladas e aos consumidores que não são mais seus usuários. As operadoras questionaram ainda se a decisão anterior alterou as regras para comercialização do serviço móvel na modalidade pré-paga ou se determinou que a Anatel proceda à edição de nova regulamentação. "A depender da solução apontada em face dos questionamentos acima citados, haveria violação aos dispositivos legais e constitucionais", ponderam.
Médica é indiciada por crime triplamente qualificado
Computadores da Caixa estarão fora do ar das 2h às 3h30 de domingo
A rede de informática da Caixa Econômica Federal estará desligada entre as 2h e as 3h30 do próximo domingo (20). Nesse período, ficarão sem funcionar as salas de atendimento, o serviço de internet banking, os cartões de débito da Caixa e os serviços disponíveis nos terminais do Banco 24 Horas. Em comunicado divulgado na rede de computadores, a Caixa informa que a paralisação ocorre a cada três meses em média, para manutenção preventiva do sistema tecnológico do banco. De acordo com o banco, o objetivo é alertar os usuários para que não estranhem a paralisação, caso precisem dos serviços de informática na madrugada de domingo, quando entra em vigor o horário de verão 2013/2014. A Caixa ressalta, contudo, que os cartões de crédito vinculados ao banco não serão afetados. Em caso de dúvida, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800-7260101. (EBC)
Bandidos tombam em confronto com a Polícia Militar na BR-324
Foram identificados no Departamento de Polícia Técnica (DPT) os corpos dos quatros homens que morreram na tarde do último dia 17, na BR-324, durante uma troca de tiros contra agentes da polícia civil, que ocorreu na divisa entre Feira de Santana e Conceição do Jacuípe: Gilmário Sales Lima, 24 anos, Jeisivam Cristiano Dias Brito, 26, que morava na rua Augusto dos Anjos, no bairro Rua Nova e Enderson Almeida Souza Matos, 23 anos, o Rabicó, que morava no conjunto Feira IX. O quarto homem foi identidicado apenas como Fábio, e conhecido como Fabinho A polícia, que investiga uma quadrilha de roubo de carros, recebeu uma denúncia anônima e localizou os suspeitos na rodovia. Ao fazer o cerco, segundo o delegado Jean Souza, titular da Delegacia de Repressão a Roubos de Cargas (Decarga), os homens atiraram e os policiais revidaram.
De acordo com a polícia, os homens estavam armados em dois veículos, um Peugeot vermelho, placa OLD – 8292, licença de Tucano e um Punto branco, placa NZP- 3230, licença de Cruz das Almas. “Eles iniciaram a troca de tiros. Não foi intenção da polícia feri-los, mas eles tiveram que salvar suas vidas e revidaram os disparos”, disse o delegado.
A ação do Serviço de Investigação da Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), sob o comando dos delegados Ricardo Brito e André Ribeiro, teve o apoio de policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias e de policiais militares do Tático Móvel.
Fonte: Fato Concreto
IBIRATAIA: Aniversariante do Dia
O Blog Tesouras Notícias parabeniza no dia de hoje (18/10), a aniversariante Sandra Xavier, desejando-lhe muitos anos de vida, saúde, paz e realizações. Que Deus lhe proteja sempre e conceda muitas felicidades. Parabéns! Feliz Aniversário! São os nossos sinceros votos.
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| Sandra Xavier |
Horário de verão começa domingo e altera rotina de serviços na Bahia
O horário de verão começa à 0h do próximo domingo, 20, em todos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Os moradores dessas três regiões deverão adiantar o relógio em uma hora. A medida segue até 16 de fevereiro de 2014. Este ano, a Bahia não vai aderir à medida. Desde outubro do ano passado, quando foi publicado o Decreto 7.826, o estado não consta da relação de unidades federativas em que a iniciativa deve ser instituída. Embora a Bahia esteja de fora do horário de verão, quem precisa utilizar serviços bancários ou os Correios vai precisar estar atento à hora de Brasília. A partir da próxima segunda-feira (21), as agências bancárias e lotéricas vão funcionar em horário diferenciado. Em vez de iniciar os serviços às 10h, os bancos vão abrir às 9h e encerrar o expediente às 14h, uma hora mais cedo. A mudança altera, ainda, o horário de postagem nos Correios. Os clientes que desejarem enviar correspondência para seguir no mesmo dia devem fazê-lo uma hora antes do tempo-limite, que varia de acordo com o local de onde a postagem é feita. Os horários de voos também seguem a hora-padrão de Brasília, portanto, se comprou passagem antecipada, esteja atento a possíveis modificações no embarque e desembarque. Como a maioria dos programas de televisão das principais emissoras são gravados no eixo Rio-São Paulo, a programação da televisão também será alterada.
Itabuna: MPT aciona sete empresas para garantir emprego a pessoas com deficiência
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna acionou sete empresas para garantir vagas de trabalho a pessoas com deficiência e cumprir as obrigações previstas na lei de cotas para pessoas com limitação física o mental. A maioria das ações trata de pedido de execução de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que não estavam sendo cumpridos. As empresas haviam se comprometido a contratar percentuais mínimos de pessoas com deficiência, mas inspeções constataram que as cotas não estavam sendo atingidas. Alem do pedido de execução de seis TACs, o órgão ajuizou uma ação civil pública contra a Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. De acordo com dados do IBGE, em Itabuna e Ilhéus existem cerca de 40 mil pessoas com deficiência. A Tacom foi acionada por ter descumprido a lei de cotas.
A empresa tinha um total de 418 empregados, mas nenhum dos funcionários era portador de deficiência. As empresas que descumpriram os TACs foram a Via Metro Transportes Urbanos Ltda, Faculdade Unime – Itabuna, Rota Transporte Rodoviários Ltda, Carvalho Silveira Comercial de Alimentos Ltda, a Viação Águia Branca S/A e o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia (Imes). As ações de execuções pedem que Águia Branca pague multa de R$ 132 mil, o Imes pague R$ 213 mil, a Via Metro, R$ 81 mil, a Rota, R$ 162 mil, Carvalho Silveira, R$ 64 mil e a Unime, R$ 24 mil. A ação contra a Tacom pede o pagamento de R$ 200 mil indenização por danos morais coletivos. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Grupo da Câmara aprova novo modelo para escolha de deputados
Na reta final dos trabalhos, o grupo da Câmara que discute sugestões para a reforma política aprovou nesta quinta-feira (17) um novo sistema para eleição de deputados e vereadores. O modelo segue o que parlamentares chamaram de voto proporcional regionalizado. Com isso, segundo a Folha, os estados serão divididos por regiões e os candidatos vão disputar os votos nesses distritos e não mais em toda unidade da Federação. A proposta foi costurada pelo grupo em cima de uma sugestão apresentada pelo deputado Marcos Pestana (PSDB-MG). Ele alegou que essa ideia aproxima o eleitor do candidato e amplia o controle social. O tucano disse que em 2010 percorreu 116 municípios mineiros atrás de voto. O grupo rejeitou uma proposta para voto em lista fechada. Na próxima semana, os deputados vão discutir financiamento de campanha. A tendência é que seja aprovado um sistema misto, com financiamento público e privado. Os deputados também devem debater o fim da reeleição e o mandato de cinco anos. Os trabalhos do grupo devem ser concluídos no fim do mês. A previsão é que os projetos aprovados pelo grupo comecem a ser analisados em novembro pela Câmara.
Facebook retira proibição de publicação a menores de 18 anos
O Facebook removeu uma restrição para usuários menores de 18 anos que anteriormente limitava quem poderia ver suas postagens na rede social. A maior rede social do mundo anunciou que adolescentes poderão alterar manualmente as configurações e compartilhar informações com o público. Até agora, as postagens no Facebook eram apenas visíveis para os amigos deles e para os amigos dos amigos deles. No entanto, o Facebook disse nesta quarta-feira que sua configuração padrão quando adolescentes compartilham informação na rede social de 1,15 bilhão de usuários ficará ativa para um pequeno grupo de pessoas. “Os adolescentes estão entre os usuários mais espertos da rede social, e quando se trata de engajamento cívico, ativismo, ou divulgar ideias sobre um novo filme, eles querem ser ouvidos”, disse o Facebook em um anúncio sobre as mudanças. “Enquanto apenas uma pequena fração dos adolescentes usando Facebook escolhem postar publicamente, essa atualização dá agora a chance de eles escolherem compartilhar mais amplamente, como ocorre em outras redes sociais”, afirmou a companhia. A mudança ocorre enquanto o Facebook enfrenta a competição de novas plataformas sociais, como o SnapChat e o WhatsApp, que se tornaram populares entre jovens.
IBIRATAIA: Reunião discutiu a diversificação da lavoura no cultivo da pupunheira
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| O motivo da reunião foi para falar do cultivo da pupunha |
Na tarde desta quarta-feira (16), o Secretário de Agricultura Luciano
Guimarães promoveu uma reunião no Gabinete do Prefeito com membros da COOPALM -
Cooperativa dos Produtores de Palmito do Baixo Sul da Bahia, com o objetivo de apresentar
a viabilidade do cultivo da pupunheira para produção do palmito no município de
Ibirataia para pequenos, médios e grandes produtores.
O presidente da COOPALM, Raimundo Souza, juntamente com o Coordenador
Técnico, Erasmo Assis e o Assistente Educador, Evandro Santana, fizeram um
breve relato falando das vantagens que os cooperados têm com a implantação da
Cooperativa no município, facilitando e dando todo suporte na prestação de
serviços (assistência técnica) e na comercialização do produto.
O prefeito Marcos Aurélio achou bastante interessante a vinda dos
membros da Cooperativa e, na oportunidade houve uma interação, inclusive
solicitando uma nova vinda dos representantes no município, que serão
apresentados aos presidentes de associações, agricultores e produtores rurais.
Presente também na reunião, o empresário Dr. Hugo José, um dos pioneiros, no cultivo e comercialização da pupunha.
Já o Secretário Luciano Guimarães, ficou bastante feliz, pois entende que
o cultivo da pupunheira irá diversificar a cultura e sustentabilidade do
produto na região, assim como fomentar a geração do emprego e renda. Presente também o Secretário de Administração, Raimundo Oliveira.
Tesouras Notícias
Ipiaú: prefeito volta a ter contas rejeitadas pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (16/10), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Deraldino Alves de Araújo, relativas ao exercício de 2012. O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para a adoção das medidas cabíveis e imputou multa no valor de R$ 20 mil pelas irregularidades remanescentes no processo. A relatoria ainda determinou o ressarcimento ao erário municipal do montante total de R$ 416.304,29, com recursos pessoais, sendo: R$ 358.056,05 atinente a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB, sem suporte em documento de despesa; R$ 43.364,72 referente a ausência de comprovação de despesa; R$ 8.565,23 relativo a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 6.318,29 decorrente de processo de pagamento não encaminhado à Regional. A receita arrecadada do Município importou em R$ 56.191.770,36 e a despesa realizada alcançou a quantia de R$ 51.228.020,43, evidenciando um superávit de R$ 4.963.679,93.O gestor não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, como determina o art. 212 da Constituição Federal, investindo apenas R$ 20.200.902,32, correspondendo a 22,25%, comprometendo o mérito das contas. Quanto a despesa total com pessoal, os gastos alcançaram a quantia de R$ 32.256.370,42, representando o percentual de 57,46% da receita corrente líquida do exercício, o que resultou na reincidência no descumprimento do disposto no art. 20, inciso III, alínea ”b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro ponto relevante para a rejeição foi a omissão do prefeito em relação ao não recolhimento de cominações impostas pelo TCM e não cobrança de créditos municipais decorrentes daquelas sanções impostas a terceiros, restando caracterizando o cometimento de ato de improbidade administrativa. O relatório técnico registrou também: gastos imoderados com gêneros alimentícios em agressão aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade; admissão de servidores sem a realização do prévio e indispensável certame seletivo; atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no Ensino Fundamental; e não apresentação de Notas Fiscais emitidas por meio eletrônico. (Bocão News)
Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos. Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal. A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Continue
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