Projeto cria restrições a novos partidos
De
autoria do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), o Projeto de Resolução 145/12 veda
a novos partidos o acesso à estrutura disponível às legendas com representação
na Câmara dos deputados no decorrer da legislatura em que forem criados. Pelo
mesmo período, essas agremiações também não poderão presidir comissões
permanentes. Na opinião de Bittar, “se o novo partido político não participou
de nenhuma eleição, não elegeu nenhum candidato, não pode, ao atrair
parlamentares já eleitos, conseguir os direitos da agremiação partidária que
elegeu o político que migra para o novo lar ideológico”. Ainda conforme o
deputado, a criação de partidos deve observar regras claras e precisas para
“evitar o vício” no processo democrático nacional. “Devemos, a todo custo,
coibir a cultura personalista das negociatas que permeia o sistema político
nacional e que desacredita a atividade política no País”, asseverou. Leia mais
na Tribuna.
45 cidades sem data de eleição
Até agora, 45 dos 59 municípios
brasileiros que tiveram o resultado da última eleição para prefeito anulado
continuam sem data para o novo pleito. A revogação da disputa nessas
cidades ocorreu porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve
o registro de candidatura indeferido em última instância.
Na lista das 14 cidades que já
definiram calendários, Guarapari, no Espírito Santo, será a primeira a conhecer
o novo prefeito, no próximo dia 3 de fevereiro. Um mês depois, dia 3 de março,
é a vez de mais dez cidades resolverem a pendência: entre elas, está Camamu, na
Bahia.
Do Pimenta
Pronto-atendimento reforça tratamento de dengue em Jequié
Foi
inaugurado nesta terça-feira, em Jequié, um pronto-atendimento que funcionará
como referência para pacientes com suspeita de dengue. A abertura da unidade,
instalada no bairro de Campo América, teve a participação do secretário
estadual da Saúde, Jorge Solla. O pronto-atendimento possui 20 cadeiras para
hidratação, 16 leitos, sala de observação e classificação de risco, e é
prioritário no atendimento de pacientes com sintomas da doença. A unidade tem
capacidade para atender 200 pacientes por dia. O município de Jequié enfrenta
uma epidemia de dengue, com 300 casos notificados nas duas primeiras semanas de
2013.
Do Política Livre
Ministério da Saúde seleciona projetos para pesquisa em DST, aids e hepatite
O Ministério da Saúde lançou edital para selecionar pesquisas em DST, aids e hepatites virais. O edital, que contempla 23 linhas de pesquisa, prevê investimentos de R$ 4 milhões para o financiamento dos estudos. Os projetos devem escolher entre três temas: prevenção e epidemiologia; diagnóstico e desenvolvimento tecnológico; e gestão e avaliação de políticas públicas de saúde. Metade dos recursos se destina a pesquisas voltadas para prevenção e epidemiologia. Uma das linhas de pesquisa nessa área é a aceitabilidade e a efetividade de novas tecnologias de prevenção ao HIV, como profilaxia pré-exposição sexual, circuncisão, tratamento como prevenção e microbicidas. As inscrições já estão abertas e o edital completo pode ser acessado no site do ministério.
Entre as populações-alvo dos estudos estão profissionais do sexo, homens que fazem sexo com homens, travestis e transgêneros. O investimento em pesquisas tem como foco, ainda, pessoas privadas de liberdade e população de rua. “É fundamental conhecer as metodologias de intervenções locais bem-sucedidas, principalmente com foco em populações em situação de maior vulnerabilidade”, avalia o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.
Dilma nomeia Sérgio Kukina como novo ministro do STJ
A
presidente Dilma Rousseff nomeou nesta segunda-feira Sérgio Kukina para uma das
vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a posse, marcada
para o dia 6 de fevereiro, ainda restarão três vagas a serem preenchidas após a
saída dos ministros Teori Zavascki (hoje no Supremo Tribunal Federal - STF),
Cesar Asfor Rocha e Massami Uyeda (aposentados). Ainda não foi iniciado
processo para seleção dos novos ministros. O novo ministro ocupará vaga
deixada pelo ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou. Aprovado pelo
Senado Federal em dezembro do ano passado após sabatina, Kukina só aguardava a
nomeação da presidente da República.
Com 53 anos, Kukina é procurador de Justiça e atua no Ministério
Público do Paraná (MP-PR) desde 1984. Há 20 anos, ele atua na Coordenadoria de
Recursos Cíveis do órgão. Entre as especialidades do novo ministro estão o
direito autoral e o direto da criança e do adolescente. Ele é mestre em Direito
pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná e é professor na Escola
do Ministério Público (Fempar) e na Escola da Magistratura (Emap). (Terra)
Motociclista mexicano visita Ibirataia em sua segunda viagem ao mundo
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| ElPatagonio e seu filho Bry visitará Ibirataia em fevereiro |
O motociclista mexicano Antonio
Rodriguez Cortes ElPatagonio, apelidado como “ Conquistador das Três Américas”,
pela segunda vez visita o Brasil montado em sua Scooter 150cc. Segundo
Aristarco Fernandes, conhecido popularmente no mundo motociclístico como “Jarrão”,
diretor da facção MC Anjos Da Ilha – Ibirataia-Ba, conheceu o amigo ElPatagonio
em Arraial D’Ajuda – Porto Seguro-Bahia, com amigos/irmãos Riders (Grupo
virtual que dá apoio aos motociclistas em viagem).
O Conquistador das Três Américas
desta vez está vindo com seu filho Bry, onde irá passar o Carnaval no Rio de
Janeiro e logo após visitará seu amigo Jarrão na cidade de Ibirataia, onde
ficará alguns dias em sua companhia, em seguida seguirá sua viagem pelo Brasil
e mundo a fora.
“Será um imenso prazer receber e
hospedar o amigo Antonio ElPatagonio em minha querida cidade natal, Ibirataia.
Farei de tudo para trata-lo bem”, disse o motociclista Jarrão.
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| Aristarco - "Jarrão" |
Tesouras Notícias
Para atrair turistas, governo estuda criação de ‘Estrada do Chocolate’ no sul da Bahia
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| Imagem ilustrativa |
Deixando um pouco de lado as belas paisagens atlânticas, a cultura singular e as deliciosas moquecas que marcam o turismo na Bahia, o governo pretende, agora, atrair visitantes “chocólatras” para o estado. Na última sexta-feira (11), o secretário do Turismo do Estado, Domingos Leonelli, fez uma visita à rodovia que liga os municípios de Ilhéus e Uruçuca, na Costa do Cacau, no sul baiano, a convite do presidente da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), Marco Lessa. O motivo da visita foi a proposta da associação de criar um novo roteiro turístico na região, que poderá ser chamado de “Estrada do Chocolate”. Com extensão de 42 quilômetros, a rodovia tem, em seu entorno, mais de cem fazendas de cacau, além de fábricas de chocolate. Algumas fazendas do local, inclusive, já se preparam para receber visitantes do Brasil e exterior. “Queremos mostrar esse potencial ao secretário para que a Secretaria do Turismo e a Bahiatursa vejam a possibilidade da criação de um novo produto turístico, que envolve uma rota com várias fazendas e fábricas de cacau, o que deve beneficiar o turismo da região”, explicou Lessa. De acordo com Leonelli, além da roteirização, devem ser desenvolvidos projetos de capacitação empresarial e a possível implantação de sinalização turística da rodovia, que indique os atrativos de cada propriedade. “Identificamos vários pontos turísticos em potencial e vamos trabalhar na viabilidade de transformá-los em bons atrativos da Costa do Cacau”, disse.
Do Bahia Notícias
Ibirataense é selecionado para o Mestrado na UFBA
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| Rogeres Nascimento |
PARABÉNS!!!
O ibirataense ROGERES SANTOS DO NASCIMENTO, filho do
casal Roque Chagas (Gato) e Rosilda Nascimento (Rosa da Farmácia), foi
selecionado ao Mestrado em Ciências da Computação pela (UFBA-UEFS).
“Agradeço tremendamente a Deus
por esta rica bênção alcançada e desejamos ao nosso filho Rogeres muito sucesso
e que Jesus Cristo continue lhe abençoando, dando-lhe cada dia mais inteligência
e dedicação em seus estudos". Parabéns Rogeres!
(Roque, Rosa e Renata).
MP aponta irregularidades na nova lei ambiental da Bahia
Promotores do Ministério Público da Bahia ingressou uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando que sejam sanadas as irregularidades da nova lei ambiental da Bahia, de número 12.377/2011. A representação aponta que a nova lei traz retrocessos ambientais, como diminuição da participação popular nos processos de licenciamento ambiental.
Segundo a declaração enviada à PGR, dentre as violações da nova lei, está a criação indevida de licenças, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que assegura o direito subjetivo à obtenção do licenciamento após serem preenchidas algumas formalidades por meio digital. Em entrevista ao iBahia, o secretario de Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler, esclareceu a questão apontada em relação a LAC. "Não é licenciamento automático. Ela caracteriza como modalidade de licenciamento, o órgao ambiental mediante criterios e condições previamente estabelecidos. A partir daí, se concede desde que cumprido os requiesitos legais por meio eletronico", ressaltou.
Segundo a declaração enviada à PGR, dentre as violações da nova lei, está a criação indevida de licenças, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que assegura o direito subjetivo à obtenção do licenciamento após serem preenchidas algumas formalidades por meio digital. Em entrevista ao iBahia, o secretario de Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler, esclareceu a questão apontada em relação a LAC. "Não é licenciamento automático. Ela caracteriza como modalidade de licenciamento, o órgao ambiental mediante criterios e condições previamente estabelecidos. A partir daí, se concede desde que cumprido os requiesitos legais por meio eletronico", ressaltou.
Além disso, de acordo com os promotores, a lei citada subtrai a ordem jurídica ambiental do estado a competência dos órgãos responsáveis e retira a previsão normativa das consultas públicas prévias à audiência pública, afastando a sociedade da participação nas decisões de relevante interesse ambiental. Segundo Spengler, não existe afastamento da sociedade quanto as participações nas decisões. "As informações estão no site da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema). "Todas as licenças por adesão e compromisso estão disponíveis para acesso de qualquer pessoa", afirmou. Spengler ainda informou que as equipes responsáveis da Sema, estão realizando operações regulares para fiscalização de todas as licenças e até o momento não foi encontrado nenhuma irregularidade. O secretário ressaltou, que apenas alguns aspectos da lei foram sinalizados desde que aprovada em 2011. (iBahia)
Deputado Lúcio Vieira Lima faz repasses para empresas fantasmas, diz Veja
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| Foto: Cristiano Mariz / Veja / Reprodução |
O deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) destinou R$ 110,7 mil da sua verba indenizatória para empresas fantasmas, de acordo com uma reportagem da revista Veja veiculada nesta segunda-feira (14). Segundo a publicação, o peemedebista contratou as empresas Global Transportes e Executiva, ambas registradas em nome de laranjas. O correligionário Henrique Eduardo Alves (RN), candidato a presidente da Câmara, também teria repassado mensalmente recursos públicos para companhias de fachada, ligadas a um ex-assessor do partido. A revista aponta que Alves paga R$ 8,3 mil por mês de verba indenizatória a uma empresa fantasma que, no papel, aluga carros executivos a serviço do gabinete do deputado. Após a reportagem, Alves afirmou que vai investigar as irregularidades. Desde 2011, quando assumiu o mandato, Vieira Lima repassou R$ 64,9 mil à Global e 45,8 à Executiva. A matéria diz que por trás das duas empresas está César Cunha, conhecido ex-assessor do PMDB. O parlamentar baiano afirmou que Cunha foi motorista do seu irmão, Geddel Vieira Lima, atual vice-pesidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O peemedebista conta que a situação legal da empresa contratada por ele não é de sua responsabilidade: "Ele apresenta a nota eu dou à Câmara. Cabe à Câmara analisar. Para mim, ela presta o serviço, o carro está sempre à minha disposição", disse Lúcio Vieira que afirmou dar continuidade ao contrato. "Vou continuar alugando da Global, a não ser que a Câmara informe que essa empresa não está mais autorizada", prometeu.
Bahia Notícias
IBIRATAIA: Prefeitura promove recadastramento funcional
Começa nesta terça-feira (15) até o dia 21/01 o RECADASTRAMENTO funcional da Prefeitura Municipal de Ibirataia. O Recadastramento é a atualização obrigatória dos dados de todos os servidores e empregados ativos, aposentados e pensionistas do Município de IBIRATAIA.
Quem precisa se recadastrar?
Todos os servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública.
O Recadastramento também é obrigatório para funcionários afastados ou licenciados.
O Recadastramento deverá ser feito pessoalmente, não pode ser feito por procuração.
Qual a consequência de não se Recadastrar?
A suspensão dos vencimentos ou proventos, até a regularização
Onde se Recadastrar?
Funcionários da:
- Educação: Colégio Paulo Souto
- Saúde e Ação Social: Escola Castro Alves
- Administrativo, Finanças, Agricultura e Infra-estrutura: Escola Massaranduba
