Concurso da Polícia Federal é suspenso por não reservar vagas para deficientes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres
Britto, suspendeu um concurso da Polícia Federal cujos editais não reservaram
vagas para candidatos com deficiência física. Como consequência da decisão,
está suspenso o processo seletivo para os cargos de delegado, perito criminal e
escrivão até que a União publique novos editais, com as retificações. Para
fundamentar o despacho, o ministro baseou-se numa decisão deste ano da ministra
do STF Cármen Lúcia que determinou a reserva obrigatória de vagas em concurso
público para portadores de necessidades especiais. Na ocasião, a ministra
concluiu que a reserva está de acordo com um princípio da Constituição Federal,
que estabelece textualmente que um porcentual dos cargos e empregos públicos
deva ser destinado a portadores de deficiência. (Uol)
APLB considera positiva reunião com MP sobre greve na educação
A vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros, considerou "positiva" a reunião com representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ocorrido na tarde desta terça-feira (10). Segundo Marilene, a categoria pediu a anulação de determinações judiciais acerca dos salários cortados e do congelamento das contribuições recebidas pelo sindicato. Além disso, o sindicato solicitou a suspensão dos processos administrativos-disciplinares abertos contra os grevistas. O MP-BA deve se reunir com o Governo da Bahia nesta quarta-feira para apresentar o que foi discutido com os representantes da APLB. Uma nova reunião com as três instâncias envolvidas já está agendada para a quinta-feira (12).
Em greve há 91 dias, os professores estaduais realizaram uma assembleia nesta manhã, em que decidiram manter o movimento. A paralisação continua pelo menos até a próxima sexta-feira (13), dia em que a categoria vai fazer nova assembleia. Na ocasião, os docentes vão avaliar o resultado da negociação com o governo intermediada por representantes do MP-BA. Apesar de manter a greve, a vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros, comemora a intervenção do MP. "Estamos contentes por ter essa previsão de negociação. Esperamos que a partir de agora chegue a um acordo. Estamos felizes com a atuação do MP", diz a sindicalista.
INSS sequestra verba novamente e deixa saldo zero na Prefeitura de Barra do Rocha
O município de Barra do Rocha registra o seu décimo nono sequestro de verba por parte do INSS. Conforme prefeito Jônatas adiantou ao IPIAU ON LINE, a medida árbitrária tomada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social tem práticamente tornado inviável a condução administrativa da cidade, com pouco mais de seis mil habitantes.
Desta feita, o INSS levou do caixa de Barra do Rocha nada menos que R$ 123.159,47. O saldo na conta da prefeitura neste dia 10, data mensal em que o município aufere o maior recurso para pagamento de despesas públicas, é igual a zero.
Na mesma data do mês passado, o órgão havia retirado compulsóriamente R$ 137.000,00, deixando em caixa a quantia de apenas R$ 22.000, 00 para pagamento de todas as despesas.
Jônatas Ventura anunciou que tem buscado intervir jurídicamente para reverter o quadro através de representações respaldadas pela União das Prefeituras da Bahia mas até o momento não conseguiu êxito.
Do Ipiaú Online
Camamu: Prefeita é afastada do cargo pelo TSE
A prefeita de Camamu e candidata a reeleição, Ioná Queiroz
(PT), deve ser afastada em breve, seguindo decisão tomada nesta segunda-feira
(9) pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem
Lúcia. Assume o lugar o segundo colocado nas últimas eleições municipais, José
Américo. O processo contra a petista corre desde 2010, quando o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-BA) julgou procedente a acusação de abuso de poder econômico
e político durante a campanha de 2008, quando Ioná teria distribuído comida e
roupas. A prefeita conseguiu se manter no cargo por força de uma liminar.
(Política Livre)
Campanha nacional quer mudar lei de drogas no Brasil
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) e a organização não governamental (ONG) Viva Rio lançam nesta terça-feira (9), às 14h, na sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no centro da capital, a campanha nacional "Lei de Drogas: É Preciso Mudar". A iniciativa pretende recolher 1 milhão de assinaturas em apoio ao projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional com o objetivo de tornar a legislação sobre drogas mais justa e eficaz. Após o lançamento, haverá entrevista dos participantes da mesa de apresentação da campanha, entre eles o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Edmar Bacha, o presidente da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha, e o diretor do Movimento Viva Rio, Rubem César Fernandes. (Diariors)
Inscrições do Bolsa Esporte para atletas baianos vão até esta terça
Termina nesta terça-feira (10) o prazo para que atletas e paratletas da Bahia se inscrevam no Bolsa Esporte 2012, programa criado pelo Estado. O objetivo do Bolsa Esporte, destinado a atletas baianos, é possibilitar um suporte para o treinamento e a participação em competições regionais, nacionais e internacionais.
Desde a sua implantação, o programa já concedeu 92 benefícios, através da lei nº 11.363/2009. Agora serão mais 51 novos beneficiados. Os pretendentes e interessados devem levar a documentação necessária para pleitear o benefício das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Setor de Protocolo da Sudesb (Rua dos Colibris, nº 18, Imbuí, Salvador). Tem direito à bolsa o atleta ou paratleta que mora na Bahia, com apresentação de um plano anual de participação em competições e treinamentos e que não tenha sofrido qualquer penalidade imposta por tribunais de justiça desportiva, federação ou confederação nos últimos dois anos.
É exigido ainda que esteja filiado à federação baiana de sua modalidade, que possua treinador registrado no Conselho Regional de Educação Física (Cref) e não receba qualquer benefício de outros programas estaduais. Os menores de 18 anos precisam também apresentar autorização dos pais ou responsáveis e ter um bom desempenho escolar. (Correio)
IBIRATAIA: Vice-presidente do DEM apoia Marcos Aurélio e Ana de Júlio
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| Ana de Júlio (PSD), Neto Silva (DEM) e Marcos Aurélio (PP) |
O Vice-presidente do DEM, Antonio Jesus Silva Neto, popularmente conhecido como Neto Silva, rompeu com o governo e agora engrossa as fileiras da oposição. Neto, que é pecuarista e cacauicultor tem vasta experiência política e foi recebido com muita alegria pelo grupo oposicionista.
"É sempre bom termos do nosso lado pessoas com compromisso com a cidade e Neto Silva tem esse perfil, um cidadão íntegro, de família tradicional, com sua capacidade, sua independência e o grupo político que o acompanha vem somar com qualidade à nossa equipe. Seja bem vindo Neto Silva!", disse o prefeiturável Marcos Aurélio (PP).
Mais essa baixa mostra a incapacidade de articulação do grupo governista que só hoje perdeu diversas lideranças políticas.
"Estou muito satisfeito com a acolhida; desde já me sinto a vontade neste grupo que nossas opiniões são ouvidas e discutidas em conjunto e, as decisões são tomadas pelo bom senso", concluiu Neto Silva.
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| Marcos Aurélio, Ana de Júlio e autoridades comemoram o apoio de Neto Silva apoiando a coligação Leal à Ibirataia |
