Tesouras Notícias
terça-feira, julho 10, 2012
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres
Britto, suspendeu um concurso da Polícia Federal cujos editais não reservaram
vagas para candidatos com deficiência física. Como consequência da decisão,
está suspenso o processo seletivo para os cargos de delegado, perito criminal e
escrivão até que a União publique novos editais, com as retificações. Para
fundamentar o despacho, o ministro baseou-se numa decisão deste ano da ministra
do STF Cármen Lúcia que determinou a reserva obrigatória de vagas em concurso
público para portadores de necessidades especiais. Na ocasião, a ministra
concluiu que a reserva está de acordo com um princípio da Constituição Federal,
que estabelece textualmente que um porcentual dos cargos e empregos públicos
deva ser destinado a portadores de deficiência. (Uol)
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