Lei que aumenta aviso prévio gera dúvidas após seis meses em vigor
Quase seis meses depois de sancionada pela presidente Dilma
Rousseff, a lei que instituiu o aumento do aviso prévio ainda gera
dúvidas entre os trabalhadores e provoca impasse entre magistrados. O
aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória do fim do contrato de
trabalho, feita pelo empregado ou pelo empregador. Depois disso, as partes
precisam acertar se o empregado continua trabalhando. O período mínimo a
ser cumprido após a rescisão do contrato é de 30 dias. Pela nova
lei 12.506/2011, para cada ano acima disso, o aviso prévio aumenta em 3
dias, até o limite de 90 dias. Mas e se o trabalhador ficou no emprego por 2
anos e dois meses? E se entrou na empresa antes da nova lei?
Como funciona
Antes da lei, o trabalhador cumpria o aviso prévio conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se deixava o emprego voluntariamente, tinha que continuar trabalhando por 30 dias. Se não quisesse, deveria ressarcir a empresa. Já, quando o empregado era dispensado, a empresa deveria mantê-lo no trabalho por 30 dias ou liberá-lo, pagando pelo período não trabalhado.
Antes da lei, o trabalhador cumpria o aviso prévio conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se deixava o emprego voluntariamente, tinha que continuar trabalhando por 30 dias. Se não quisesse, deveria ressarcir a empresa. Já, quando o empregado era dispensado, a empresa deveria mantê-lo no trabalho por 30 dias ou liberá-lo, pagando pelo período não trabalhado.
Para cumprir ou receber aviso
prévio pelo período máximo (90 dias), o trabalhador precisa ter vínculo
empregatício com o contratante por pelo menos 20 anos.
Uma regulamentação por parte do
governo federal para deixar clara a aplicação da legislação,prometida pelo
Ministério do Trabalho, não tem previsão para sair. No entanto uma circular
interna, emitida no fim do ano passado e destinada a servidores que atuam com
rescisões de contratos de trabalho, dá uma diretriz do que pensa o governo
federal sobre o assunto.
Entre as principais questões
que estão sendo discutidas na Justiça trabalhista envolvendo a nova lei estão
itens como: a partir de quando o trabalhador tem direito ao acréscimo no aviso
prévio, quando o prazo do direito começa a ser contado, se há diferença na
proporcionalidade para quem tem 2 anos e 2 meses ou para quem tem 2 anos e 9
meses, por exemplo, e se vale tanto para o empregado como para empregador.
Na avaliação de magistrados
ouvidos pelo G1, parte das dúvidas poderia ser dirimida com uma
regulamentação do Executivo, mas eles creem que deverá ser a Justiça quem
preencherá as lacunas dessa nova lei.
Quem tem direito?
A circular 10/2011, de 27 de outubro de 2011, assinada pela Secretaria das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, destaca que a contagem do acréscimo de tempo deverá ser feita a partir do “segundo ano completo” de empresa. Com isso, só teria direito a 3 dias a mais o trabalhador que tivesse pelo menos 2 anos e 1 dia de serviço.
A circular 10/2011, de 27 de outubro de 2011, assinada pela Secretaria das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, destaca que a contagem do acréscimo de tempo deverá ser feita a partir do “segundo ano completo” de empresa. Com isso, só teria direito a 3 dias a mais o trabalhador que tivesse pelo menos 2 anos e 1 dia de serviço.
“O acréscimo de que trata o
parágrafo único da lei somente será computado a partir do momento em que se
configure uma relação contratual de 2 anos ao mesmo empregador”, diz a
circular.
O desembargador André
Damasceno, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
(TRT-10) – que inclui o Distrito Federal e
Tocantins –, discorda da interpretação dada na circular do ministério.
“Não existe proporcionalidade
pela forma que está na lei. [...] A lei diz que, até 1 ano, tem direito a 30
dias. A partir do segundo ano, 1 ano e 1 dia pelo menos até 2 anos completos,
já tem direito a 33 dias.”
Para o professor da
Universidade de Brasília (UnB) Paulo Blair, doutor em Direito Constitucional, o
tempo adicional é garantido a todos com mais de 1 ano de empresa. Para ele, o
que pode gerar dúvidas é a questão da proporcionalidade, se o trabalhador com 1
ano e 1 dia de empresa tem o mesmo direito que outro com 1 ano e 9 meses, por
exemplo.
“Essa questão, se não for
regulamentada em um decreto, acredito que vai acabar sendo resolvida pelo Poder
Judiciário com o sistema de cômputos proporcionais, como acontece com as férias
e o 13º. A tendência é pela proporcionalidade." Para ele, a circular do
Ministério do Trabalho é uma “medida cautelosa na ausência de critérios” para
evitar multar empresas que não pagarem o aviso prévio proporcional para
empregados com menos de 2 anos de serviço.
Já o magistrado Germano
Siqueira, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos
Magistrados Trabalhistas (Anamatra), concorda com a circular do governo. “Essa
é uma interpretação que explicita bem o sentido da lei. Com o segundo ano
completo virão mais 3 dias somados aos 30 iniciais. É claro que, além de uma
regulamentação que explicite isso, deve haver ampla divulgação pelo Ministério
do Trabalho e pelos sindicatos”, diz Siqueira.
Quando o direito começa?
De acordo com o juiz trabalhista Rogério Neiva, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a maioria das reclamações sobre novo aviso prévio que já entraram nas varas trabalhistas se refere ao período a partir do qual o direito começa: se vale para contratos de trabalho em andamento na publicação da lei ou o tempo superior só começa a ser considerado a partir da publicação – uma pessoa com 20 anos de empresa demitida 1 dia depois da publicação já tem direito ou os 3 dias por ano começam a ser contados depois que a lei foi publicada, por exemplo.
De acordo com o juiz trabalhista Rogério Neiva, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a maioria das reclamações sobre novo aviso prévio que já entraram nas varas trabalhistas se refere ao período a partir do qual o direito começa: se vale para contratos de trabalho em andamento na publicação da lei ou o tempo superior só começa a ser considerado a partir da publicação – uma pessoa com 20 anos de empresa demitida 1 dia depois da publicação já tem direito ou os 3 dias por ano começam a ser contados depois que a lei foi publicada, por exemplo.
A circular interna do
ministério diz apenas que o direito começa a valer para quem entrar de aviso
prévio a partir da publicação. “Eu levo em consideração o prazo a partir da
publicação da lei, mas a lei não disciplinou nada. [...] Esse é um assunto ou
do poder Legislativo, para que discipline em uma nova lei a partir de quando
produz efeito, ou do poder Judiciário, enquanto intérprete da lei. O Executivo
não pode criar direitos nem obrigação, pode dizer como cumpre e isso
simplesmente não resolveria esse ponto que, na minha opinião, é o principal
questionamento”, afirma Neiva.
O magistrado destaca que o
aviso prévio proporcional é uma questão sensível porque a partir dele são
feitos cálculos de outros direitos, como férias, 13º salário e FGTS.
Trabalhador também tem que
cumprir aviso maior?
O texto original da CLT – de 1943 – não previa o aviso prévio proporcional, termo que foi incluído na Constituição de 1988 no artigo 7º, que trata apenas dos direitos do trabalhador. Para alguns juristas, isso indica que o trabalhador não deve ser obrigado a cumprir aviso prévio superior a 30 dias ou ressarcir o empregador. Essa também é a interpretação do Ministério do Trabalho na circular do ano passado.
O texto original da CLT – de 1943 – não previa o aviso prévio proporcional, termo que foi incluído na Constituição de 1988 no artigo 7º, que trata apenas dos direitos do trabalhador. Para alguns juristas, isso indica que o trabalhador não deve ser obrigado a cumprir aviso prévio superior a 30 dias ou ressarcir o empregador. Essa também é a interpretação do Ministério do Trabalho na circular do ano passado.
O desembargador Andre
Damasceno, do TRT-10, discorda dessa tese e crê que trata-se de um direito de
mão dupla. “A CLT que continua vigente fala tanto do empregado como do
empregador. A interpretação é de que é um direito das duas partes.”
Damasceno afirma que uma
regulamentação por decreto “ajudaria a direcionar a solução”, mas afirma
considerar “mais provável que o tema seja pacificado na Justiça.”
Presidente da Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta,
argumenta que “interpretações equivocadas” da nova lei podem gerar
“insegurança”. “Não nos parece razoável que uma lei para regulamentar um
dispositivo da Constituição que trata do direito do trabalhador se aplique a
ele. O trabalhador não tem que dar aviso superior. [...] Tem um problema de
redação e [o texto] poderia ter sido melhor elaborado.”
Ele afirma que um decreto
presidencial sobre o tema poderia deixar o direito “bem às claras”. “A nova lei
pode levar a acionamentos na Justiça de tema que, talvez com um decreto, não
gerassem necessidade de discussão judicial.”
IBIRATAIA: SELEÇÃO DE IBIRATAIA SUB 20 ANIMADA PARA A PARTIDA DE VOLTA
A
Seleção de Futebol Sub 20 de Ibirataia, fará neste domingo (1) no Estádio “O
Tesourão” o jogo de volta contra a Seleção de Pau Brasil valendo pelo
Campeonato Regional Sub 20 organizado pela LFFI de Itabuna. No jogo de ida, o selecionado
ibirataense perdeu para o time da casa pelo placar de 3X2.
A
expectativa da Seleção do técnico Marcio Caricchio e dos meninos de Ibirataia é
de fazer uma excelente partida e vencer o time adversário, ou seja, fazer o
dever de casa e seguir para a próxima fase do certame. Estão participando da
fase atual os seguintes clubes: Ibirataia, Almadina, Uruçuca, Itamari, Itajuipe
e Pau Brasil.
A
Seleção de Ibirataia conta com o apoio da Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes e da Prefeitura Municipal de Ibirataia. A partida terá início às
15:00h.
Esporte
é Cultura! Saúde e Vida. Participem!
JONATAS VENTURA – ÚNICO PREFEITO PRESENTE NO ENCONTRO DE BLOGUEIROS
O
Encontro de Blogueiros da ABVARC contou com a presença do prefeito Jonatas
Ventura, ele que é presidente do Consorcio Intermunicipal Vale do Rio das
Contas – CIMURC, por incrível que pareça foi o único prefeito que prestigiou o
importante evento realizado na tarde deste sábado (31), no plenário da Câmara
de Vereadores de Ipiaú.
Na
oportunidade, Jonatas anunciou um interessante projeto através do Consórcio que
será o primeiro Seminário Regional de Jornalismo do Médio Rio das Contas, onde serão
discutidos temas relevantes ligados ao jornalismo.
O
prefeito de Barra do Rocha disse ainda que profissionais renomados deverão
estar presentes, a exemplo do repórter da Rede Globo José Raimundo, o grande
colunista do Jornal A Tarde e Diretor do site de maior audiência da Bahia,
Samuel Celestino (Bahia Notícias), entre outros nomes do jornalismo brasileiro.
Segundo
Jonatas, esse evento será feito em parceria com a Associação de Blogueiros
do Vale do Rio das Contas e o Consórcio Intermunicipal CIMURC, com data ainda não definida.
Tesouras Notícias
ANIVERSARIANTES DO DIA
O blog
Tesouras Notícias parabeniza no dia de hoje (31/03) os aniversariantes Saulo Santos e Euclides Junior desejando-lhes muito
anos de vida, saúde, paz e realizações. Que Jesus Cristo conceda tudo de melhor
na vida de vocês. Parabéns! Feliz Aniversário! São os nossos sinceros votos.
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| Saulo Santos |
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| Euclides Júnior |
IPIAÚ: ENCONTRO DE BLOGUEIROS FOI UM TREMENDO SUCESSO
Diversos
blogueiros de Ipiaú e região estiveram reunidos neste sábado (31) na Câmara
Municipal de Ipiaú para tratar de assuntos ligados a blogosfera que faz a
imprensa online, ou seja, o jornalismo que tem crescido a cada dia e alcançado
o cidadão em qualquer parte do planeta com maior rapidez.
O
evento foi promovido pela Associação de Blogueiros do Vale do Rio das Contas –
ABVARC e contou com a participação de vários membros e do presidente da
Associação de Blogueiros da ABSUL de Itabuna, Ederivaldo Benedito, que proferiu
uma excelente palestra contando suas experiências a aproximadamente trinta e
sete anos de jornalismo, assim como profissionais da imprensa online de Ipiaú, Ibirataia, Ubatã, Barra do Rocha, Gandú, entre outros.
O
encontro contou ainda com a presença da Jornalista Juliana Costa, da capital
baiana, assessora do deputado Marcelino Galo, com o tema “Ética e Informação”.
Outros interessantes assuntos e informações do mundo virtual foram proferidos
pelo jornalista Marcel Hohlenwerger, Professora Carolina Maria, radialista José
Saraiva, Zebrão de Gandú, Afonso Mendes, dentre outros.
Presente
também no importante evento, o presidente do Consórcio Intermunicipal Vale do
Rio das Contas e prefeito de Barra do Rocha, Jonatas Ventura, saudando a todos
os blogueiros e presentes dizendo da grande importância que os blogs e a imprensa online têm em
levar a informação de modo rápido a toda à comunidade e do empresário João Andrade que também saudou a todos os blogueiros presentes onde falou de sua admiração e do apoio que externa à toda imprensa da região.
Ressaltamos
que o evento teve um almoço congraçativo às 12:00h na AABB, onde os blogueiros
presentes foram recepcionados pelo competente presidente Josenaldo de Jesus, o
Jô da AABB que tem feito um brilhante trabalho frente a presidência da ABVARC
juntamente com sua diretoria administrativa. Parabéns pelo evento Jô da AABB!
Santo Estevão: Vereador quer obrigar colegas a realizar teste do bafômetro antes de entrarem no plenário
Os vereadores de Santo Estevão, no norte baiano, poderão ser
obrigados a realizar o teste do bafômetro antes de entrarem no plenário da Casa
Legislativa. Caso o aparelho medidor aponte um nível de álcool no ar expirado
acima do que for estipulado, o edil poderá ser barrado e não participará da
sessão. Parece até brincadeira, mas foi o que o vereador Abençoado (PSC), como
é conhecido, apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Segundo o edil, a
necessidade de apresentar a proposição foi por conta das diversas confusões
causadas durante as últimas sessões, motivada, segundo ele, pelo o uso
excessivo de bebida alcoólica. Em uma delas, um radialista da região, teria
sido agredido por um dos vereadores. “Sabemos que o povo elegeu pessoas para
que pudessem fazer o melhor por nossa cidade. Quando citei para que o nosso
presidente aprovasse uma lei que, cada vereador fizesse o teste de bafômetro,
foi para que houvesse mais dignidade na hora de conduzir as leis que estão em
pauta. Como podemos realizar uma sessão com pessoas embriagadas? Como podemos
decidir projetos sem estarmos lúcidos? Por isso meu povo, procuro sempre o
melhor e faço com que as pessoas me compreendam”, escreveu Abençoado em sua
página do Facebook. O presidente da Casa, Hugo Nogueira (PSL), até o momento
não se pronunciou sobre o caso. (BN)
IBIRATAIA: AÇOUGUEIROS BRIGAM EM PLENA FEIRA LIVRE
Imagem ilustrativa google
Na manhã deste sábado (31) dois açougueiros se desentenderam no Centro Comercial Florisval Abdon Fair em Ibirataia, em plena feira livre. Segundo informações um senhor conhecido por "Vei de Ozinho" jogou uma faca atingindo a perna direita de Joilson Jesus Santos. O motivo da briga ainda está sendo investigado pela Polícia de Ibirataia.
Joilson recebeu os primeiros socorros no Hospital Antonio Firmo Leal em Ibirataia pela equipe médica de plantão e foi encaminhado para o Hospital Geral Prado Valadares em Jequié.
Aguardem melhores informações.
SSA: Vereadores aprovam lei que proíbe venda de bebida alcoólica em postos de gasolina depois das 22h
Se o prefeito João Henrique sancionar, quem costuma consumir bebidas alcoólicas noite adentro em postos de gasolina terá que mudar de hábitos. É que a Câmara de Veradores de Salvador aprovou um projeto de lei que limita o horário da comercialização de bebidas nos postos e em lojas de conveniências. Pelo texto, ficará proibida a venda entre 22h e 6h.
Os estabelecimentos que descumprirem a legislação poderão pagar multas e em caso de reincidências a atividade comercial pode ser temporariamente suspensa e por último a cassação da autorização de licença do estabelecimento ou da atividade. O vereador Paulo Câmara (PSDB), autor do projeto, acredita que com a lei os acidentes de carros que envolvem as pessoas alcoolizadas deverá diminuir. Além disso, ele acredita que o consumo de álcool por menores de idade irá diminuir. Isso porque, para o vereador, ficará mais difícil conseguir os produtos e a fiscalização será intensa. (Ibahia)
Câmara vota em abril tolerância zero de álcool para motorista
O texto que tornará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mais rigoroso para motoristas alcoolizados deve ser votado em abril, segundo disse, nesta sexta-feira (30), Edinho Araújo (PMDB-SP), o relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e prevê teor zero de álcool para os condutores. De acordo com informações do G1, a proposta torna mais rígidos dois dispositivos da legislação, que permitiram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desconsiderar, em decisão na última quarta-feira (28), a validade de testemunhos ou do exame clínico como prova de embriaguez no processo criminal.
Na versão aprovada em novembro do ano passado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, consta "tolerância zero" – atualmente ela está em análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara. Hoje, a legislação permite teor de até seis decigramas de álcool por litro de sangue, por isso a necessidade de exame ou do bafômetro para a comprovação de quantidade superior. "A quantidade em si não está em discussão. Só estamos avaliando novos meios de produzir provas para incriminar condutores embriagados", explicou o relator. Edinho Araújo disse que pretende acrescentar ao relatório "outros mecanismos" como provas de embriaguez em âmbito penal como filmagens e relatos de testemunhas.
Voz da Bahia
Voz da Bahia
IBIRATAIA: Centenas de mulheres lotam o Espaço 11 e declaram apoio à Marcos Aurélio e Ana de Júlio.
Fotos: Tesouras Notícias
Ibirataia: Luciano Guimarães é pré-candidato a prefeito
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| Luciano é presidente do Diretório Municipal do PSB |
O presidente do Diretório Municipal do PSB de Ibirataia, Luciano Guimarães, confirmou ao Ubatã notícias que é pré-candidato ao executivo municipal ibirataense. Guimarães, que compõe o grupo político que faz oposição à gestão do prefeito Jorge Fair (DEM), deve concorrer pela terceira vez a um cargo eletivo.
“O nosso projeto está pautado em revitalizar o município, que precisa, sem dúvida, de políticas públicas. Além disso, caso sejamos eleito, buscaremos estratégias para atrair indústrias e dinamizar o comércio local, fato que gerará emprego e distribuirá renda para a nossa comunidade”, pontuou Luciano Guimarães.
O prefeiturável destacou ainda que o grupo de oposição está unida em torno de um único projeto político, e que não há qualquer tipo de vaidade no bloco. Na próxima segunda-feira (02), o Ubatã Notícias publicará uma matéria com Luciano Guimarães, na qual o pré-candidato analisará os principais problemas ibirataenses, a política local e também a gestão Jorge Fair.
Do Ubatã Notícias
IBIRATAIA: PRÉ-CANDIDATO LUIZ MACHADO FALA DO ENCONTRO MUNICIPAL
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| Luiz Machado - Pré-candidato do PT/Ibirataia |
Durante a entrevista, que durou aproximadamente 30 minutos,
Luiz Machado convidou a todos para participarem do Encontro Municipal do PT que
será realizado na Câmara de Vereadores de Ibirataia no próximo domingo (01/04) a partir
das 08h da manhã, onde o PT definirá seu pré-candidato a prefeito.
Na entrevista, Luiz se mostrou bastante animado com a união
da Oposição e deixou claro que tem um compromisso com os companheiros da
oposição e que juntos partirão em busca de melhorias para Ibirataia.
“Eu sempre fui oposição nunca fiz parte do grupo que esta no
poder. Ibirataia precisa aparecer nos jornais com boas noticias não em paginas
policiais” declarou machado.
Fonte: Assessoria do Pré-candidato
Homem afirma que matou adolescente após ser ameaçado em Vitória da Conquista
Um homem se entregou na Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador, depois de ter assassinado a tiros o adolescente Felipe Souza Brito, 16 anos, no úlitmo domingo (25). Segundo informações da polícia, Alex da Silva Santos, 21 anos, confessou o crime e afirmou que vinha sendo ameaçado de morte pelo jovem.
De acordo com o delegado Neuberto Costa, responsável pelas investigações, o adolescente tinha várias passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico de drogas e homicídios no bairro Nova Cidade. Acompanhado de um advogado, Alex apresentou-se, na quarta-feira (28), na delegacia e foi indiciado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma. (Correio)
Batida entre três veículos deixa dois mortos e interdita BR-101
Uma batida envolvendo três veículos matou duas pessoas e
deixou pelo menos cinco feridos na manhã desta sexta-feira, na BR-101, trecho
do município baiano de Sapeaçu, a 156 km de Salvador. Segundo informações da
Polícia Rodoviária Federal (PRF), até por volta das 11h15, a rodovia estava
parcialmente interditada no km-230 para o trabalho de resgate das vítimas e a
retirada dos veículos da pista. O inspetor rodoviário Carlos Santos informa que
a colisão ocorreu por volta das 9h20, quando um carro de passeio, modelo palio,
bateu de frente com um caminhão de pequeno porte (F 4000) carregado de laranja.
Um caminhão maior que vinha em seguida acabou colidindo com os dois veículos em
uma curva. “Há possibilidade de ultrapassagem irregular do Palio, mas ainda
vamos apurar”, diz o inspetor. As duas pessoas que morreram são o motorista e o
carona do Palio. Quatro feridos também estavam no carro de passeio. Eles
estariam a caminho de Sapeaçu para participar de um casamento. A outra vítima é
o motorista do veículo F 4000. (G1) (G1/Foto: Fortenanoticia)
Filho do ex-prefeito de Castro Alves afirma ter presenciado assassinato do pai
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| Filho do ex-prefeito |
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| Ex-prefeito assassinado - Diógenes Oliveira |
O ex-prefeito de Castro Alves Diógenes Oliveira, 61 anos, assassinado no
início da manhã desta quinta-feira (29), na cidade (194 km de Salvador) com
dois tiros em sua residência, seu filho Crisógenes Souza Oliveira, 27 anos, conhecido
Kiko, informou em entrevista ao Voz da Bahia que assistiu a morte de seu pai e
não pôde fazer nada. O filho da vítima explicou que os bandidos pareciam
determinados do que planejaram. De acordo a testemunha, os marginais invadiram
a casa quando seu pai e um amigo estavam na cozinha tomando o café da manhã,
“eles pularam a janela e chegaram gritando pedindo que nós nos afastássemos, me
deram uma gravata e deferiram um tiro no peito de meu pai, depois o alvejaram
no pescoço e foram embora, foi tudo muito rápido”, completou.
 |
| Janela da residência do ex-prefeito que os marginais pularam para cometer o crime |
Questionado se o ex-prefeito recebia alguma ameaça,
Crisógenes negou, dizendo que a vítima não tinha inimigos, tornando a situação
inexplicável para todos que o conhecia. Ele disse ainda que os meliantes não se
preocuparam em esconder sua identidade invadindo a residência sem capuz, “meu pai
não teve o direito de falar nada, pois o primeiro tiro foi fatal, tentei pegar
um deles, mas tive que prestar socorro”, comentou. A população de Castro
Alves está revoltada com o fato ocorrido, querendo justiça. Segundo o filho de
Diógenes, continha mais de 2 mil pessoas em frente a sua casa chorando e
lamentando o ocorrido. Ainda conforme Oliveira, seu pai era filiado ao PT e
tinha uma porcentagem muito boa de domínio para as eleições, entretanto disse
que esse não tenha sido o motivo do assassinato.
Cerca de 10 anos atrás foi assassinado na cidade de Castro
Alves, o atual prefeito da época, e até os dias de hoje não se sabe o motivo do
crime. A respeito dessa afirmação Kiko desabafou: “Se houver alguma ligação
entre esses homicídios deve ser descoberto por que não é possível a vida toda
pessoas inocentes morrerem e ficar sem solução, alguém deve tomar providências
nessa questão, são pessoas de bem morrendo por nada, pais de família”. Diógenes
Oliveira deixou quatro filhos sendo uma mulher e três homens, completaria 62
anos dia 6 de abril e estava organizando uma festa em comemoração. Na cidade
havia um outdoor fazendo referência ao seu aniversário e subliminarmente a uma
pesquisa realizada no município onde ele aparecia com 66% de preferência do
eleitorado.
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| Cartaz no Centro de Castro Alves |
“Eu quero saber a verdade, desejo uma investigação bem
detalhada até chegar ao resultado final. Os culpados devem ficar atrás das
grades, eles mataram um pai diante de um filho, não merecem ficar livres, são
animais”, concluiu o Crisógenes emocionado.
Fonte e fotos: Voz da Bahia
MP denuncia existência de 11,5 mil inquéritos parados na Bahia
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| Carlos Terra, pai do adolescente Lucas, assassinado em 2001, em protesto na porta do fórum |
O representante comercial Carlos Terra, 56, conta 4.027 dias, desde o assassinato do filho Lucas Terra, aos 14 anos, em 2001. A contagem não para até que a Justiça decida se dois dos três acusados irão ou não a júri popular. Longa e dolorosa, a espera do pai expõe um sistema judiciário, segundo especialistas e operadores do direito, inerte, reflexo de leis frouxas e de uma infraestrutura sucateada.
Levar acusados de matar a júri é a prioridade da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Ministério da Justiça. Apesar do esforço, a força-tarefa criada na Bahia em junho do ano passado, com quatro promotores do Ministério Público do Estado (MP-BA) e quatro delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), não atingirá a Meta 2 do Enasp até o final do prazo (30 de abril próximo).
Existe uma “montanha” de processos parados – prontos para ir a júri ou ainda sem autores identificados. Em todo o Estado, a força-tarefa conseguiu dar encaminhamento a 2.258 inquéritos (19,5%), de um total de 11.536 inquéritos por homicídios dolosos, instaurados entre os anos de 1991 e 2007. Foram 388 denúncias oferecidas pelo MP-BA, que arquivou ou desclassificou o restante dos procedimentos. No estoque, ainda restam 9.278 inquéritos parados.
“Metade dos estados deve cumprir a meta no País. A Bahia não deve conseguir finalizar tudo, devido ao grande volume”, admite a juíza federal Taís Ferraz, que é membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instância responsável por monitorar as 27 unidades federativas quanto à Meta 2. Leia
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