A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações nos cargos de confiança nos três poderes do Estado. De autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), líder do partido na Casa, a proposta foi votada em dois turnos e tem 15 dias para ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB) – por se tratar de uma emenda constitucional, não precisa ser sancionada pelo governador. Os efeitos da PEC não são retroativos, ou seja, os funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa não precisam ser exonerados. (Estadão)

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser feita a partir desta quinta-feira (1º) e se estende até o dia 30 de abril. Já estão disponíveis para download no site da Receita Federal desde a última sexta-feira o programa do IR, assim como o aplicativo necessário para envio do documento. O programa não pode ser baixado por tablets ou smartphones. Além de enviar a declaração via internet, há outra opção: por meio de disquetes, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento por meio de formulário foi finalizada em 2010. A Receita espera um aumento de valores declarados. No ano passado, foram R$ 24,37 milhões. Em 2012, a expectativa é de que o montante atinja R$ 25 milhões. Este ano, são obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas que receberam mais que R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). A multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

Do Bahia Notícias

Na noite desta quinta-feira (29/02) populares detiveram e amarraram um rapaz que supostamente havia furtado uma bicicleta à tarde numa garagem aonde funciona um depósito de botijões de gás de cozinha na Rua Joaquim Nambuco. 

A guarnição de serviço do PETO foi acionada via Central de Operações para que se deslocasse até o local. Ao chegar na residência, populares informaram que GENIVALDO SALES DOS SANTOS, vulgo "BOB" ou "ÍNDIO", 26 anos, estava imobilizado para não fugir. Ao ser indagado pelos milicianos "Bob" afirmou ter furtado a bicicleta (uma Monark barra circular de com vermelha) pelo período da tarde e que havia vendido a mesma pelo valor de R$ 5,00 a um rapaz no Sítio do Pica-Pau Amarelo. 

Os policiais então empreenderam diligência até a casa em que Genivaldo havia vendido o produto do furto. No local (uma casa na Avenida Pensilvânia) foi encontrado a bicicleta, mas o rapaz que a comprou não estava no momento. A bicicleta juntamente com os envolvidos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Polícia de Ipiaú.

Do Ocorrência Policial Bahia