Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual a partir deste domingo

A partir deste domingo (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding. 

De acordo com a Agência Brasil, pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada.

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.

Segundo dados do TSE, nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Alagoas realiza eleição indireta para governador-tampão neste domingo

A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza neste domingo (15), às 13h, eleição indireta para escolha do governador-tampão e do vice. Estão inscritas oito chapas para disputar o pleito, totalizando 16 candidatos a governador e vice.

A chapa vencedora ficará no cargo até 31 de dezembro. No dia seguinte, 1º de janeiro, tomará posse o governador e o vice eleitos no pleito que será realizado em outubro.

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque em abril o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca.

O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente.

O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

A liminar de Mendes começou a ser julgada nesta sexta-feira (13) pelo plenário virtual da Corte, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento. No entanto, o pedido de mais tempo para analisar o caso não interromperá a eleição, que está confirmada para domingo.

Agência Brasil

Morre Luiz Viana Neto, ex-vice-governador da Bahia

O ex-vice-governador da Bahia, Luiz Viana Neto, 88 anos, morreu nesta sexta-feira (13) em Salvador. A causa da morte dele não foi divulgada. Político, empresário, advogado e professor de Direito, Viana Neto foi também deputado federal por quatro mandatos e senador pelo estado baiano.

Filho de Luís Viana Filho, ex-governador da Bahia, e de Julieta Pontes Viana, o ex-vice-governador da Bahia, entre 1979 e 1983, também era tio de Luiz Viana Queiroz, ex-presidente da OAB da Bahia e ex-vice-presidente da OAB Nacional. A entidade divulgou nota de pesar sobre o falecimento de Viana Neto. “A OAB da Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento do advogado, professor de Direito, empresário e político Luiz Vianna Neto (OAB 1449), 88 anos, ocorrido nesta sexta-feira (13) em Salvador, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados”, escreveu.

Vida

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1955 e doutor em Direito pela Universidade de Paris em 1957, Luiz Vianna Neto atuou também como professor na UFBA. Além disso, foi empresário da construção civil e das comunicações. Foi eleito deputado federal em 1966, mas, logo depois, assumiu a Secretaria de Assuntos Municipais e Serviços Urbanos quando seu pai governava a Bahia, entre 1967 e 1971.

Luiz Vianna Neto também já foi diretor do Banco do Estado da Bahia no primeiro governo Antônio Carlos Magalhães foi eleito deputado federal em 1974 e foi escolhido vice-governador do Estado quando Magalhães retornou ao Palácio de Ondina por indicação do presidente Ernesto Geisel em 1978.

Correio*

Luiz Fux defende segurança jurídica como estratégia para fazer Brasil 'voltar a crescer'

Luiz Fux - Min. do STF

Presente no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  ministro Luiz Fux, discursou  nesta quinta-feira (12), no Centro de Convenções de Salvador, reforçando a importância da segurança jurídica para que o país volte a receber investimentos estrangeiros. 

No evento, o juiz defendeu ainda a importância dos magistrados para a manutenção da ordem e do estado democrático. Das mãos do deputado estadual Sandro Régis e do presidente da Alba, Adolfo Menezes, o presidente do STF recebeu o título de cidadão baiano. 

Adolfo Menezes, Sandro Reis e Min. Fux

Em sua fala o ministro reconheceu que o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) é de compromisso com o sentimento constitucional do povo, e não com as paixões passageiras. “Nós juízes, nós do judiciário, não fazemos pesquisa de opinião pública para decidir, mas devemos contas à sociedade. É muito importante que tenhamos essa consciência relembrando sempre que todo poder emana do povo e em seu nome ele deve ser exercido”, defendeu, ressaltando que “não há democracia sem juízes,. Onde não há juízes, não há ordem, não há paz”. 

O ministro defendeu ainda valores como igualdade e liberdade para que a confiança no povo brasileiro volte a ganhar força. “Acima de tudo, segurança jurídica. Nós juízes estamos saindo de um flagelo.  Não são números de  pessoas que morreram, foram pais, avós irmãos, são seres humanos e precisamos reerguer o Brasil. A segurança jurídica tem esse condão de transmitir confiabilidade naquelas pessoas que querem investir no Brasil. Um sistema jurídico  que não oferece previsibilidade é um sistema jurídico que as empresas não se interessam em compartir a economia daquele país”, frisou.

Do Bahia Notícias

Advogado baiano consegue decisão inédita no TSE e anula eleição em Jacobina

Neomar Filho - Advogado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma inédita, pela anulação dos votos dados ao PP em Jacobina, na Bahia, na eleição de 2020. A Corte acolheu a tese do advogado eleitoralista Neomar Filho, que apontou a fraude à cota de gênero na chapa de vereadores, e modificou a decisão proferida pelo TRE da Bahia que havia julgado improcedentes os pedidos da ação.

No seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que candidatas tiveram votação zero, prestaram contas de fome idêntica, além de não terem praticado qualquer ato de campanha, o que configura candidatura “laranja”.

Para Neomar Filho “a instrução processual demonstrou, com provas robustas, que houve fraude na formação da chapa de vereadores e vereadoras nas eleições de 2020 em Jacobina”. “De maneira reprovável, mulheres foram usadas tão somente para compor um número, em total desprestígio à democracia e em desrespeito à paridade de gênero”, afirmou.

“A decisão, que cassou o diploma do vereador eleito mediante a burla à legislação, tem efeitos acima de tudo pedagógicos, além de decretar a nulidade dos votos obtidos pelo partido das candidatas laranjas, bem como de decretar a inelegibilidade de todos os envolvidos nessa fraude”, continuou.

A decisão muda a composição na Câmara Municipal da cidade.

Do Política Livre