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Sessão com Paulo Guedes na CCJ é encerrada após tumultos: ‘Tchutchuca é a mãe’
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| Foto: Reprodução / TV Câmara |
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL), encerrou em clima de tumulto a audiência pública com o ministro de Economia Paulo Guedes nesta quarta-feira (3). Logo antes do encerramento, parlamentares aliados ao governo de Jair Bolsonaro batiam boca com opositores enquanto Francischini falava de pé. Em clima mais tenso, Zeca Dirceu acusou o ministro da Economia de ser “tigrão” para cortar aposentadorias de trabalhadores e “tchutchuca” para cortar privilégios de ricos e banqueiros do país. “Tchutchuca é a mãe”, respondeu o economista.
(Bahia Notícias)
Governo recebe estudo na próxima semana para avaliar fim do horário de verão
Tema de discussões no governo federal desde 2017, o fim do horário de verão será analisado por Jair Bolsonaro (PSL) na próxima semana. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o presidente solicitou um estudo para avaliar a manutenção da mudança do horário entre os meses de novembro e fevereiro.
Apesar de não comentar qual será a recomendação do ministro Bento Albuquerque, responsável pela elaboração do relatório, a pasta afirma que o documento será entregue até o fim da próxima semana. Por se tratar de um decreto, a extinção do horário de verão dependerá de decisão do presidente.
O horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Ele foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos. Pesquisas mostram, no entanto, que a eficiência na economia de energia vem caindo ano após ano. Um estudo divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018. Leia
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Mundo: A partir de hoje, gays podem ser apedrejados até a morte em Brunei
Entrou em vigor nesta quarta-feira (3), no Brunei, uma lei que pune gays e adúlteros com a pena de morte por apedrejamento.
A medida adotada por esse pequeno país muçulmano de 450 mil habitantes e situado no Sudeste Asiático é baseada na “sharia”, a lei islâmica, e suscitou condenações da comunidade internacional e de ativistas pelos direitos humanos.
“Quero ver os ensinamentos do Islã se reforçarem nesse país”, declarou nesta quarta o sultão Hassanal Bolkiah, que reina na monarquia absolutista do Brunei desde 1968. A pena de morte por apedrejamento valerá apenas para os cidadãos muçulmanos, que correspondem a dois terços da população do país.
Crimes somo estupro, roubo, blasfêmia e insulto contra o profeta Maomé também serão punidos com a morte. Já lésbicas estarão sujeitas a penas de 40 chibatadas e 10 anos de prisão, enquanto o crime de furto será punido com a amputação da mão.
Segundo o Serviço de Ação Externa da União Europeia (Eeas), algumas punições previstas no código penal do Brunei “equivalem a torturas, atos de tratamento cruel, desumanos ou degradantes”.
“É fundamental que o governo do Brunei garanta que o código penal não viole os direitos humanos”, acrescentou a Eeas. A medida também já foi criticada pela ONU, por governos estrangeiros e por celebridades internacionais, como o ator George Clooney e o músico Elton John.
O endurecimento da lei islâmica, adotada pelo sultão em 2013, acontece no momento em que a economia do Brunei dá sinais de desaceleração.
ANSA
MPF pede que ex-presidente Michel Temer volte a ser preso
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente Michel Temer e outros sete investigados como parte da Operação Descontaminação voltem a ser presos. A apuração está relacionada a desvios na construção de Angra 3, usina da Eletronuclear. O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a soltura dos investigados na última segunda (25). A procuradora Monica Campos Ré argumenta que a saída deles da prisão interferem na investigação e na recuperação de valores desviados. Além de Temer, estão entre os alvos da Operação Descontaminação o ex-ministro Moreira Franco e o amigo do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima. Eles foram presos no último dia 25 de março e passaram cerca de quatro dias detidos, antes de ganharem liberdade na última segunda.
Via BN
Baianópolis: Prefeita perde foro especial em acusação do MP referente a mandato anterior
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| Foto: Reprodução / Toda Bahia |
A prefeita de Baianópolis, na Bacia do Rio Grande, oeste baiano, Jandira Xavier, vai responder na Justiça local sobre uma acusação de crime de responsabilidade e fraude em licitações ocorrida em outro mandato da gestora. A decisão que tira o foro especial da prefeita foi publicada desta segunda-feira (1°) e foi decretada pela desembargadora Ivete Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a magistrada, os fatos do processo se remetem aos anos 2006 e 2007, quando Jandira Xavier também atuava no executivo local. A acusação contra a prefeita foi feita em 2010 pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo o MP-BA, a prefeita foi denunciada por se apropriar de bens e efetuar despesas sem autorização, além de irregularidades em licitações. Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos só podem ter o foro especial [direito de serem julgados por órgãos colegiados] quando as acusações se referem ao mandado que atuam e em razão deles. BN
