Tesouras Notícias
sexta-feira, dezembro 15, 2023
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Tesouras Notícias
sábado, dezembro 09, 2023
O Banco Central divulgou nessa quinta-feira (7) as novas regras para o uso do Pix automático, que será lançado em 28 de outubro de 2024. Com a nova ferramenta, será possível fazer pagamentos recorrentes de maneira automática com o Pix e sem precisar autenticar cada transação. A partir do lançamento do novo serviço, instituições financeiras ficarão obrigadas a oferecê-lo a clientes pagadores. Para quem vai receber, porém, a oferta será facultativa.
Para a transação por meio do Pix automático, o banco do recebedor deverá enviar as instruções de pagamento em uma janela de dez a dois dias corridos antes da liquidação do valor.
O banco do pagador tem, então, duas horas para agendar a transação. No dia escolhido para quitar o valor, entre meia-noite e 8h, a mesma instituição financeira deve enviar a ordem de pagamento para liquidação.
Caso haja erro na quitação da dívida —por saldo indisponível na conta, por exemplo—, o banco fará outra tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Se ainda assim a operação não for confirmada, será possível tentar outras três vezes durante os sete dias seguintes.
Não haverá cobrança de tarifa para pessoa física. Para as empresas, a taxa poderá ser negociada livremente com os bancos.
O novo serviço é bem semelhante ao débito automático, oferecido por grandes empresas. No modelo já utilizado, porém, a companhia precisa firmar convênios com as instituições financeiras, o que, segundo o Banco Central, limita o uso por empresas menores.
Outra ferramenta já disponível é o Pix agendado, também para pagamentos recorrentes. A diferença é que, nesse modelo, as instruções de pagamento são fornecidas pelo próprio pagador, que poderá destinar o valor a pessoa física ou jurídica.
No caso do Pix automático, as instruções são sempre enviadas pelo recebedor. A oferta do Pix agendado também será obrigatória a partir de outubro de 2024.
Os bancos que não disponibilizarem o novo serviço a partir da data de lançamento da ferramenta serão multados em até R$ 50 mil por dia de atraso —a incidência da multa dura por 60 dias.
O QUE É O PIX?
O Pix é um meio de pagamento e/ou transferência instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, que começou a funcionar no Brasil em 2020. Em dezembro de 2022, ele liderava os meios de pagamento, com mais de 100 milhões de transações em um único dia.
A modalidade pode ser utilizada em qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana. Além das transações imediatas, também é possível usar o Pix para fazer pagamentos automáticos via QR code, pagar contas com data de vencimento, agendar transações e até sacar dinheiro.
COMO VAI FUNCIONAR O PIX AUTOMÁTICO?
Para o usuário pagador, não haverá taxa no uso do serviço, assim como no Pix tradicional. Será necessário, porém, autorizar a medida.
De acordo com o Banco Central, uma série de funcionalidades estarão à disposição, como estabelecer um limite do valor da parcela a ser debitada e cancelamento da autorização a qualquer momento.
A empresa recebedora deverá informar as instruções para o Pix automático até dois dias antes da data de liquidação do pagamento. Depois, a instituição financeira do pagador agenda a transação.
O serviço, semelhante ao débito automático, poderá ser usado para quitar conta de luz, telefone e água, assinatura de streaming e portais de notícias, mensalidades de escola e academia, entre outras dívidas.
A OFERTA DO PIX AUTOMÁTICO SERÁ OBRIGATÓRIA?
O banco do pagador deverá disponibilizar o novo serviço a partir da data de lançamento, em outubro do ano que vem. Se não o fizer, será multado.
Para recebedores, no entanto, o banco não é obrigado a oferecer a ferramenta.
Paulo Ricardo Martins/Folhapress
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quinta-feira, dezembro 07, 2023
Nesta quinta-feira (7), a 21º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu depor Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinaram ainda que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, irá assumir a CBF pelo prazo de 30 dias para que conduza uma nova eleição.
A decisão foi unânime (três votos a zero) e a CBF irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o entendimento dos desembargadores, o Termo de Acordo de Contuda (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF, que resultou na eleição de Ednaldo Rodrigues, em março de 2022, é ilegal pelo órgão não ter legitimidade para interferir nos assuntos internos da Confederação por se tratar de uma entidade privada.
ENTENDA O CASO
Em 2018, o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) moveu uma ação contra a CBF por entender que o estatuto da entidade estava em desacordo com a Lei Pelé, que previa peso igualitário entre federações e clubes. Porém, no meio do caminho, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por causa de denúncias de assédio sexual.
Ednaldo Rodrigues, que era vice à época, assumiu como interino e negociou o TAC com o MPRJ. A eleição de Caboclo foi anulada, outra marcada e Ednaldo eleito. O questionamento dos demais vices que faziam parte da administração de Caboclo é que eles não foram consultados sobre o acordo e que foram prejudicados pelo seu desdobramento, já que também precisaram sair de seus cargos. Além disso, dizem que o juízo de 1º grau não tinha competência para homologar o acordo.
Em sua defesa, a CBF apresentou argumentos para sustentar que o TAC é legal, assim como a eleição de Ednaldo Rodrigues. *Com informações do Bahia Notícias
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quinta-feira, dezembro 07, 2023
O carro do atacante Steven Mendoza foi incendiado nos arredores da Vila Belmiro na noite desta quarta-feira (6) após a derrota do Santos para o Fortaleza por 2 a 1, pela 38ª rodada do Brasileirão. O resultado rebaixou o Peixe para a Série B.
Assim que o jogo terminou com a derrota do Santos, alguns torcedores partiram para a violência e a polícia precisou intervir, utilizando gás de pimenta. Cadeiras e outros objetos foram arremessados no gramado. O veículo estava estacionado próximo ao estádio, onde aconteceu a partida. No momento da depredação não havia ninguém dentro. De acordo com o site ge.globo, a ação não foi proposital de protesto ao atacante, já que outros carros e ônibus também foram queimados. Eles estavam próximos dos portões de saída da praça esportiva.
Com a derrota, o Santos foi ultrapassado pelo Bahia, que goleou o Atlético-MG por 4 a 1, na Arena Fonte Nova. Estacionado nos 43 pontos, o Peixe caiu para o 17º lugar na tabela de classificação, ficando atrás do Tricolor que somou 44 e assumiu a 16ª colocação.
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quinta-feira, dezembro 07, 2023
Uma aeronave KC-30 (Airbus A330 200) aguarda
autorização para decolar da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, para fazer
a repatriação de mais brasileiros que estão na Faixa de Gaza. De acordo com a
Força Aérea Brasileira (FAB), o avião só decolará rumo ao Egito quando os
brasileiros tiverem permissão para cruzar a fronteira em Rafah.
Assim que receber o sinal verde, o KC-30 decolará
rumo ao Aeroporto Internacional do Cairo, em uma viagem de 15 horas. A FAB
ainda não divulgou o número de pessoas que serão repatriadas.
O avião também leva um carregamento de cerca de 11
toneladas de alimentos não perecíveis, fornecidos como assistência humanitária
pelo governo brasileiro.
O primeiro voo de repatriação de brasileiros
provenientes de Gaza só chegou ao Brasil no dia 15 de novembro, mais de um mês
depois do início dos ataques de Israel ao território palestino, devido à demora
na autorização para saída pelo posto de fronteira de Rafah, que liga Gaza ao
Egito.
No total, 32 brasileiros, segundo a FAB, foram
trazidos ao país nesse voo. Também foi realizado um voo de repatriação com 32
brasileiros que estavam na Cisjordânia, outro território palestino.
Antes deles, já haviam sido realizados oito vôos de
repatriação de 1.413 brasileiros que estavam em Israel.
Vitor Abdala/Agência Brasil
