Decisão de Moraes pró-governo no IOF desmoraliza Congresso, mas parlamentares não articulam reação

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer a maior parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo após sua revogação pelo Congresso, desmoralizou o Legislativo. Parlamentares e analistas ouvidos pela reportagem criticaram a decisão e afirmaram que haveria uma ação conjunta do Executivo e do Judiciário, mas nenhuma reação concreta está em andamento no Congresso até o momento.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), presidiu a sessão plenária após a divulgação da decisão de Moraes no início da noite de quarta-feira e a classificou como uma “desmoralização para o Congresso Nacional”. Altineu disse estar “se sentindo muito mal como parlamentar” diante da derrubada de uma decisão contra a elevação do imposto que havia sido tomada por 383 deputados e ratificada por unanimidade no Senado.

O deputado Coronel Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, disse que a medida é autoritária, inconstitucional e representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional. Zucco afirmou ainda que o STF, ao alegar a função de mediador de conflitos, acaba atuando em favor de um governo que, em suas palavras, “não consegue cortar gastos e segue penalizando quem produz e consome”.

Para o deputado, o país está “refém” de uma aliança entre o Executivo e o STF, que, juntos, estão enfraquecendo os mecanismos democráticos de freios e contrapesos, fundamentais para o equilíbrio entre os poderes.

Informações do Gazeta do Povo