Prefeitura baiana relata crise financeira e cobra imposto não pago por dona de refinaria

Uma das propostas em análise é a cobrança de um imposto (ITIV) que ainda não foi pago pela Acelen, proprietária da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), estimado em cerca de R$ 150 milhões. De acordo com a gestão municipal, desde a privatização da refinaria em fins de 2021 que o município tem sofrido com a queda de arrecadação do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], taxa estadual que remete 25% para os municípios.

Em 2023, a cidade arrecadou R$ 564 milhões em ICMS, e em 2024, esse valor despencou para cerca de R$ 312 milhões, uma perda de quase R$ 20 milhões por mês. Com o caixa em baixa, a prefeitura adotou medidas para evitar que o serviço público parasse de vez.

Entre as ações, estão cortes de contratos, demissões e a revisão de programas sociais, como o “Pão na Mesa”, que ajudava mais de 5,2 mil famílias com auxílio mensal de R$ 500 a R$ 600. Ainda segundo a prefeitura, atualmente cerca de 60% do orçamento da cidade é usado para pagar salários de servidores e cumprir pagamentos obrigatórios em áreas como Educação e Saúde.

“Com o dinheiro que sobrou, ficou impossível manter programas sociais do mesmo jeito. Por isso, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de reformulação do “Pão na Mesa”, explicando que, diante da nova realidade financeira, seria necessário ajustar o programa. O projeto, no entanto, foi devolvido sem votação”, diz trecho da nota da prefeitura.(Bahia Notícícas)