O Senado
aprovou nesta terça-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que
aumenta para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do STF
(Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais superiores.
A proposta foi
aprovada em primeiro turno com 60 votos favoráveis e nenhum contrário —eram
necessários 49 votos. Após acordo entre os líderes, ficou decidido que não
haveria interstício para a nova rodada de votações. No segundo turno, foram 59
votos a favor e nenhum contra.
A PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) havia sido aprovada na semana passada na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto da PEC
prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros
do STF e também do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal
Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs
(Tribunais Regionais do Trabalho), além dos ministros do TCU (Tribunal de
Contas da União) e dos ministros civis do STM (Superior Tribunal Militar).
No caso dos
ministros civis do STM, a Constituição atualmente não estabelece um teto máximo
de idade.
A
justificativa oficial para a elaboração da PEC foi adequar as regras para a
nova realidade de indicações para tribunais superiores, que entrou em vigor em
2015 com a aprovação da chamada PEC da Bengala. A proposta elevou na ocasião a
aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.
O relator da
proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), ressaltou em seu texto que era
necessária a adaptação, inclusive para evitar desperdício de conhecimento.
“As pessoas
que têm entre 65 e 70 anos de idade não podem ser indicadas aos citados órgãos,
o que caracteriza desperdício do conhecimento e experiência acumulados”, afirma
o parlamentar em seu texto.
“Entendemos
que deve ser mantida a lógica anterior de que era possível ao Estado indicar
pessoas até cinco anos antes de sua aposentadoria compulsória para o desempenho
de funções relevantes no STF, STJ, TST, TRFs, TRTs e TCU e se valer de seu
conhecimento e experiência acumulados”, completa.
A PEC foi
resultado de uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL). Parlamentares apontam nos bastidores que se tratava de uma forma de
viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a
fazer 65 anos, o que beneficiaria alguns aliados.
Embora próximo
do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do
ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto
Martins, presidente do STJ, que completa 65 anos em outubro deste ano.
A proposta
teve uma tramitação considerada rápida na Câmara dos Deputados. Teve a
admissibilidade aprovada na CCJ daquela Casa legislativa em novembro do ano
passado e, no mês seguinte, Lira autorizou a instalação da comissão especial
para discutir o assunto, que se reuniu apenas quatro vezes e aprovou o
relatório. A PEC foi aprovada pelo plenário em fevereiro.
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Renato Machado/Folhapress
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