A fila de
perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassou mais
de 1 milhão de agendamentos, segundo informações do Ministério do Trabalho e
Previdência. Ao todo, 1.008.112 segurados esperam para ser atendidos por um
médico.
O número de
perícias inclui todos os tipos de benefícios que necessitam de avaliação
pericial para serem concedidos. Na lista, estão auxílio-acidente, auxílio por
incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria incapacidade
permanente —antiga aposentadoria por invalidez—, pagos a quem tem alguma
incapacidade para o trabalho.
Há ainda
outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria
da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, entre outros, que
necessitam da análise de um médico.
Há poucas
semanas, o número de cidadãos à espera de atendimento estava em torno de 780
mil, mas, com o início da greve dos peritos, que na sexta-feira (29) chegou a
31 dias, o quadro se agravou. Dados da ANMP (Associação Nacional dos Médicos
Peritos) mostram que houve ao menos 320 mil remarcações de exames periciais
desde o início da greve.
A espera para
conseguir um atendimento também é longa e está em cerca de 60 dias, segundo
informações do governo enviadas ao Congresso Nacional na edição da medida
provisória 1.113, que tenta implantar a perícia médica a distância em alguns
benefícios, com envio de atestado pela internet, como já ocorreu na pandemia de
Covid-19.
Francisco
Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP, afirma que a categoria tem
cumprido a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e mantém 70% dos
médicos peritos em atendimento nas agências, enquanto 30% estão parados. Hoje,
a Perícia Médica Federal tem cerca de 3.400 profissionais, mas com
afastamentos, aproximadamente 3.200 estão na ativa.
“Os peritos se
sentem indignados com a forma como o governo vem tratando a categoria. Temos
mais de 320 mil perícias remarcadas no período e, até agora, não se moveram
para negociar”, afirma.
Dentre as
reivindicações dos médicos estão reposição salarial de 19,9% —o governo oferece
reajuste de 5% a todos os servidores—, melhores condições de trabalho, com
todos os profissionais fazendo atendimentos presenciais e sem nenhum deles
“fora da agenda de atendimentos” e concurso público para regiões do país onde é
necessário mais profissionais.
FILA DO INSS
REFLETE GREVE, DEMANDA REPRESADA E FALTA DE SERVIDORES
O mais de 1 milhão de segurados na fila do INSS para a perícia médica reflete
um conjunto de fatores, segundo especialistas. Dentre eles estão a greve dos
peritos, a pandemia, que aumentou o número de cidadãos em busca de benefício
incapacitados em um período no qual as agências ficaram fechadas, e a falta de
servidores.
“Na verdade, é
esse conjunto de coisas. Nós tivemos o período de pandemia, que impediu as
perícias. Depois, tivemos o retorno de atendimentos, mas algumas agências
continuaram fechadas por um bom tempo, a falta de servidores e as greves”,
afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Roberto de
Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários),
diz que a falta de servidores afeta muito mais do que as greves —os
funcionários administrativos também estão parados. “O que a gente vê é a falta
de concurso para ter mais servidores. Por mais que se invista em inteligência
artificial, ela não resolve. Precisa da ação humana na questão da Previdência
Social, de servidores capacitados”, diz.
Santos e
Adriane lembram que a pandemia aumentou o número de segurados doentes, o que
também faz com que a demanda por benefícios por incapacidade, que necessitam da
perícia médica para serem liberados, aumentem.
SEGURADO QUE
NÃO FOR ATENDIDO NA PERÍCIA PRECISA DOCUMENTAR PRESENÇA
O segurado que tem uma perícia marcada não pode deixar de comparar à agência da
Previdência no dia e na hora agendados. Se não conseguir atendimento por causa
da greve, é preciso provar, de alguma forma, que esteve no local.
O ideal é
pedir a algum funcionário do INSS um documento registrando data e hora em que
esteve no posto do INSS, com assinatura e carimbo do órgão. Caso não seja
possível, a orientação de especialistas é fazer uma foto, que contenha data e
horário, e conversar com pessoas que também estavam lá, que possam servir de
testemunha, caso seja necessário.
Segundo Rômulo
Saraiva, advogado especializado em Previdência e colunista da Folha, é preciso
ter documentos que provem a ida à agência para garantir o pagamento dos
atrasados desde a data de entrada do requerimento.
“Os segurados podem
perder os atrasados. Não é raro nesse tipo de paralisação a decisão
administrativa ter como justificativa que o benefício for negado porque [o
segurado] não compareceu à perícia, mesmo estando de greve. A pessoa pode
perder todos os atrasados ou parte deles”, diz ele.
CONFIRA AS
PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES:
Vá até a agência, pois nem todos os servidores irão aderir e há chances de
atendimento, ainda que com atraso maior que o de costume
Se a agência estiver fechada, fotografe a informação que, provavelmente, estará
na porta, como prova de que você compareceu
Caso existam servidores, mas eles neguem atendimento, solicite uma certidão de
comparecimento e a remarcação do procedimento
Ligue no telefone 135 para pegar um número de protocolo do pedido de remarcação
GOVERNO QUER
IMPLANTAR PERÍCIA A DISTÂNCIA E PERITOS DISCORDAM
O governo federal tem tentado, desde o início da pandemia, a implantação da
perícia médica a distância de forma permanente, com análise de atestado enviado
pelo Meu INSS. Para alguns especialistas, a telemedicina veio para ficar, como
pontua Adriane Bramente.
No entanto, os
peritos acreditam que esse tipo de concessão está mais sujeita a fraudes,
porque não há como fazer uma análise exata da incapacidade do segurado como
ocorre em um exame presencial. “Não dá para fazer essa análise remota. Durante
os seis meses em que o INSS ficou fechado foi preciso, para não causar dano
irreparável maior”, afirma Francisco Cardoso Alves, da ANMP.
Para ele, a
telemedicina pode ser usada em outras situações, não para a concessão de
benefícios previdenciários por incapacidade. “Numa relação médico-paciente
normal existe uma vontade de ambas as partes, você pode contar com o paciente
em prol de um resultado. Na perícia, o cidadão tem interesse no benefício e o perito
está lá para avaliar se ele faz jus.”
Cristiane Gercina/Folhapress
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