O presidente
Jair Bolsonaro (PL), que nesta quinta (21) concedeu perdão da pena ao deputado
Daniel Silveira, disse em 2018 que não daria nenhum indulto durante o seu
mandato.
“Já que
indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma
quantidade de tinta até o final do mandato”, afirmou ele em uma formatura de
oficiais da Aeronáutica naquele ano.
Na mesma
ocasião, o chefe do Executivo então recém-eleito defendeu que “não é apenas a
questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira
integral”.
“Se não houver
punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade”,
seguiu Bolsonaro.
Dias antes, em
novembro de 2018, ele já tinha se manifestado em uma rede social sobre o
assunto. “Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, será o
último”, escreveu Bolsonaro.
Silveira foi
condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão, em
regime inicial fechado, por ataques aos ministros da corte.
Em declaração
transmitida nas redes sociais nesta quinta (21), Bolsonaro argumentou que a
liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade
encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação.
“A graça de
que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do
trânsito em julgado [da ação]”, disse Bolsonaro.
O indulto
presidencial perdoa a punição de certos crimes.
Em 2017, o
então presidente Michel Temer (MDB) publicou decreto concedendo indulto
natalino inclusive para condenados por corrupção que tivessem cumprido um
quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017.
A medida foi
levada ao Supremo Tribunal Federal, que julgou o decreto constitucional.
Folhapress
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