Toffoli suspende decisão do governo de reduzir valores pagos pelo DPVAT
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu
suspender a decisão do governo de reduzir os valores pagos pelo seguro DPVAT. Em
sua decisão, Toffoli afirmou que a resolução editada pelo Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, "esvazia” a
decisão do Supremo que derrubou a Medida
Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro para
extinguir o seguro obrigatório. A
reclamação foi movida pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT e
que tem como um dos sócios o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE),
atual desafeto de Bolsonaro. Na
semana passada, o conselho anunciou que os valores do DPVAT a serem cobrados em
2020 seriam reduzidos a até 86%. A resolução que foi suspensa por Toffoli
também previa a quebra do monopólio, já que, hoje, o seguro é operado somente
pela Líder. Pela norma, o motorista poderia escolher qual seguradora contratar.
Fonte: Valor
Globo
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