Placas no padrão Mercosul serão obrigatórias a partir do dia 31
O uso da placa do Mercosul em todo o Brasil
passa a ser obrigatório a partir do dia 31 de janeiro. Este
é o prazo estipulado em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), de julho do ano
passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o
novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).
A placa padrão Mercosul, no entanto, só será exigida para novos emplacamentos
ou troca do município em que o veículo é registrado.
O uso das
placas do Mercosul, que já são utilizadas na Argentina e Uruguai, era
facultativo no país até então. Atualmente, 10 estados já adotam o emplacamento:
Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande
do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia. Paraguai e Venezuela também devem mudar
suas placas.
Desde a decisão pela adoção de uma placa
padronizada do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes.
A adoção do sistema de placas para o bloco foi anunciada em 2014 e, inicialmente,
deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais
a implantação foi adiada para 2017 e, depois, adiada mais uma vez para que os
órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as
fabricantes das placas.
Quem precisa usar
A nova
placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem
tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa.
Placas que forem amassadas em acidentes de carro ou em casos de furto e roubo
também precisam ser trocadas e, neste caso, serão reemitidas conforme o novo
padrão. Motoristas que não se enquadram nas situações, mas desejam ter o
veículo com a nova placa, podem fazer a troca.
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