Prefeitura de Casimiro, RJ, afasta filha de prefeito do cargo, por nepotismo
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| Prefeito diz que vai recorrer da decisão |
A Prefeitura de Casimiro de Abreu, no interior
do Rio, informou que vai acatar a decisão da Justiça em afastar Érica Dames do
cargo de secretária municipal de Governo, mas garantiu que irá recorrer. Érica
é filha do prefeito Paulo Dames e foi nomeada para o cargo em janeiro de 2017.
Segundo a Justiça, ela recebe R$ 12 mil por mês. Na decisão, o juiz Rafael
Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única da cidade, citou "vício de
nepotismo". Segundo a decisão, tomada após ação do Ministério Público
Estadual (MPRJ), fica determinado que Érica não poderá exercer função pública
comissionada ou gratificada no município enquanto o pai for o prefeito, sob
pena de crime de responsabilidade, prisão em flagrante e multa diária no valor
do dobro da remuneração do cargo ocupado, de R$ 12 mil mensais. “A única
motivação existente nas nomeações maculadas pelo vício do nepotismo é o
critério do parentesco, no qual resta nítido o favorecimento pessoal em
detrimento ao interesse público que deveria nortear todos os atos da Administração
Pública. (...) Já se tornou lugar comum perante os jurisdicionais, e uma praxe
na política local, que os gestores públicos municipais transformem os cargos em
comissões, funções gratificadas e contratos temporários em verdadeiros feudos
familiares, haja vista a quantidade absurda de parentes que são nomeados para
estas funções, sendo verdadeiros 'cabides de emprego', que passam a ser
remunerados à custa do erário público”, escreveu o juiz em sua decisão. G1
(Fonte)
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