Deputado Eduardo Salles encaminha Projeto de Lei que defende gratuidade para idosos nos ônibus intermunicipais
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| Deputado Eduardo Sales é o autor do Projeto de Lei |
Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Eduardo
Salles, para garantir acesso, gratuito, aos idosos nos ônibus intermunicipais
do estado foi encaminhado, nesta quarta-feira (19), à Presidência da Assembleia
Legislativa da Bahia. O documento prevê a disponibilidade de dois assentos, por
veículo, para pessoas com mais de 60 anos. No estado, a resolução 27/01, da
AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia), trata da regulamentação do transporte
público e cita o direito dos idosos à gratuidade nos ônibus, mas não assegura
juridicamente o benefício. “Ao contrário da resolução, que pode ser revogada a
qualquer momento, o Projeto de Lei vai permitir a segurança jurídica e garantir
esse benefício ao idoso”, esclarece Eduardo Salles. O projeto do parlamentar
prevê que, para ter direito à gratuidade nos ônibus, será preciso solicitar
reserva de assento com, no mínimo, 24h de antecedência, contadas a partir do
horário previsto da saída do veículo, e apresentar documento de identificação
com foto. O deputado afirmou ainda que outros estados estão à frente da Bahia
neste quesito. “Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, essa lei de
gratuidade no transporte intermunicipal já é uma realidade”, lamentou o
parlamentar.
EVENTO IBS
Como sócio
fundador do IBS (Instituto Brasileiro Sênior), Eduardo Salles participou do
evento ‘Amigos e Amigas, vamos viver o IBS’, em comemoração ao dia nacional do
amigo, nesta terça-feira (18).
O parlamentar
foi um dos palestrantes do evento e abordou as políticas públicas em defesa do
idoso no Brasil. “Além de discutirmos as leis que tramitam no país, a intenção
dessa palestra foi propor que eles mesmo tragam sugestões que possam,
futuramente, serem efetivadas. ”, destacou Eduardo Salles.
O deputado
estadual aproveitou sua fala e destacou o envolvimento com a considerada melhor
idade. “Meu trabalho em favor aos direitos dos idosos começou muito antes de
ser deputado estadual. Há 13 anos, ao lado de Terezinha, fundamos a Câmara
Portuguesa de Comércio da Bahia. Na época, ela já era representantes dos idosos
na Bahia e, juntos, viemos trabalhando todos esses anos até me tornar sócio
fundador do IBS”, lembra.
E também
aproveitou para divulgar o projeto de lei. “Agora, vou lutar para que esse
projeto seja aprovado pelos amigos deputados na ALBA e seguir com essa
dedicação aos idosos”.
O parlamentar
compôs a mesa ao lado dos presidentes do IBS e da Câmara Portuguesa de Comércio
da Bahia, Terezinha Brandão e Ricardo Galvão, respectivamente, da psicanalista
e criadora do dia nacional do amigo, Kleyde Lopes, e do assessor jurídico, Oto
Araújo.
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