Senador Paulo Paim apresenta projeto de aposentadoria especial para taxista
A concessão de aposentadoria especial
aos motoristas de táxi, com direito ao benefício ao fim de 25 anos de atividade
contínua, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida é
prevista em projeto (PLS 78/2016) do senador Paulo Paim (PT-RS), em decisão
terminativa. Se aprovada, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara
dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja
em Plenário. Ainda não foi designado o senador que, na CAS, se encarregará de
elaborar o relatório sobre o projeto de Paim. O relatório é requisito para que
o projeto possa entrar na pauta de votações. A proposta altera a Lei de
Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) para enquadrar a
atividade como prejudicial à saúde, no rol das que permitem a concessão do
benefício depois de 25 anos de atividade. Algumas profissões, em razão da
agressividade dos agentes a que o trabalhador está exposto, asseguram
aposentadoria ainda em menos tempo (15 ou 20 anos de trabalho contínuo). Para o
autor, a iniciativa apresenta “elevado conteúdo de justiça social”, em
reconhecimento à natureza exigente do trabalho dos taxistas. No ranking do site
americano CareerCast, de 2016, a atividade aparece entre as dez profissões mais
estressantes, ao lado de militar mobilizado, policiais e piloto de avião, entre
outros. Ainda não foi designado o senador que, na comissão, se encarregará de
elaborar o relatório sobre o projeto de Paim. A análise é requisito para que o
projeto possa entrar na pauta de votações. (Agência Senado)
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