Tesouras Notícias
sábado, novembro 12, 2016
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Itabuna está entre as cidades que terão novas eleições |
As cidades que foram para o segundo
turno das eleições já definiram seus representantes, mas alguns municípios
baianos devem esperar um pouco mais para conhecer seus prefeitos e vices. No
total, 12 cidades tiveram os pleitos indeferidos pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE). Camamu, Correntina, Iramaia, Iraquara, Itabuna, Jeremoabo,
Lençóis, Rio de Contas, Santa Cruz da Vitória, Sapeaçu, Sítio do Mato e Uruçuca
estão com candidatos com registro “indeferido com recurso” como vencedores nas
disputas e vão precisar aguardar o julgamento do órgão.
Pelas normas da legislação eleitoral,
caso os candidatos venham a ter os registros deferidos pelo TRE-BA, os votos
atribuídos aos postulantes mais votados nesses municípios serão validados e
passarão a computar na totalização das eleições municipais 2016 e os mesmos
deverão ser declarados eleitos, mesmo antes de julgamento dos eventuais
recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Pela teoria da conta em risco,
enquanto o candidato não tem o registro dele julgado definitivamente, tem o
direito de fazer a campanha. A lei diz que pelo menos vinte dias antes das
eleições, o registrado deve ser votado no TRE, mas na prática o prazo é muito
curto. A lei foi alterada recentemente e esse prazo é muito curto. Não se tem
tempo de julgar todos os casos e alguns candidatos acabaram indo para as urnas
sem a definição se eles poderiam ou não concorrer. Como eles estavam
indeferidos com recurso, o voto não foi contabilizado”, explica o analista
judiciário e especialista em direito eleitoral, Jaime Barreiros. Já para o caso
de manutenção do indeferimento, após o julgamento em última instância, os votos
atribuídos aos primeiros colocados serão anulados, e, segundo resolução do TSE,
o fato pode gerar nova eleição nos municípios que estiverem pendentes. “Se for
mantido o indeferimento e esse candidato for vencedor da eleição, a lei
determina que deve acontecer outra eleição. O prazo que existe para que essa
nova eleição fosse realizada seria antes do segundo turno, mas é um prazo
impossível de se cumprir. A Justiça Eleitoral está trabalhando para julgar todo
as situações mais extremas até a primeira quinzena de dezembro, para definir se
terá uma nova eleição ou não, mas não temos como garantir até lá”, disse Jaime.
O analista explica ainda que caso a decisão se confirme, todos os candidatos
podem participar do novo pleito, mas por um entendimento do TSE, os postulantes
que tiveram os registros indeferidos não devem concorrer. Ainda segundo Jaime,
o TRE vai tentar julgar todos os processos até a primeira quinzena de dezembro.
“É uma nova eleição, então a princípio pode ter novos candidatos ou os mesmos,
mas existe um entendimento no Tribunal Superior Eleitoral, de que os candidatos
que deram causa a novas eleições não poderiam concorrer, isso não está na lei,
não é uma jurisprudência. Por exemplo, o candidato que teve o seu registro
indeferido e por disso está tendo nova eleição, ele não poderia concorrer, mas
todos os outros candidatos poderiam, e novos poderiam surgir. (TRE)
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