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quarta-feira, outubro 26, 2016
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal
Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira a "desaposentação". Com a
decisão, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir
a revisão do benefício, ou seja, uma pensão maior por terem contribuído por
mais tempo com a Previdência Social. Na sessão de amanhã, os ministros voltam a se
reunir para definir como será a aplicação da decisão em outros tribunais do
País, já que muitas pessoas conseguiram o benefício nos últimos anos. Como tem
repercussão geral, a decisão deverá ter implicações nos cerca de 182 mil
processos que estão em tramitação na Justiça de todo o País. Iniciado em 2010, o julgamento da
desaposentação foi retomado na tarde desta quarta-feira pelo plenário da Corte
com o voto de Rosa Weber, que havia pedido vista. Votaram contra a desaposentação os ministros
Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de
Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Já os ministros Marco Aurélio
Mello e Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram a
favor. O voto do ministro Celso de Mello foi
responsável por formar maioria contra a desaposentação. Com o seu
posicionamento, o placar ficou em 6 votos contra e 4 a favor. O ministro
acompanhou a tese vencedora de que cabe ao Legislativo conceder ou não a
desaposentação. A última a se manifestar hoje foi a
presidente da Corte, Carmen Lúcia, que também votou contra a desaposentação,
finalizando o placar em 7 a 4. O governo atuava contra a desaprovação. Em
manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que um
eventual reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação"
afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando
um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada
"conservadora" pelo próprio governo.
Do Estadão
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