O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar um desembargador do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) por venda de liminares em habeas corpus, durante os plantões judiciais. O pedido de investigação do desembargador Amado Cilton Rosa,foi apresentado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que, em investigação preliminar, encontrou fortes indícios de venda de sentenças. O desembargadora era investigado desde 2011 por erros apontados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos da ação penal 690/TO, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha. Ele é acusado nessa ação de corrupção passiva, concussão e peculato. Segundo os autos, os valores eram negociados dentro do gabinete pela mulher do desembargador, que é servidora do tribunal. O valor médio de cada liminar era de R$ 50 mil. Um dos favorecidos teria sido um acusado de assassinar um estudante com dois tiros em dezembro de 2007. A sindicância identificou também a concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, para a liberação de um precatório no valor de quase R$ 9,3 milhões. O caso teria sido negociado pela mulher do desembargador, cuja decisão desrespeitou a ordem cronológica dos precatórios.“As provas juntadas à presente sindicância evidenciam a existência de possíveis infrações disciplinares praticadas pelo desembargador decorrentes da adoção de comportamentos e posturas profissionais que abalam, para além da confiança no membro, a própria segurança e confiabilidade esperada do Poder Judiciário como instituição”, disse a corregedora. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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