Recomendação do MP à FEBRABAN pode ‘inviabilizar’ agropecuária baiana, alerta Eduardo Salles
Durante a reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Salles propôs aos membros do colegiado a realização de sessão extraordinária para debater a recomendação feita pelo MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia) e o MPE (Ministério Público Estadual) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) em que solicitam aos bancos públicos e privados não concederem empréstimos destinados ao custeio e investimentos aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada.“Essa recomendação trava e prejudica a economia rural baiana”, disse Eduardo Salles. Segundo o parlamentar, a Bahia possui cerca de um milhão de propriedades rurais, sendo mais de 700 mil pertencentes à agricultura familiar, e o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão vinculado à SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), não possui capacidade de expedir o documento em tempo hábil a todos os agropecuaristas.
Outro ponto lembrado por Eduardo Salles é que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Marilene Santos, já reconheceram que na Bahia a legislação estadual deve prevalecer. “Em nosso Estado a lei não obriga ao agropecuarista possuir licença ambiental a cada nova safra, exceto em caso de supressão vegetal”, disse o deputado estadual. A proposta de Eduardo Salles, aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, foi a realização da sessão extraordinária no próximo dia 31. Serão convidados a participar do evento o MPE, o MPF-BA, IBAMA, INEMA, FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia), FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desembahia.
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