O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou nesta terça (17) o prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto (PDT), e o mesmo terá que devolver ao cofres do município R$5.591.534,71. Conforme o órgão, o gestor pode ainda pagar a multa máxima no valor de R$47.396,00, “por causa dos danos que causou ao erário com a contratação da empresa Ktech – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda”. Segundo o TCM, a empresa, “após vencer um Pregão Presencial no valor de R$1.820.000,00, recebeu um total de R$6.821.727,00 por conta de aditivos que foram feitos ao contrato original. O objetivo do contrato, assinado em 2009 e com validade de dez meses, basicamente, era o fornecimento de softwares, que no mercado, poderiam ser adquirido pelo preço unitário de R$450,00, perfazendo um total de R$2.250,00”. A relatoria utilizou o relatório da Polícia Federal e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal para que sejam adotadas as providência cabíveis na apuração de ilícitos criminais e civis praticados pelo prefeito, diante dos fortes indícios de desvio e má utilização de recursos públicos municipais e federais. Além das irregularidades encontradas no processo licitatório, a execução do contrato não atendeu aos requisitos previstos no edital, vez que durante os exames in loco nas escolas do município constatou-se que o único software disponibilizado pela empresa foi o Visual Class Fx, que tem sua licença comercializada por apenas R$450,00. Ao final do relatório, tanto o TCM quanto a Polícia Federal concluíram pela existência efetiva de dano ao erário no montante R$6.090.656,25 somente com a contratação da Kteck. O TCM encaminhará ao Tribunal de Contas da União cópia do decisório para que seja promovida a fiscalização das despesas custeadas com recursos federais, no total de R$737.092,00.
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