STF adia decisão sobre nomeação de Lula para Casa Civil
O Supremo Tribunal Federal adiou nesta
quarta-feira a decisão sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa
Civil, suspensa em 18 de março pelo ministro Gilmar Mendes. Na avaliação do
magistrado, a escolha do ex-presidente tem indícios de fraude porque foi feita
para que o político adquirisse foro privilegiado e não ficasse submetido à
jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
Logo no início da sessão, contudo, o ministro Teori Zavascki, que é relator de
outras duas ações que questionam a nomeação e posse de Lula, pediu o adiamento
do julgamento. Ele considera que o STF deve avaliar a "plurijudicialização
de um mesmo ato". Mendes, relator dos mandados de segurança, não se opôs
ao pedido para adiar o julgamento. Teori propôs o adiamento depois de ter
arquivado duas ações de descumprimento de preceito fundamental que contestavam
a nomeação de Lula. Após as decisões monocráticas nos dois casos, houve recurso
ao plenário. Não há data determinada para que o STF volte a debater a nomeação
do ex-presidente Lula. Por ora, fica mantida a liminar do ministro Gilmar
Mendes que barra a posse do petista no ministério.
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