OAB-BA se divide em análise de liberação de interceptações telefônicas
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| Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias |
Apesar do encaminhamento do relator, o conselheiro Fabrício Bastos, a OAB-BA se divide em torno da legalidade das interceptações telefônicas divulgadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato nesta quarta (16) e da quebra de sigilo das gravações, autorizada pelo juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro. Os conselheiros da seccional baiana se reúnem na noite desta quinta-feira (17) para discutir o assunto. Luís Vinícius Costa citou a revelação de conversas entre o ex-presidente Lula e seu advogado como violação de prerrogativa e sugeriu representação contra Moro, com base na Lei de abuso de autoridade. Domingo Arjones Neto pontuou, em contraposição, que o termo “vazamento” não se aplica ao caso, já que a liberação foi autorizada por Moro. Para Arjones Neto pode ser questionada a licitude das gravações, “mas vamos virar palpiteiro de autos que a gente não conhece”. O conselheiro, no entanto, discorda da interceptação telefônica de advogados e relatou que já foi grampeado de forma ilegal pelo Ministério Público sem autorização judicial. Em relação à preservação do advogado, Cinthya Possídio defendeu que o advogado foi interceptado na condição de investigado. “O fato de ser advogado não o exime de ser investigado”. A conselheira Andréa Marques defendeu Moro. “Sérgio Moro faz sei trabalho e nenhum ato dele foi cassado como ilegal. Não sei se aqui estamos julgando Moro. Não podemos atribuir a ele o vazamento”, afirmou, citando que os atributos de herói associados ao magistrado são oferecidos pela imprensa. “Sérgio Moro não se utilizou desse caso para se autopromover”, acredita. Após o comentário, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, destacou que a reunião não visa julgar o juiz. “Nós não estamos aqui para julgar ninguém. Nem a Sérgio Moro nem a Dilma”, destacando que as ponderações feitas no encontro são de ordem técnica.
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