Advogados baianos lançam petição contra posicionamento do CFOAB sobre Impeachment
Um grupo de advogados inscritos na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) aproveitaram o ato pela defesa da democracia e garantias constitucionais, que acontece nesta terça-feira (21) na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, para lançar um abaixo-assinado contra o posicionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a favor do processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os termos da petição foram lidos pela advogada Stephanie Nery durante o evento. “Existem momentos em que instituições do porte e da importância histórica da OAB não podem prescindir de ser elemento de mediação, de condução sensata e atrelada ao conjunto de regramentos constitucionais que regem o nosso país. Ao adotar tal posicionamento, a Ordem se posiciona de forma equivocada ao lado daqueles que trabalham abertamente pelo rompimento institucional cujas consequências para o país podem ser desastrosas”, defende o texto da petição que está disponível na internet (leia). A petição, que já conta com 134 assinaturas, ainda considera o processo de impedimento em curso como um “golpe” e argumenta que o posicionamento da instituição não reflete o que pensa parcela significativa da classe. “Cremos, com nitidez, que o impeachment, instrumento constitucional previsto no nosso sistema legal, da forma como se encontra conduzido no cenário institucional, representa uma burla ao pleito eleitoral de 2014, momento em que a maioria da população brasileira optou pelo projeto político ora em andamento”, diz. Os advogados também criticam o posicionamento da entidade diante do classificam como “divulgação seletiva das escutas telefônicas” por parte do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. “Causa-nos espanto que o posicionamento contundente em apoiar a instauração do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil, não foi utilizado em relação aos grampos promovidos pela Operação Lava Jato, destacando-se aqui a postura da OAB-BA que se posicionou de forma genérica, deixando de aprovar repúdio específico aos grampos efetuados nas linhas telefônicas utilizadas por 25 advogados que atuam no escritório que atende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, opina.
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