Prefeitura assina acordo e shopping centers vão cobrar estacionamento
Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizava a imediata cobrança dos estacionamentos, os shoppings centers assinaram nesta quinta-feira (18/6) um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com o município . A Prefeitura teria que pagar uma multa de R$ 4,5 milhões, valor devido pelo município durante o tempo em que impetrou recursos e conseguiu protelar a cobrança. Os shoppings abriram mão da multa e também aceitaram outras condições para a obtenção do TVL (Termo de Viabilidade de Localização). Entre elas estão o aumento de 100% no tempo de tolerância, de 15 para 30 minutos e a Transalvador acompanhar a observância de vagas para deficientes físicos e idosos, inclusive com o poder de multar os infratores e guinchar os veículos, a implantação de vigilância eletrônica e reforço na presença de seguranças para proteger os clientes.
Tribuna da Bahia
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