MPE notifica 17 partidos políticos por não retirar propagandas de ruas na BA
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representações na Justiça contra 17 partidos que tiveram propagandas políticas remanescentes do pleito de 2014 identificadas nas principais vias de Salvador. As ações começaram a ser impetradas na última semana. Os partidos notificados foram: PT, PSDB, PTB, PMDB, Democratas, PSL, PV, PTN, PRDB, PSB, SD, PROS, PESOL, PC do B, PTC, PMN e PSD. Em nota, o MPE informou que o relatório do CSI registrou 77 pinturas de propagandas eleitorais por avenidas como Bonocô, Paralela, Suburbana, Orla, entre outras. Conforme determina a Resolução 23.404/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as peças deveriam ter sido retiradas das vias públicas 30 dias depois de terminado o pleito, em outubro de 2014. Por orientação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), as 20 promotorias eleitorais que atuam na capital estão ingressando com representações dirigidas aos presidentes dos diretórios regionais no estado. As propgandas foram identificadas através de levantamento fotográfico realizado pela Coordenação de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do Ministério Público da Bahia, durante o período de 20 de fevereiro a 06 de março de 2015. Nas representações, é pedido que a Justiça Eleitoral notifique os partidos, determinando em um prazo de 15 dias a remoção de toda e qualquer forma de propaganda eleitoral ainda existente dentro dos limites do município de Salvador, com a restauração dos bens alterados pelo material de publicidade. Em caso de descumprimento, o MPE pede que seja aplicada multa com valor a ser definido pela Justiça e que o partido arque com os gastos decorrentes da retirada da propaganda por terceiros. A legenda pode também ser responsabilizada por crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. (G1)
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