Itagimirim: Justiça determina nova eleição para presidência da Câmara
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| Vereador Luiz Carlos |
Em cumprimento de uma determinação judicial, a Câmara de Vereadores de Itagimirim deve se reunir na próxima quarta-feira (15) para uma nova eleição da Mesa Diretora (biênio 2015/2016). A convocação dos nove membros foi feita através de ofício assinado pelo presidente interino, Israel Batista Pinheiro, que assumiu temporariamente o cargo a fim de conduzir o processo eleitoral.
Para os vereadores Vilmar Conrado (PRT), conhecido como Lindú e Luiz Carlos (o Luizinho do PSD), o importante é que a justiça foi feita. Para eles, “ainda que uma provável chapa da oposição não ganhe a eleição nós já somos vencedores porque mostramos que o processo em 2014 foi feito de forma ilegal e imoral”.
Eles alegam que não são movidos pela sede de poder, “mas pelo restabelecimento da legalidade das ações do Legislativo em Itagimirim, sob pena de se tornar apenas um anexo da Prefeitura Municipal, só para atender aos interesses do Executivo, sob o regime totalitário que se pretendeu instalar na cidade, onde o presidente da Câmara, Francino Júnior, é irmão do atual prefeito, Rogério Andrade”, ratificaram.
Em 8 de dezembro de 2014, durante sessão tumultuada, por quatro votos a um a Câmara de Vereadores de Itagimirim elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 com a seguinte composição: presidente: Francino Andrade de Oliveira Júnior; Vice: Derisvaldo da Silva Bonfim; primeiro-secretário: Márcio Carvalho Alves e segundo-secretário: Israel Batista Pinheiro.
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| Vereador Luiz Carlos |
Em resposta, os vereadores Luiz Carlos de J. Oliveira, Luis Guimarães dos Santos, Aurenice Jesus dos Santos, Maria Cleonice da Silva e Vilmar Conrado dos Santos, denunciaram ao Ministério Público a ilegalidade na convocação da sessão, por falta de ampla divulgação da pauta. Eles ingressaram com mandado de segurança contra o presidente da Mesa Diretora, Francino Andrade Júnior. A denúncia foi acatada pelo juiz de Direito da Comarca de Itagimirim, Henrique César de Paiva Laraia, que concedeu liminar determinando a realização de uma nova eleição para restabelecer a legalidade no processo.
Por ordem do magistrado, o vereador mais velho, Israel Pinheiro tomou posse do cargo, na condição de presidente interino, a fim de conduzir o processo. Nos termos regimentais, uma nova eleição foi convocada para o dia 15 de abril, “sem os vícios da primeira, ou seja, com devida publicidade da pauta,” frisa a advogada Magaly de Souza Menezes, que representa os vereadores na justiça.
AMPLA DIVULGAÇÃO
Em fevereiro, às vésperas do Carnaval, o presidente Francino Junior recorreu da decisão (através de agravo de instrumento) junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. Por decisão da desembargadora plantonista, Ilona Márcia Reis, a decisão foi suspensa, temporariamente.
Finalmente, no dia 7 de abril passado, o juiz Henrique Laraia, julgando o mérito da ação, após parecer do promotor de justiça, Dinalmari Messias, determinou que o vereador Israel Pinheiro novamente assumisse a presidência para convocar uma nova eleição da Mesa Diretora.
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| Vereador Vilmar Conrado, conhecido como Lindú |
No julgamento do mérito do mandado o juiz revogou, definitivamente, a sessão realizada em dezembro de 2014, determinando a realização de uma nova eleição, sob a alegação que o impetrado, no caso o presidente Francino Júnior, “descumpriu os artigos 4º, 14, alínea “m”, 82 e seu parágrafo 2º, e 206, do Regimento Interno da Casa”.
O Juiz fundamenta-se da negativa ocorrida na sessão em contenda, da ampla publicidade dos fatos de natureza pública, alegando que “se existe um Diário Oficial do Legislativo, os atos devem, obrigatoriamente, ser nele publicados, inclusive em atendimento ao princípio da publicidade contido na Constituição da República do Brasil, que suplanta qualquer omissão regimental neste sentido, como prevê o próprio regimento interno da Câmara de Itagimirim”.
Em seguida assinala: “Não faz sentido que atos de rotina menor sejam publicados no Diário Oficial, como se vê nos autos, e justamente um ato de envergadura e de importância maiores como a convocação para a eleição da Mesa Diretora seja relegado a uma mera aposição (afixação) em murais”. Conclui o magistrado.
Sugestão de legenda para a foto do Juiz
“Não faz sentido que atos de rotina menor sejam publicados no Diário Oficial”, assinala o juiz Henrique Laraia.
Radar64
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