Fazenda não chega a acordo sobre o INSS em terceirizadas
O Ministério da Fazenda não conseguiu chegar a um acordo sobre a cobrança da Contribuição Previdenciária do INSS no texto do projeto de lei que regulamenta a contratação de trabalhadores terceirizados, disse nesta terça-feira o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA). Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao deputado que incluísse em seu relatório sobre o projeto da terceirização emenda estabelecendo obrigatoriedade de retenção de uma alíquota de 5,5% da Contribuição Previdenciária sobre o faturamento das terceirizadas não intensivas em mão de obra.O pedido ocorreu em reunião da qual participaram também o vice-presidente, Michel Temer, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. "Essa mudança eu não vou colocar no meu texto", disse o relator. "Me sinto pouco à vontade sobre um ponto que a meu ver representa aumento de tributos.". Segundo Maia, ao defender a medida, Levy alegou que a retenção do tributo previdenciário dos trabalhadores terceirizados em empresas não intensivas em mão de obra evitaria perda de arrecadação em momento de ajuste fiscal.
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