Tesouras Notícias
terça-feira, fevereiro 17, 2015
O Congresso Nacional começa a discutir o fim do
voto obrigatório, dentro de um pacote de medidas proposto para fazer uma
reforma política, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O
texto começou a tramitar na Câmara na semana passada, quando foi
instalada uma comissão especial para analisar a matéria.
A obrigatoriedade do voto foi instalada no Brasil em 1984, em que
determina que cidadãos de 18 aos 70 anos, devem comparecer as urnas, a
cada dois anos. Dos 193 países reconhecidos pela Organização das Nações
Unidas (ONU), apenas 24 adotaram essa imposição.
Para a historiadora Reginal Alves da Silva, professora da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Brasil tem pouca
experiência com o exercício da democracia e que o voto no país não é
encarada com “consciência política”, mas como “troca de favores”.
A professora considera indefensável o argumento dos que querem a
manutenção do voto obrigatório, que dizem que a instalação do voto
facultativo “enfraquece” o pleito eleitoral, já que eles vislumbram
forte abstenção do eleitor descrente com a política . “É importante
deixar claro o nosso grau de indigência política, dar trabalho aos
políticos, que teriam que nos convencer a sair de casa para votar
neles”, argumenta a historiadora. Já o doutor em comunicação e
especialista em marketing político Gaudêncio Torquato, professor da
Universidade de São Paulo (USP), afirma que o voto facultativo envolve
“aspectos positivos e negativos”. Ele acredita que o fim da
obrigatoriedade pode provocar efeitos “perniciosos” para a democracia
brasileira, do ponto de vista da educação para o exercício pleno da
cidadania. “É preciso educar o povo e o exercício do voto ajuda. Quanto
mais (o cidadão) votar, melhor.
Talvez prejudique um pouco a cidadania o fim do voto obrigatório”,
raciocina Torquato. Apesar do posicionamento, o professor defende o fim
do voto obrigatório. Ele indaga ainda a quem interessa o voto
obrigatório, e responde de imediato que atende ao “coronelato”. “Talvez
estejamos em um momento de libertação desse caciquismo político, de
construir o exercício do voto consciente. Talvez devêssemos
experimentar”, afirma. Torquato diz também que o fim do voto obrigatório
deve estar ligado a aprovação de alguns pré-requisitos, como
fortalecimento das legendas com criação de cláusula de barreira para
impedir proliferação de partidos políticos e fim do voto proporcional
para parlamentares, com eleição dos mais votados.
Bahia Noticias
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