Senado aprova projeto de lei que alivia dívida de estados e municípios
Na final da tarde desta quarta-feira (5), o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa alterar o indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União. O projeto é bastante reivindicado por governadores e prefeitos, mas estava parado desde fevereiro no Senado por pressão do Palácio do Planalto, que temia um desequilíbrio das contas públicas. A proposta, que foi aprovada na Câmara e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, reduz os juros das dívidas dos estados e municípios contraídas com a União. Atualmente a correção é baseada no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor. (Metro1)
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