Quem jogar lixo no chão poderá pagar mais de R$ 1 mil em multa
Quem for flagrado jogando lixo nas ruas da capital poderá pagar até R$ 1.008,45 em multa à prefeitura. O valor só é válido para pessoas físicas e representa a quantia máxima da punição a ser aplicada para quem descartar até 1.001 litros na rua ou for reincidente na infração. Segundo a prefeitura, o valor mínimo da penalidade será R$ 67 — aplicado, por exemplo, em quem joga aquela lata de cerveja pela janela do carro. A cobrança do menor valor conta para quem descartar até cinco litros de sujeira em via pública. A cobrança das multas para o cidadão comum, assim como a definição do valor a ser pago por empresas, só ocorrerá após a publicação de decreto pelo prefeito ACM Neto — previsto para o final deste mês e o começo de dezembro. Segundo a Limpurb, o cidadão terá 60 dias para se adequar à nova norma. Neste período, quem for flagrado sujando a cidade receberá uma punição em forma de “aviso”, sem precisar pagar nada. Apenas após o prazo, o sujão será punido financeiramente. “Vamos primeiro informar à população sobre a lei e suas penalidades, aproveitando para fazer uma campanha informativa nas TVs, rádios, jornais e na internet sobre a importância de cuidar a cidade, respeitando os locais certos para jogar o lixo e também o horário da coleta”, disse a presidente da Limpurb, Kátia Alves. Para fiscalizar e fazer valer a Lei 8.512/13, a prefeitura treinou 40 agentes que irão combater a prática e aplicar as multas. A emissão das infrações será feita com um smartphone e impressa na hora por uma mini-impressora. O efetivo recebeu cursos de 20 horas ministrados por técnicos da Limpurb. Os agentes irão trabalhar sempre em duplas, em motos identificadas e com o apoio da Guarda Municipal. O número de agentes, ainda de acordo com a prefeitura, deve ser aumentado nos próximos meses, de acordo com a necessidade que surgir. (Correio)
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