Discordando da ministra Eliana, sou favorável à redução da maioridade penal. É obrigação moral e cívica de qualquer cidadão, seja ele criança, adolescente ou adulto, apresentar um comportamento que possa contribuir para a ordem e a convergêcia social. A violência no Brasil tem crescido de forma assustadora e o envolvimento de menores de idade em crimes bárbaros é cada vez maior.
Concordo que através da educação nos tornamos cidadãos melhores, mais conscientes dos nossos direitos e também dos nossos deveres. A educação, sem dúvida, é um instrumento de transformação social e pode, sim, no longo prazo nos levar a um convívio social mais pacífico, mais justo e mais equilibrado.
Como bem afirmou a ministra, “o problema não está na idade e sim na falta de políticas públicas que garantam escola de qualidade e cidadania a esses jovens, que, por falta de opções de educação, emprego e atividades culturais e esportivas acabam deslocados para o caminho mais ‘fácil’, o das drogas e do tráfico”. Todos sabemos disto, mas como ela mesma anotou , faltam políticas públicas e, certamente, continuarão faltando.
Temos de concordar, também, que o problema da criminalidade não é tão somente um probelma educacional. É também um problema de lei e impunidade. Mesmo nos países mais desenvolvidos, que apresentam melhores sistemas educacionais, os sistemas legais são mais firmes e eficientes para justamente garantir o bom funcionamento da ordem social. Um sistema legal sólido e adequado é peça fundamental de sustentação de qualquer sociedadde livre pois serve para coibir os comportamentos anti-sociais, seja de quem for. Assim, a criminalidade não pode e não deve ser justificada apenas pela questão educacional. Este argumento tem servido para contribuir ainda mais com a impuniade, que por sua vez alimenta mais a criminalidade.
A Exclusão social e o desemprego também são fatores primordiais no entendimento da marginalidade, incluindo a de menores, e esses argumentos sempre foram usados para justificar os altos índices de criminalidade no Brasil. Agora que dizem que o Brasil melhorou o nível de emprego e inclusão social, era de se esperar uma diminuição nos índices de violência; mas o que temos visto é justamente o contrário. O problema é que enquanto ficamos presos na subjetividade dos argumentos, nada é feito e a cultura do medo vai-se espalhando, famílias vão sendo destruídas com a perda de entes queridos, assim como destruída fica a crença em uma sociedade livre onde todos possam gozar do direito de ir e vir.
Se um menor de idade tem preparo suficiente para manipular uma arma e matar deliberadamente, ele também deve estar preparado para sentir o peso da lei, sem dúvida. A redução da maioridade penal por si só talvez não seja capaz de resolver toda esta questão do quase caos social que a violência está nos impondo, pois é preciso que tenhamos uma visão mais holística do problema. Mas certamente já seria um bom começo, visto que o rigor da lei sempre foi um instrumento significativo de controle e equilíbrio social.

Yalu Miranda
Mestre em Comercio Internacional e Politica