TCE divulga lista de gestores com contas desaprovadas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira(03), o envio da relação de gestores públicos que tiveram contas desaprovadas pelo TCE ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia. De acordo com a Resolução nº 116/2014, o TCE-BA, reunido em sessão plenária, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, "resolve aprovar, à unanimidade, o envio, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, da relação elaborada pela Secretaria Geral desta Casa, em conformidade com o Cadastro de Responsáveis com Contas Desaprovadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível desta Corte de Contas, e a sua publicação no portal deste Tribunal, na internet, esclarecendo que a superveniência de motivos justificadores de alteração, tais como decisões judiciais, poderão ensejar a exclusão ou inclusão de nomes de responsáveis, com a sua atualização até o prazo legal de 5.07.2014." Veja lista.
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