Tesouras Notícias
terça-feira, dezembro 03, 2013
A defesa de dois condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão,
entraram nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) com
habeas corpus preventivo para evitar a prisão imediata. Nesta
segunda-feira (2), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, negou
recurso e determinou o fim do processo para o ex-deputado federal do PL
(atual PR) Bispo Rodrigues e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE).
Rodrigues foi condenado a seis anos e três meses de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Corrêa, a sete anos e dois
meses de prisão. Segundo a Agência Brasil, nas petições apresentadas ao
Supremo, os advogados pedem que Rodrigues e Corrêa possam aguardar o
julgamento dos embargos infringentes em liberdade até decisão do
plenário da Corte. Segundo eles, Barbosa não poderia ter determinado
individualmente o fim do processo, quando não há mais possibilidade de
recursos. Barbosa seguiu parecer do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. Ele se manifestou a favor da prisão imediata por entender
que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabe mais
recurso contra as condenações.
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