Tesouras Notícias
quinta-feira, dezembro 12, 2013
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira
(12) as contas de 2012 da prefeitura de Ibititá, cidade que fica no
centro norte da Bahia. O gestor à época era Francisco Moitinho Dourado
Primo (PT), mais conhecido como Dr. Chiquinho. Para justificar o voto, o
relator do processo, desembargador Raimundo Moreira, enumerou o que
chamou de “graves irregularidades”: Inexistência de disponibilidade de
caixa suficiente para honrar os restos a pagar do exercício; não
realização da adequada transmissão de governo; ausência nos autos da
declaração de bens do gestor; não reposição à conta do Fundeb de
despesas glosadas em anos anteriores durante o mesmo exercício e
reincidência quanto à inexpressiva cobrança da dívida ativa tributária.
Além disso, o magistrado determinou que o petista devolvesse aos cofres
públicos R$ 16.315 em função da retirada de recursos do Fundo Especial
“sem documento de despesa correspondente” e da “emissão de cheques sem a
devida provisão de fundos”. No mês passado, em uma rádio local, o
ex-gestor desafiou o TCM e disse que o órgão não era capaz de rejeitar
as contas da sua gestão. (BN)
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