Tesouras Notícias
terça-feira, dezembro 03, 2013
O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) apresentou projeto de lei que
prevê o parcelamento de dívidas relativas aos débitos de Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou relacionadas ao
Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como licenciamento, multas e
estadia no pátio do órgão. Segundo a matéria, as dívidas poderão ser
parceladas em até seis vezes. Já nos casos dos débitos antigos relativos
ao IPVA, o débito pode ser parcelado em 10 prestações. De acordo com o
parlamentar, o objetivo é possibilitar aos proprietários a oportunidade
de readquirir o seu veículo e evitar o leilão, além de desafogar o pátio
do órgão. “Os pátios, dos DETRANs de nosso estado, estão superlotados.
No começo do ano, havia, só em Salvador, mais de oito mil motos
apreendidas, porque os proprietários não tiveram condições de quitar os
débitos à vista”, afirmou o pedetista. O projeto não prevê perdão de
nenhum débito.
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