Centenas de prefeitos protestaram por mais recursos na Câmara
Centenas de prefeitos protestaram no Salão Verde da Câmara dos Deputados
nesta terça-feira (10) para pedir mais recursos para os municípios e
para tentar uma audiência com o presidente da Casa, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN). A principal reivindicação deles é a aprovação da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta a parcela de
recursos da União destinada ao FPM (Fundo de Participação dos
Municípios). A proposta tramita no Senado. No mês passado, em debate
sobre a situação financeira dos municípios, o presidente da Câmara
afirmou que pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o
compromisso de instalar a comissão especial para analisa-la assim que o
texto for aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania) da Câmara. A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação
do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o
Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). As
informações são da Folha de São Paulo.
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