TJ-BA se diz 'surpreso' por decisão do CNJ de afastar presidente
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou nota
nesta terça-feira (5) em que diz estar surpreso com a decisão do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ),que afastou do cargo de desembargador o atual presidente, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Britto. O
TJ-BA afirma que prestou todos os esclarecimentos ao CNJ e que tem
certeza que as ações apontadas pelo órgão não apresentam nenhuma
irregularidade. Segundo o CNJ, o
plenário decidiu por unanimidade pela abertura de um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar indícios de
superfaturamento no pagamento de precatórios, cujos prejuízos foram
estimados em R$ 448 milhões. Os dois ficam impedidos de utilizar carro
oficial, de comparecer ao tribunal, porém continuarão recebendo os
salários. O CNJ também avaliou o
envolvimento dos dois no extravio de ações por improbidade e as supostas
ilegalidades em um contrato sem licitação com o Banco do Brasil. Pelo
cerco que o CNJ vem impondo ao Judiciário baiano, membros do tribunal
classificavam como “muito alta” a probabilidade de que Hirs e Telma
serem afastados. Com o afastamento
de Hirs, o vice-presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha,
assume a presidência. Agora, os autos do processo seguem para a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
Confira a íntegra da nota divulgada pelo TJ-BA: "O
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), surpreso com a decisão
tomada, por maioria, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), nesta terça-feira (5/11), afastando cautelarmente e instaurando
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores
Mário Alberto Hirs e Telma Britto, a pretexto de irregularidades no
setor de precatórios, reafirma que prestou todos os esclarecimentos e
informações ao longo de correição instaurada pela Corregedoria do CNJ,
mantendo a certeza de que não há irregularidades nas ações decididas
pelos desembargadores ora afastados e investigados. O Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia irá cumprir a decisão do CNJ e reitera o seu
compromisso com a verdade, a correção dos serviços que presta ao povo da
Bahia e, sobretudo, sua responsabilidade por uma Justiça cidadã."
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