ONGs só poderão receber dinheiro público após 3 anos de atuação, diz projeto aprovado no Senado
Os órgãos públicos terão que avaliar, obrigatoriamente, três requisitos antes de fechar contrato com entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais (ONGs). Um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estabelece que qualquer parceria que envolva dinheiro público só poderá ser firmada com instituições com mais de três anos de funcionamento. O texto também obriga a comprovação de experiência prévia sobre a atividade prevista no contrato e exige provas de que a ONG em questão não descumpriu obrigações em parcerias anteriores. "A medida é moralizadora e vai contribuir em parcerias entre o Poder Público e essas entidades", avaliou o relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). A medida ainda precisa de aprovação na Câmara dos Deputados.
Do Bahia Notícias
0 Comentários