Promotor de Justiça de Santa Catarina será investigado por vetar casamento gay
O Conselho Nacional do Ministério Público vai investigar a postura do promotor de Justiça Henrique Limongi, do MP de Santa Catarina. O promotor não tem permitido a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Florianópolis. Limongi afirma que a não permissão é não é por homofobia e nem preconceito, e sim por uma interpretação literal do artigo 226 da Constituição Federal, em que consta que a união estável é estabelecida entre homem e mulher. Para ele, o MP precisa dar parecer nas uniões homoafetivas. Em apenas três meses, o promotor já negou sete pedidos de casamento. Ao ignorar o reconhecimento da união homoafetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, Limongi obriga os casais a recorrerem à Justiça. Em abril do ano passado, a Corregedoria do MP-SC instruiu os promotores a facilitar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas para Limongi, o relacionamento gay "fora dos parâmetros de normalidade".
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