Tesouras Notícias
segunda-feira, agosto 26, 2013
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (26) a
primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e
pensionistas. A expectativa é de que até o dia 6 de setembro, 26,5
milhões de pessoas recebam o benefício. O
pagamento, autorizado por uma portaria no início de agosto, deve
injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano
passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos
trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto
(PIB). Sobre a primeira parcela do
décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a
Previdência – cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício.
Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser
paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de
dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira
parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em
dezembro, com base no salário de novembro. Têm
direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e
da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os
aposentados e pensionistas do INSS. Não têm direito quem recebe amparo
previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo
assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar
por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência
em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e
salário-família.
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