Decisão liminar determina suspensão de inquérito policial sobre a Telexfree
Medida vale até o julgamento do mérito de habeas corpus.
Empresa continua com atividades suspensas em todo o país.
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| Duarte diz que não conta nem como vitória e nem como derrota (Foto: Reprodução/ TV Acre) |
Uma decisão liminar emitida pelo desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre
(TJ-AC), suspendeu as investigações policiais sobre a Ympactus
Comercial Ltda, Telexfree. Com isso, os divulgadores não serão mais
convocados a depor até o julgamento do mérito do habeas corpus que
requere o trancamento do inquérito. No entanto, a medida não interfere
na decisão judicial que suspendeu as atividades da empresa.
Em sua justificativa, o desembargador Djalma diz entender que não há
qualquer obstáculo jurídico na suspensão das investigações instauradas
por requisição ministerial.
Com o posicionamento do desembargador, de acordo com um dos advogados
da empresa, Roberto Duarte, 'todos os atos referentes ao inquérito estão
suspensos'.
"O desembargador plantonista concedeu a liminar mandando sobrestar
(interromper) o processamento do inquérito policial até o julgamento do
mérito. Até que isso ocorra, ninguém mais será chamado para depor",
ressalta Duarte.
O advogado esclarece ainda que a fundamentação do Habeas Corpus é
baseada em constrangimento ilegal. "Não é que seja constrangimento às
pessoas ou a alguma coisa, mas sim, por se tratar de uma forma ilegal de
se apurar os fatos", afirma o jurista.
Questionado se o resultado favorável à empresa seria considerado uma
primeira vitória no processo, Roberto Duarte preferiu manter a cautela.
"Não conto nada como vitória ou como derrota. No direito, busco sempre a
Justiça. Acho que a verdade vai começando a aparecer devagar, passo a
passo", considera o advogado.
Do G1
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